Os fins da pena

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UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA
DIREITO NOTURNO – 3º SEMESTRE

OS FINS DA PENA PARA O ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO

PIRACICABA – 2012

UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA
DIREITO NOTURNO – 3º SEMESTRE

Aluno: Jennifer Francielly Ramos

Trabalho apresentado para disciplina de Direito Penal I/2012,
do curso de Direito Noturno da Universidade Metodista
dePiracicaba, ministrado pelo Professor Joveli.

PIRACICABA – 2012

OS FINS DA PENA PARA O ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO

Desenvolvimento histórico e filosófico da pena através dos tempos

A origem da pena é a vindita. Nos povos primitivos a ideia da pena nasceu do sentimento de vingança, inicialmente na forma privada, e posteriormente foi alçada à categoria de direito.
Segundo René ArielDotti, “é generalizada a opinião de que a pena deita raízes no instinto de conservação individual movimentado pela vingança. Tal conclusão, porém, é contestada diante da afirmação segundo a qual tanto a vingança de sangue como a perda da paz não caracterizavam reações singulares, mas a revolta coletiva”.
O homem primitivo assinala Oswaldo Henrique Duek Marques, “encontra-se muito ligado à suacomunidade, pois fora dela sentia-se desprotegido dos perigos imaginários. Essa ligação refletia-se na organização jurídica primitiva, baseada no chamado vínculo de sangue, representado pela recíproca tutela daqueles que possuíam uma descendência comum. Dele se originava a chamada vingança de sangue, definida por Erich Fromm como ‘um dever sagrado que recai num membro de determinada família, de um clãou de uma tribo, que tem de matar um membro de uma unidade correspondente, se um de seus companheiros tiver sido morto’”.
Após o surgimento do Estado, com o aparecimento das religiões, surgiram regras de Direito Penal com conotação de divindade. A punição se aplicava em nome desta. Conforme ensinamentos de Henny Goulart, “sendo o ato considerado como atentado à divindade, a sanção tendia para aeliminação ou expulsão do transgressor, sacrifício que se oferecia aos deuses”.
A vingança perdurou até ser substituída pelas penas públicas. Para René Ariel Dotti, “a idéia da pena como instituição de garantia foi obtendo disciplina através da evolução política da comunidade (grupo, cidade, Estado) e o reconhecimento da autoridade de um chefe a quem era deferido o poder de castigar em nome dossúditos. É a pena pública que, embora impregnada pela vingança, penetra nos costumes sociais e procura alcançar a proporcionalidade através das formas do talião e da composição. A expulsão da comunidade é substituída pela morte, mutilação, banimento temporário ou perdimento de bens”.
Não se deve confundir a origem histórica da pena com sua origem jurídica.
Na correta visão de Henny Goulart: “Apartir do século XV, a elaboração das idéias liberais, condicionada pela renovação de conceitos a respeito do mundo e do destino do ser humano, acentua-se, concretizada, afinal, no século XVIII, com os postulados da Revolução Francesa. Novas concepções Área Criminal surgem, então, no campo penal e, com elas, as doutrinas acerca do fundamento do direito de punir”.

Teoria Das Penas

O DireitoPenal pode encontrar legitimação a partir de duas ideias fundamentais:
- Da teoria do bem jurídico;
- Da teoria dos fins das penas.
No âmbito dos fins das penas, pode-se distinguir, fins de duas naturezas: fins mediatos e fins imediatos:
- Como fins mediatos das penas tem-se os fins do Estado;
- Como fins imediatos das penas tem-se a ideia de retribuição ede prevenção.
O Direito Penal é um ramo de direito produzido pelo Estado e como tal, deve em última análise prosseguir fins imanentes a esse mesmo Estado.
A finalidade das penas pode ser vista não numa óptica mediata de finalidades a prosseguir pelo próprio Estado, mas numa óptica formal e abstracta.
Três finalidades podem ser prosseguidas com os fins imediatos das penas:
1) Ideia...
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