Crianças em situação de rua. Discutindo o ECA e suas medidas.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
CENTRO DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS HUMANAS
DEPARTAMENTO DE PSICOLOGIA
PSICOLOGIA DO DESENVOLVIMENTO I

ALINE POMPEU SILVEIRA
GABRIEL MATEUS SANTIAGO SOUSA

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL (ECA)

São Cristóvão – SE Agosto de 2013
ALINE POMPEU SILVEIRA
GABRIEL MATEUS SANTIAGO SOUSA

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL (ECA)

Relatório referente ao seminário produzido como parte da avaliação do desempenho dos estudantes na disciplina Psicologia do Desenvolvimento I, vinculada ao Departamento de Psicologia da Universidade Federal de Sergipe, no período letivo 2013/1.
Trabalho desenvolvido sob orientação da Prof. Dra. Dalila Xavier de França.

Agosto de 2013

INTRODUÇÃO.
Pretendemos apresentar por meio deste trabalho, de modo objetivo e com linguagem adequada, as principais ideias que permeiam o polêmico debate acerca da Redução da Maioridade Penal no Brasil. Buscamos contemplar os principais argumentos favoráveis e contrários, considerando os vieses jurídico, social e biológico envolvidos.
Gostaríamos de alertar para a recorrente exploração política e midiática do tema, especialmente quando da ocorrência de crimes considerados hediondos, praticados com participação de menores de 18 anos, – valor que é adotado para a maioridade penal no Brasil – seja como autores ou com coautoria nos delitos. Podemos citar a ocorrência, nos últimos anos, de alguns casos que comoveram a sociedade, estimulando a volta dos debates. São eles:
O caso Pipita, ocorrido no interior sergipano, em 2008, quando o jovem Cleverton Santos Reis, então com 16 anos, liderava uma quadrilha que praticava assaltos, estupros, sequestros e assassinatos na região de Tomar do Geru. (Resumido de reportagens realizadas pelo portal Infonet e acessadas em agosto de 2013).
A dentista Cinthya Magaly Moutinho de Souza, de 47 anos, que foi morta queimada viva em São Bernardo do Campo,