Penas alternativas - direito penal

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 963 (240717 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 18 de maio de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
OBRAS DO AUTOR:
Código de Processo Penal Anotado, Saraiva.
Código Penal Anotado, Saraiva.
Comentários ao Código Penal (2 vols.), Saraiva.
Decisões Anotadas do Supremo Tribunal Federal em Matéria Criminal, Saraiva.
Direito Penal, 1.o volume, Saraiva.
Direito Penal, 2.o volume, Saraiva.
Direito Penal, 3.o volume, Saraiva.
Direito Penal, 4.o volume, Saraiva.
Prescrição Penal, Saraiva.
ONovo Sistema Penal, Saraiva.
Questões Criminais, Saraiva.
Novas Questões Criminais, Saraiva.
Lei das Contravenções Penais Anotada, Saraiva.
Lei Antitóxicos Anotada, Saraiva.
Lei dos Juizados Especiais Criminais Anotada, Saraiva.
Novíssimas Questões Criminais, Saraiva.
DAMÁSIO E. DE JESUS
DIREITO PENAL
Parte Geral
1.o Volume
21a edição, revista e atualizada
1998
Editora
Saraiva
obracompleta
volume 1
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
(Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)
Jesus, Damásio E. de, 1935Direito penal / Damásio E. de Jesus. - São Paulo Saraiva, 1998.
Conteúdo: V. 1. Parte geral. 21. ed. rev. e atual. - v. 2. Parte
especial : Dos crimes contra a pessoa. Dos crimes contra o
patrimônio. 19. ed. rev. e atual. - v. 3. Parte especial : Doscrimes
contra a propriedade imaterial a Dos crimes contra a paz pública. 12.
ed. rev. - v. 4. Parte especial : Dos crimes contra a fé pública a Dos
crimes contra a administração pública. 8. ed.
NOTA DO AUTOR
Nosso manual está adaptado ao finalismo e ao sistema da nova Parte
Geral do CP (Lei n. 7.209, de 11-7-1984).
O crime é apresentado como um todo unitário e indivisível, não contendo partesou elementos. Na imagem de doutrinadores, a infração penal
constitui um prisma em que o fato típico e a ilicitude aparecem como faces.
Daí considerarmos que o crime possui requisitos e não elementos. Entretanto, por motivos didáticos, tivemos de analisar em separado essas características básicas do fato punível.
A culpabilidade não é elemento ou requisito do crime. Funciona como
pressupostoda pena. O juízo de reprovabilidade não incide sobre o fato,
mas sim sobre o sujeito. Não se trata de fato culpável, mas de sujeito cul-

pável. Culpabilidade é um juízo de reprovação que recai sobre o sujeito
que praticou o delito. Por isso, conceituamos o crime como fato típico e
antijurídico, intervindo a culpabilidade como condição de imposição da
pena. É o sistema de nossa legislação.Disciplinando as causas de exclusão da ilicitude, nosso Código Penal determina que "não há crime" (art.
23). Assim, a ilicitude caracteriza o delito. Tratando, porém, das excludentes
da culpabilidade, considera que o agente é isento de pena (arts. 26, caput,
e 28, § 1.o). Logo, não excluem o crime, comportando-se o juízo de
censura bilidade como condição da resposta penal. Há outro argumento.Só
há recepta ção quando o objeto material constitui produto de crime (art.
180, caput). Suponha-se que o autor do fato antecedente seja inculpável,
presente, v. g., a inimputabilidade por menoridade. Se a culpabilidade fosse elemento ou requisito da infração penal, a sua ausência, em face da
menoridade, excluiria o crime anterior condição típica da recepta ção. A
coisa não seria "produto decrime". E, não havendo delito antecedente, o
fato subseqüente seria atípico. Determina o Código Penal, porém, que o
fato é punível ainda que não culpável o autor do crime de que proveio a
coisa" (art. 180, § 2.o grifo nosso). Confirmação de que a culpabilidade
não é requisito do delito.
No plano do fato típico, há análise detalhada das teorias naturalística,
social e finalista da ação, comampla exposição dos reflexos da doutrina de
Welzel nos domínios do tipo, ilicitude e culpabilidade.
Adotamos a teoria finalista da ação. Diante disso, adaptamos nosso
manual aos postulados do finalismo.
Dolo e culpa, que na doutrina tradicional aparecem como integrantes
da culpabilidade, são apresentados como elementos do tipo. Sua ausência,
que antes excluía a culpabilidade, na verdade...
tracking img