De Legibus De Cicero

par G. Gasparotto et J.-Y. Guillaumin. Tr. et commenté par J.-Y. Guillaumin. Auteurs latins du Moyen Âge. Paris, Les Belles Lettres, 2009. XLI+201 p. [UFSCar] [USP] Étymologies. Livre IV. [Ainda não publicado]. ISIDORE DE SÉVILLE, Etymologiae V, De legibus. De temporibus. Texte établi, tr. et présenté par A. Santos et V. Yarza Urquiola. Auteurs latins du Moyen Âge, 25. Paris, Les Belles Lettres, 2013. 274 p.* ISIDORE DE SÉVILLE, Etymologiae VI, De las Sagradas Escrituras. Intr., ed.…

insulam, amissa parte bonorum adficiuntur” (48. 19. 38. 5); “ Si mulierem visceribus suis vim intulisse, quo partum abigerit, constiterit: eam in exilium praeses provinciae exiget” (48. VIII. 8). Se intervinha fim de lucro, era aplicada a pena capital: “Cicero in oratione pro Cluentio Avito scripsit, Milesiam quaedam mulierem, cum esset in Asia, quod ab heredibus secundis accepta pecunia partum sibi meãicamentis ipsa abegesset, rei capitalis esse damnatum.” E C ícero acrescentava que não…

direção do reconhecimento da igualdade pela aceitação do jus gentium, o direito aplicado a todos, romanos ou não. No plano das ideias, Marco Túlio Cícero retoma a defesa da razão reta (recta ratio), salientando, na República, que a verdadeira lei é a lei da razão, inviolável mesmo em face da vontade do poder. No seu De legibus (Sobre as leis, 52 a.C.), Cícero sustentou que, apesar das diferenças (raças, religiões e opiniões), os homens podem permanecer unidos caso adotem o “viver reto”,…

lacedemônios erigiram estátua ao riso, e os de Tessália lhe dedicaram festas, como diz Pausânias, referido por Bosio livro II De signis Ecclesiæ, capítulo 10, alentando ânimos murchados e espíritos melancólicos, de que se acordou Túlio no primeiro De legibus, e o poeta dizendo: Interpone tuis interdum gaudia curis o que faz o autor mesclando as veras às burlas, o doce ao proveitoso e o moral à farsa, dissimulando na isca do donaire o anzol da repreensão, e cumprindo com o acertado…

influência, que consiste em, ou envolve, a cooperação de três sujeitos, o signo, o objeto e o interpretante, influência tri-relativa essa que não pode de forma alguma ser resolvida em ações entre pares. Semeiosis no período grego ou romano, à época de Cícero já, se bem me recordo. Significava a ação de praticamente qualquer espécie de signos; e a minha definição confere a tudo o que assim se comportar a denomiação de ‘signo’”. E, especificamente com relação à fundação da semiótica…

Vossa Mercê num assunto, senhor cônego — acudiu o cura — que despertou em mim um antigo rancor, que tenho, contra as comédias que se usam agora, e que iguala o que voto aos livros de cavalaria, porque, devendo ser a comédia, segundo a opinião de Cícero, espelho da vida humana, exemplo dos costumes e imagem de verdade, as que hoje se representam são espelhos de disparates, exemplos de necessidades e imagens de lascívia. Pois que maior disparate pode haver no assunto de que tratamos,…

aplica aos brasileiros, em qualquer lugar em que o crime tenha sido praticado. “A base do sistema é o conceito de que o cidadão está sempre ligado à lei do seu país e lhe deve obediência, ainda que se encontre no estrangeiro: quilibet est subditus legibus patriae suoe et extra territorium”[13]. O Brasil acolheu tanto o princípio da nacionalidade ativa, que se refere aos delitos praticados por brasileiro no exterior, quanto à nacionalidade passiva, relativa àqueles fatos praticados por…

denominado da personalidade ou da nacionalidade porque o Estado entende pessoal a norma punitiva e a aplica ao nacional. Fundamenta-se em que o cidadão deve obediência à lei de seu país, ainda que se encontre no estrangeiro: quilibet est subditus legibus patriae suae et extra territorium. Divide-se em: a) princípio da nacionalidade ativa; b) princípio da personalidade passiva. Para o primeiro, aplica-se a lei nacional ao cidadão que comete crime no estrangeiro independentemente…

(quomodo), o lugar onde a praticou (ubi), o tempo (quando). (Segundo enumeração de Aristóteles, na Ética a Nicômaco, 1. III, as circunstâncias são resumidas pelas palavras quis, quid, ubi, quibus auxiliis, cur, quomodo, quando , assim referidas por Cícero (De Invent. I)). Demonstrativa, porque deve descrever o corpo de delito, dar as razões de convicção ou presunção e nomear as testemunhas e informantes” [174]. Quando se fazem imputações incabíveis, dando ensejo à persecução criminal…