Crime consumadp

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CURSO DE DIREITO
ALUNA: KEYTE DA SILA CUNHA
R.A: B1115C-3

CRIME CONSUMADO

1. CONCEITO

Crime consumado é aquele em que foram realizados todos os elementos da definição legal (ART. 14, i, do CP).
Nos crimes materiais ou de resultado, a consumação se dá com a ocorrência do resultado descrito no tipo.
Nos crimes formais e de mera conduta, com a prática da ação proibida. Nos crimespermanentes, a consumação se prolonga no tempo, até que o agente resolva interrompê-la. Nos crimes habituais a consumação ocorre com a verificação da habitualidade.

2. DIFERENÇA ENTRE CRIME CONSUMADO E EXAURIDO
Crime exaurido é aquele em que o agente já consumou o crime, mas continua atingindo o bem jurídico. O exaurimento influi na primeira fase da fixação da pena (artigo 59, caput,do Código Penal).
Crime consumado é diferente de crime exaurido. Ex.: O crime de extorsão mediante seqüestro estará consumado quando o agente, em poder da vítima, solicitar a vantagem indevida. Só ocorrerá o exaurimento do crime quando o agente receber, de fato, a vantagem pedida, pois dessa forma o crime terá alcançado os seus efeitos finais.

3. INTER CRIMINIS
Iter criminis é oitinerário do crime. A doutrina aponta quatro etapas diferentes no caminho do crime:
* Cogitação: nesta fase, o agente somente está pensando, idealizando, planejando a prática do crime. Nessa fase o crime é impunível.
* Preparação: é a prática dos atos antecedentes necessários ao início da execução. Não existe fato típico ainda, salvo se o ato preparatório constituir crime autônomo.
*Execução: começa a agressão ao bem jurídico. Nessa fase, o agente inicia a realização do núcleo do tipo, e o crime já se torna punível.
* Consumação: quando todos os elementos do fato típico são realizados.
*
TENTATIVA
1. CONCEITO
Tentativa é a não-consumação de um crime, cuja execução foi iniciada, por circunstâncias alheias à vontade do agente.2. NATUREZA JURÍDICA

É a adequação típica de subordinação mediata por extensão ou ampliação temporal. É a figura típica de ampliação temporal, porque amplia-se a tipicidade no tempo.

3. CONSEQUENCIA
A tentativa é punida com a mesma pena do crime consumado, reduzida de 1/3 a 2/3. O critério para essa redução é a proximidade do momento consumativo, ou seja, quanto mais próximochegar da consumação, menor será a redução.

4. TEORIAS
Teorias que fundamentam a punibilidade da tentativa:
* Teorias Objetivas: levam em consideração, como razão para punir a tentativa, a colocação em perigo do bem jurídico protegido.
Consequências:
1. A adoção dessa teoria obriga o reconhecimento da impunibilidade dos atos precatórios, eis que, objetivamente, encontram-sedistantes da lesão ao bem jurídico tutelado.
2. A diminuição obrigatória da pena em relação ao crime consumado.
3. A não punição do crime impossível.
* Teorias subjetivas: a punição da tentativa possui como fundamento, exclusivamente, a vontade contrária ao direito.

5. CLASSIFICAÇÃO
5.1 Tentativa imperfeita ou inacabada
Ocorre quando a execução do crime é interrompida, ou seja,o agente, por circunstâncias alheias à sua vontade, não chega a praticar todos os atos de execução do crime .

5.2. Tentativa perfeita ou acabada
Também conhecida como “crime falho”. Ocorre quando o agente pratica todos os atos de execução do crime, mas o resultado não se produz por circunstâncias alheias à sua vontade.

5.3. Tentativa branca ou incruenta
Classificação para os crimescontra a pessoa; ocorre quando a vítima não é atingida.

5.4 Tentativa cruenta
Classificação para os crimes contra a pessoa; ocorre quando a vítima é atingida, mas o resultado desejado não acontece por circunstância alheia à vontade do agente.

6. CRIMES QUE NÃO ADMITEM TENTATIVA
*
* 6.1. Crimes culposos...
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