De Legibus De Cicero

Language and Mind (1968). Cícero (106-43 a.C.) Político, orador e filósofo romano, Marco Túlio Cícero foi um dos responsáveis pela difusão da filosofia grega no mundo latino, através de obras que influencia-ram fortemente a formação e o desenvolvimento da tradição clássica greco-romana. Sto. Agostinho, p.ex., teria se interessado pelo saber e pela filosofia despertados pela leitura do Hortensius, obra de Cícero hoje perdida, que consistia em um elogio da filosofia. Cícero não…

feminino era previsto em lei; as mulheres, em Atenas, não podiam levar consigo mais de três vestidos em viagem; enquanto a lei espartana proibia o uso do bigode, a de Rodes impedia que se fizesse a barba. A lei das Doze Tábuas, conforme Cícero narra em De Legibus, prova a intromissão do legislador em assuntos reservados, hoje, ao exclusivo campo das Regras de Trato Social: "que as mulheres não pintem as sobrancelhas nem façam queixume lúgubre nos funerais". Uma outra lei romana determinou que os

essenciais da doutrina moral e social de Agostinho. E possível constatar que nosso autor inspira-se mais de uma vez em Cícero, cujas fórmulas no De Legibus voltam espontaneamente em sua pena. Vejamos no início deste capítulo: "Ilia lex quae summa ratio nominatur", comparando-a com a fórmula ciceroniana: "Lex est ratio summa" (1,6). Mas Agostinho não se contenta em recopiar Cícero. Ele o repensa. Quanto ao relacionamento entre a lei eterna e a temporal, esta tira toda sua força da…

outras classes. Tal estudo de expansão pertence à sociologia, onde a evolução pela simetrização, lei física, é uma das leis fundamentais. § 17. Fraude à lei ou violação indireta 1. A fraude á lei no direito romano. Paulo, na li. 29, D., de legibus senatusque consultis et longa consuetudine, 1, 3, disse: Contra legem facit, qul id facit quod lex prohibet, in fraudem vero, qui saltas verbis legis sententiam eius circumvenit. Faz contra a lei o que faz o que a lei proibe, em fraude (da lei) o

desse Direito vamos encontrá‑los nas obras que têm sido escritas e no conhecimento dos respectivos autores. Basta para nós, e para a finalidade deste livro, apenas a menção a alguns deles, a saber: Francisco Suarez (1548/1617) ‑ teólogo, escreveu De Legibus ac Deo Legislatore, observando o Direito Internacional como uma necessidade para regulamentar a sociedade internacional. Hugo Grotius (1585/1645) ‑ humanista, publicou De Jure Praedas, 1605, De Mare Liberum, 1609, De Jure Belli as…

Mas não era desse modo que, de início, se tinham exprimido as realidades cuja memória tentavam conservar. Quando dois senhores discutiam o preço de uma terra ou as cláusulas de uma relação de sujeição, certamente que não o faziam na língua de Cícero. Cabia ao notário, depois, descobrir a todo o custo uma fórmula clássica adequada ao seu acordo. Todas as actas ou notícias latinas, ou quase todas, apresentam, portanto, o resultado de um trabalho de transposição, que o historiador de hoje, se

exortadas a estudar e orar, e a não se sentirem tolhidas, mais do que o necessário, por observâncias externas. Abelardo admirava as figuras contemplativas que tinham sido modelos de sabedoria e virtude, fossem eles pagãos, como Sócrates ou Platão, Cícero ou Sêneca, profetas, como Elias ou João Batista, ou monges cristãos primitivos, como Antônio e Jerônimo. Todos eles amaram a sabedoria e todos, portanto, como Cristo, mereceram o nome de filósofos. As avaliações sobre o que, em…

Ferreira Filho aponta como remoto ancestral da doutrina dos direitos fundamentais a antiguidade, onde existia um direito superior não estabelecido pelos homens, mas dado a este pelos deuses, com referência a Antígona de Sófocles, ao diálogo De Legibus, de Cícero até a Suma teológica de São Tomás de Aquino. Porém afirma o autor que foi com a escola do direito natural e das gentes, que se formulou a doutrina adotada pelo pensamento iluminista que seria expressado mais á frente nas…

poder de administrar justiça, e não alienava o poder do imperador que preservava o merum imperium. O poder do imperador era definido de três formas na Roma Antiga. Primeiro como o detentor de um poder que estava isento das leis ordinárias – princeps legibus solutus est.116 O mesmo sentido pode ser lido no texto de Justiniano, em que o imperador não estava sujeito à lei, por Deus lhe haver concedido seu controle, sendo ele a sua própria encarnação.117 Contudo, Teodósio e Valentiniano…

43 O sistema aberto ou sistema externo, já delimitando que o sistema interno seria o normativo (lógico-axiomático), em nossa opinião, está inserido no sistema teleológico. 39. Viehweg resgatou esta idéia de “procedimento em busca de premissas” de Cícero. VIEHWEG, Theodor. Tópica e jurisprudência. Trad. Tércio Sampaio Ferraz Júnior. Brasília: Departamento de Imprensa Nacional, [1953], 1979, p. 39. 40. Idem, ibidem, p. 40. 41. Entende-se por tecido jurídico a ordem jurídica desvinculada…