Declaração Do Escopo Do Projeto Reforma

de se estudar a história, criando subsídios para sintetizar a relação dos erros e atrocidades cometidas no passado com a demonstração do modo de se educar neste interstício temporal. O domínio e a repressão autoritária, a sociedade, a política e a reforma universitária de 1968, demonstram o quão significante é guardar vivo na memória do cidadão brasileiro momentos cruciais de sua história e de sua pátria. Mostraremos que a teia social e seus acontecimentos são indissolúveis e…

abordando nesse processo, ainda que sumariamente, o conceito “humanização”, reconhecendo que a única unanimidade é sua polissemia. Ao fazer essa discussão, procura situar essa política no marco da construção do Sistema Único de Saúde e da contra-reforma do Estado brasileiro. Palavras-chave: Política Nacional de Humanização, Política de Saúde, Atenção e gestão na saúde. Abstract: The objective of this text is to discuss the National Humanization Policy, trying to identify…

inicial da responsabilização do Estado pela regulação da concessão de benefícios e serviços, especialmente da assistência médica. Ainda segundo Lima, et al (2005) as epidemias neste período eram muito presentes, é neste contexto que o movimento de Reforma Sanitária emerge no Brasil durante a Primeira República, sob a liderança da nova geração de médicos higienistas, que adotavam como ações as campanhas de saúde pública urbanas e também nas áreas rurais, já que o Brasil era…

utilizado pelo réu para opor-se, formal ou materialmente, a pretensão deduzida em juízo pelo autor. Sua fundamentação guia-se por três vertentes: material, substancial e processual. No tocante a parte processual, pode a parte opor alegações com o escopo de invalidar a relação processual ou revelar imperfeiçoes formais que prejudiquem o julgamento do mérito da demanda. É nas chamadas preliminares que o réu irá arguir todas as objeções de caráter processual que impeçam o exame adequado da lide.

formulação de políticas públicas, a regra tradicional para se estimar benefícios e danos ambientais está calcado na análise de alternativas de investimentos. Ocorre que os principais manuais que têm influenciado o trabalho de avaliação econômica de projetos não contemplam a dimensão ambiental (GEORGIOU, et al, 1997 apud MOTA, 2001, p.53). De acordo com essa abordagem, Santos (1996) aponta os elementos necessários para que haja uma cidadania plenamente constituída quando: • • • o…

JUAN PABLO MORAES MORRILAS ANÁLISE DA ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, NO ÂMBITO DOS DIREITOS HUMANOS, REFERENTE AO USO PROGRESSIVO DA FORÇA EM OCORRÊNCIAS DE CONTROLE DE DISTÚRBIOS CIVIS Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais da Academia Coronel Walterler, como requisito parcial para a conclusão do referido curso, sob orientação do(a) Prof.(a) José Amarildo Dias Magalhães. Natal/Rio Grande do Norte …

Trata-se do princípio da “corrispondenza tra il chiesto e il pronunciato”, a que faz referência a doutrina italiana. Cf. Andrea Proto Pisani. Lezioni di diritto processuali civile. 3. ed., Napoli: Jovene, 1999, p. 215. Tal princípio é mantido no Projeto de Lei do Senado n. 166/2010, que tramita no Congresso, visando editar um novo Código de Processo Civil: “Art. 474. É vedado ao juiz proferir sentença de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em…

Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), com vistas à formação de um mercado regional. Em contexto histórico marcado pela redemocratização dos dois países, os Presidentes José Sarney e Raul Afonsín assinaram, em 30 de novembro de 1985, a Declaração de Iguaçu. No documento, os mandatários do Brasil e da Argentina enfatizaram, entre outros temas, a importância da consolidação do processo democrático e da união de esforços com vistas à defesa de interesses comuns nos foros…

coisa.” João Guimarães Rosa (Grande Sertão: Veredas) 5 RESUMO A presente obra tem o escopo de apresentar o trabalho desenvolvido pelos Núcleos de Conciliação das Varas de Família de Curitiba, mostrando a validade e os resultados de sua atuação na busca da composição dos conflitos na área do direito de família. Perscrutar-se-ão os Princípios Processuais envolvidos no instituo e sua adequação ao projeto, consoante as prerrogativas de um Estado Democrático de Direito, bem como…

dolo e coação nos negócios jurı́dicos. Estrutura do Conteúdo 1 - DEFEITOS NOS NEGO CIOS JURI DICOS 1.1Diferença entre invalidade e ine icácia. 1.2Vı́cios de vontade e defeitos de consentimento do negócio jurı́dico. 1.3 Teoria da vontade real. 1.4 Teoria da declaração. 1.5 Teoria da responsabilidade. 1.6.Teoria da con iança. 2. ERRO, IGNORA NCIA DOLO, COAÇA 2.1 Conceito 2.2 Distinção 2.3 Requisitos e espécies. O DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO NO NOVO…