De Legibus De Cicero

que contêm numerosas alusões ao Direito Romano. Plauto é um dos autores mais úteis para ser consultado, quanto ao direito do VI século. Enfim, os trabalhos de Cícero (646-709). Tais obras encerram materiais abundantes, para o estudo do direito público e privado; nelas se acham, com fidelidade, regras do direito antigo e moderno. O De légibus contém as leis antigas, isto é, inspiradas nos deuses (Cuq). 5. COSTUMES INTERNACIONAIS O costume é ainda hoje considerado uma das mais…

a meus pais pelo apoio incondicional e a minha querida Aimara, pelo auxílio constante, pelo carinho leal e pela força inspiradora. 6 Est enim amicitia aliud nisi omnium divinarum humanarumque rerum cum benevolentia et caritate consensio [Cícero, Laelivs de Amicitia, 6, 6] 7 Resumo A presente dissertação investiga o perfil histórico do desenvolvimento das fontes do Direito Romano, que são tomadas como evidências históricas sólidas dos processos políticos romanos.…

a.C., como os tribunos insistissem cada vez mais para que finalmente fosse iniciada a elaboração das leis, foi eleito para tanto um colégio de dez legisladores (decemviri 14 HUMBERT, cit., p.200. 15 TITO LÍVIO, III.9.5: “ut quinqueviri creentur legibus de império consulari scribendis”. 16 TITO LÍVIO, III. 31.11. 17 É importante ressaltar que a Lei das XII Tábuas, dentre os monumentos jurídicos da Antiguidade, não se apresenta pioneira do ponto de vista cronológico. Vejam-se algumas das…

que contêm numerosas alusões ao Direito Romano. Plauto é um dos autores mais úteis para ser consultado, quanto ao direito do VI século. Enfim, os trabalhos de Cícero (646-709). Tais obras encerram materiais abundantes, para o estudo do direito público e privado; nelas se acham, com fidelidade, regras do direito antigo e moderno. O De légibus contém as leis antigas, isto é, inspiradas nos deuses (Cuq). Conclusão Concluímos que:  A cultura…

jurídicas como comandos (ou imperativos). Citemos também nós, duas passagens de escola: a de Cícero que diz: “legem esse aeternum quiddam, quod universum mundum regeret, imperandi prohibendique saplentia... aut cogentis aut vetantis... ad iubendum et ad deterrendum idônea” [A lei é algo de eterno, que rege todas as nações, com sabedoria para ordenar e proibir... capaz de prescrever e dissuadir] (De Legibus, II c., par.8); e a de Modestino que diz: “legis vitus haecest imperare, vetare,…

educação moral e cívica. Esta passa pela aprendizagem mnemónica de prescrições jurídicas concisas e de conceitos, constantes nas Leis das XII Tábuas, símbolo da tradição Romana. O texto ­ base da educação romana, como atesta Cícero, foi por muito tempo o das Doze tábuas, fixado em 451 a.C., no bronze e exposto publicamente no fórum, para que todos pudessem vê­lo. Nelas, sublinhava­se o valor da tradição (o espírito, os costumes, a…

Lares e era enterrado na mesma sepultura da família (Fustel de Coulanges, A Cidade Antiga). Poderia até desempenhar o ato religioso em nome de seu senhor (atribuído a Catão), sendo que nos dias de festa era proibido forçar o escravo a trabalhar (Cícero, De legibus). Residia em casebres paupérrimos e sobrevivia muitas vezes com uma dieta exclusiva de tubérculos. A condição de servo da gleba implicava submissão total e hereditária. Os servos e suas famílias eram vendidos junto com a…

proporcionar ao filho a educação moral e cívica. Esta passa pela aprendizagem mnemónica de prescrições jurídicas concisas e de conceitos, constantes nas Leis das XII Tábuas, símbolo da tradição Romana. O texto - base da educação romana, como atesta Cícero, foi por muito tempo o das Doze tábuas, fixado em 451 a.C., no bronze e exposto publicamente no fórum, para que todos pudessem vê-lo. Nelas, sublinhava-se o valor da tradição (o espírito, os costumes, a disciplina dos pais) e…

respectivamente de uma obra filosófica e de uma obra jurídica – o maior tratado político escrito antes da redescoberta da Política aristotélica, o Policraticus, de John de Salisbury (meados do século XII), e o primeiro imponente tratado de direito inglês, o De legibus et consuetudinibus Angliae, de Henry Bracton (meados do século XIII). John de Salisbury dedica à oposição entre príncipe e 252 A dem o c r a c i a e m q u e s tã o tirano um livro inteiro da sua obra, cujo…

clássicos romanos, sobretudo Cícero. Séneca foi juntamente com Quintiliano, um dos grandes representantes da nova etapa educativa. Esta deixa de ser assunto particular e adquire um carácter mais técnico que filosófico, passando a aplicar-se de preferência a problemas práticos. Nas suasoriae, o aluno é obrigado a pronunciar-se sobre casos morais; nas controversiae, o futuro orador terá de pleitear um caso em função de textos legais. O Orador – Marco Túlio Cícero, séc. II a.C.…