cpc 1973

INTRODUÇÃO
Temos com o presente ensaio o objetivo de analisar, em linhas gerais, a estrutura processual montada a partir de 1973 (publicação do último CPC, conduzido por Alfredo Buzaid), com as alterações que se seguiram até o presente momento.
Desenvolveremos, portanto, nesta sede, o estudo da construção do CPC/1973 (substituindo o modelo anterior de 1939) e da construção do Código Reformado.
Ainda com o objetivo de mapear as características do diploma processual vigente, discorreremos a respeito dos pilares que sustentam o Código, quais sejam: o respeito ao princípio dispositivo, os limites à relatização da causa de pedido, e as matérias reconhecíveis de ofício; como também o sistema recursal; e, por fim, a técnica preclusiva.

CENÁRIO HISTÓRICO DE ELABORAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973

A reforma do CPC/1939 surgiu pela necessidade de corrigir os seus defeitos, de redigir um código que se adequasse à pluralidade de culturas, crenças e ideais da Sociedade brasileira e de aperfeiçoar os institutos. Foi incumbida a Alfredo Buzaid, em 1961, pelo então Ministro da Justiça, Oscar Pedroso Horta.
Buzaid elaborou o anteprojeto do Código de Processo Civil, apresentando-o em janeiro de 1964. Em 1963, o Instituto de Direito Processual Civil promoveu um congresso nacional, com a finalidade de examinar e criticar o anteprojeto.
Após a apresentação do anteprojeto, este, segundo a Biblioteca Acadêmica Luiz Viana Filho , foi submetido à revisão por José Frederico Marques, Luís Machado Guimarães e Luís Antônio de Andrade, e após, por meio da mensagem n. 210 de 1972, foi levado à apreciação do Congresso Nacional que o transformou em Projeto de Lei sob n. 810/1972. Referido projeto foi posteriormente admitido e promulgado por meio da Lei 5.869 de janeiro de 1973, que fez surgir o Código de Processo Civil atualmente em vigor.
O Código de Processo Civil de 1973 (CPC/1973), em relação ao seu antecessor, não teve alterações significativas. As categorias fundamentais