Declaração Do Escopo Do Projeto Reforma

de soluções nas fachadas, instalações, elevadores, proteção contra incêndio e itens de interface. Neste sentido o retrofit difere substancialmente da simples restauração, que consiste na restituição do imóvel à uma condição anterior, ou de uma reforma, que visa à introdução de melhorias, sem o compromisso com suas características originais. Observa-se que a utilização do retrofit é mais difícil do que uma nova obra, em função das limitações físicas da estrutura antiga, porém, a…

ordinário. A distinção entre as fases processuais é quase imperceptível. O procedimento sumário tem por fim propiciar solução mais célere a determinadas causas, especificadas em face de seu valor ou em face de sua natureza. Pela disciplina legal esse escopo de celeridade reflete-se na acentuada concentração e simplificação dos atos processuais, de tal modo que a atividade postulatória e a atividade instrutória se confundem. Sua estrutura é tão simplificada que, nos conformes da lei,…

Instrumentalidade do processo, efetividade processual e acesso à Justiça......................... 85 Introdução.................................................................................................................................... 85 Escopos do processo jurisdicional....................................................................................... 89 Instrumentalidade do processo............................................................................................…

através dessas alterações para os negócios passou a ser entendido com mais proporcionando clareza e segurança nas informações contábeis. Foi ano de 2000, encaminhado a câmara um projeto de lei de reforma da lei 6.404/76 pela comissão de valores imobiliários, passou sete anos de tramitação na câmara de deputados, o projeto foi aprovado e sancionado pelo presidente da república, tornando- se lei 11.638/07 . A lei 11.638/07 passou a ser vigente a partir de 1 de janeiro de 2008, a nova…

autos até o presente momento; DOS FATOS E FUNDAMENTOS DO PROCESSO ORIGINÁRIO É que a Câmara Municipal de xxxxxxxxxxxx, Estado do xxxxx, recebeu projeto de emenda à Lei Orgânica do Município datada de 24 de abril de 2013, em que pretende acrescentar parágrafo ao artigo 47, bem como alterar o artigo 48 da referida lei. No caso, o projeto foi apresentado no dia 24 de abril de 2013 e já votado em primeiro turno no dia 25 do mesmo mês, e em segundo turno no dia 02 de maio do…

inicial da responsabilização do Estado pela regulação da concessão de benefícios e serviços, especialmente da assistência médica. Ainda segundo Lima, et al (2005) as epidemias neste período eram muito presentes, é neste contexto que o movimento de Reforma Sanitária emerge no Brasil durante a Primeira República, sob a liderança da nova geração de médicos higienistas, que adotavam como ações as campanhas de saúde pública urbanas e também nas áreas rurais, já que o Brasil era…

fabulosamente. A mudança das condições sociais requer modificação das regras de governar a sociedade que se volta, cada vez mais, para os serviços públicos, buscando resposta às suas necessidades e reivindicações, de onde se alarga, mais e mais, o escopo da atividade legislativa, desde que é somente através da ação legislativa que se podem ajustar as organizações governamentais para o desempenho de seus encargos. Ora, o Congresso Nacional bicameral funciona mal. Por um lado,…

as verdadeiras condições e situações com que muitos desses sujeitos convivem todos os dias, do que propriamente contentamento. Josiane Rose Petry Veronese e Walkíria Machado Rodrigues² ensinam que: Levados ao esquecimento social e excluído dos escopos político-econômicos perdem prioridade para a minoria privilegiada que direciona o desenvolvimento do país. Nesse contexto são induzidos a, em nome da fome, deixarem se explorar, violentar... sem quaisquer restrições. Contudo, esses…

autoritária, a sociedade, a política e a reforma universitária de 1968, demonstram o quão significante é guardar vivo na memória do cidadão brasileiro momentos cruciais de sua história e de sua pátria. A forma como agiu a maioria da população frente a tais fatores e o modo como atuou a elite dominante, com vistas a neutralizar a grande maioria da sociedade, mantendo acima de tudo uma grande exclusão das classes populares. A influência do militarismo na educação, os projetos existentes no…

votos no Parlamento do Brasil, que resultaram na aprovação da Emenda da Reeleição (governo Fernando Henrique Cardoso) e também no mais recente e celebérrimo julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), denominado caso “mensalão”, cujo escopo seria a aprovação de reformas sociais de profundidade e de combate à desigualdade (governo Lula). Na saga americana, o então Secretário de Estado de Lincoln, William Henry Seward (um híbrido de Chanceler e Chefe da Casa Civil), persuadido da…