Declaração Do Escopo Do Projeto Reforma

ao princípio dispositivo, os limites à relatização da causa de pedido, e as matérias reconhecíveis de ofício; como também o sistema recursal; e, por fim, a técnica preclusiva. CENÁRIO HISTÓRICO DE ELABORAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 A reforma do CPC/1939 surgiu pela necessidade de corrigir os seus defeitos, de redigir um código que se adequasse à pluralidade de culturas, crenças e ideais da Sociedade brasileira e de aperfeiçoar os institutos. Foi incumbida a Alfredo Buzaid,…

PROJETO DE PESQUISA (UFF/PROPP) 01- IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO - Título: Ensino superior e Serviço Social: uma análise da direção social e das condições da formação profissional na região sudeste - Área de concentração (CNPq): Serviço Social - Três palavras-chave: ensino superior; formação profissional; Serviço Social - Local de realização do Projeto na UFF: Escola de Serviço Social 02- RESUMO A proposta de pesquisa objetiva analisar as condições concretas da formação…

contrário, reconhece-se hoje unanimemente que a análise comparada pode ser realizada tão-somente à base de um “projeto cultural” pressuposto e atuado por quem a efetua2. Essa, pois, não é nunca passiva, neutra ou indiferente: é, ao invés, condicionada e orientada seja pela cultura própria do comparatista, seja pelas finalidades à vista das quais ele desenvolve o seu próprio trabalho. O projeto cultural do estudioso do direito comparado orienta não só as suas escolhas (sobre quais…

agressões e reiterada inércia governamental, a questão que se impõe é encontrar-mos quais as condições e possíbilidades de efetivação dos direitos humanos na ordem nacional, como quesito indispensável para o Estado Democrático de Direito. O principal escopo do presente estudo é fazer uma análise dos compromissos que temos enquanto operadores do Direito, na dificil tarefa de garantir prerrogativas mínimas às coletividades sociais, principalmente, a partir das conquistas alcanças…

ambientais fossem expressamente considerados pelos governos ao aprovarem programas de investimento e projetos de grande porte. Os métodos tradicionais de ava1iação de projeto, baseados tão somente em critérios econômicos, mostram-se inadequados para auxiliar as decisões. Quase sempre limitados a análises de custo e benefício, sem considerar fatores ambientais, os estudos de viabilidade 1evam a aprovar projetos cuja jmp1antação pode resu1tar em danos inesperados à saúde, ao bem estar…

1 A NOVA ROUPAGEM DA “DEFESA PRÉVIA” COM O ADVENTO DA REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL HELDER AUGUSTO CORDEIRO FERREIRA PIEDADE 1 RESUMO As recentes reformas feitas no Código de Processo penal trazem uma nova tendência ao direito processual penal pátrio, buscando-se incorporar uma nova forma que atenda aos anseios das normas e garantias constitucionais. A nova roupagem dada ao instituto da “defesa prévia” demonstra tal fato. No entanto, voltando um pouco no tempo, nota-se que o

problemática dos direitos humanos. “Os direitos do homem, por mais fundamentais que sejam, são direitos históricos...” (BOBBIO, 2004, p.25). RESUMO O presente trabalho tem por escopo analisar algumas reflexões sobre os direitos humanos, aplicando-os à realidade contemporânea. Diante dessa perspectiva, foi exposto, inicialmente, um conceito básico sobre o referido tema, com foco principal no significado humano e…

PROJETO DE PESQUISA (UFF/PROPP) 01- IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO - Título: Ensino superior e Serviço Social: uma análise da direção social e das condições da formação profissional na região sudeste - Área de concentração (CNPq): Serviço Social - Três palavras-chave: ensino superior; formação profissional; Serviço Social - Local de realização do Projeto na UFF: Escola de Serviço Social 02- RESUMO A proposta de pesquisa objetiva analisar as condições concretas da formação…

assistência técnica, metodológica e financeira no que diz respeito à “reestruturação”, “modernização”, “desenvolvimento econômico”, “democratização” dos EstadosNações, “democratização da educação” e “internacionalização da educação superior”, com vistas à reforma cultural, intelectual e moral da sociedade. Buscamos evidenciar que a base de ação desses organismos se pauta nos acordos multilaterais entre Estados e bloco de Estados, tornando-se, desse modo, mediação para os processos de…

organizacionais, financeiros, sociais, etc., bem como à estratégia e montantes de investimentos realizados. 2. Projeto 2.1 Objetivos, Metas e Fundamentação Descrever sumáriamente os objetivos do Projeto, isto é, dos investimentos a serem realizados no âmbito do Plano de negócios proposto. Abordar também os seguintes aspectos: 1. Justificativas e fundamentação para a realização do projeto; 2. Análise das competências necessárias para execução do plano de negócios…