Da Dissolução Do Casamento

CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL NA DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO E DA UNIÃO ESTÁVEL HERICA DE SOUZA CARDOSO PALMAS – TO 2014 HERICA DE SOUZA CARDOSO RESPONSABILIDADE CIVIL NA DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO E DA UNIÃO ESTÁVEL Projeto de Monografia apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Católica do Tocantins como exigência parcial para a obtenção de nota para aprovação na disciplina de TCC I. Orientador: Prof. Esp. Airton Aloísio Schutz

A DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO Extinção do vínculo O vínculo matrimonial, como fenómeno humano que é, está sujeito a diversas vicissitudes. Por vezes as próprias relações entre os cônjuges chegam a deteriorar-se de tal maneira que não é possível manter o casamento para os fins para que foi constituído. Entre marido e mulher surgem situações de antagonismo e de desinteligência tais, que tornam impossível a manutenção da vida em comum. Outras vezes são factos naturais (como a morte),…

Família, com a ilustre docente ANDREA TESSARO, explicando o que é, e como se difere dos outros regimes de casamento, tema este que esta disposto no Código Civil brasileiro no Capitulo V- DO REGIME DE PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQUESTOS- Artigos 1672 ao 1686. PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQUESTOS Aquestos são bens comuns, adquiridos na constância do casamento, e por isso podem ser objeto de divisão especifica com o fim da sociedade conjugal .…

DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL, DIVORCIO, ALIMENTOS, CASAMENTO POTATIVO E SEUS EFEITOS. Em 26 de dezembro de 1977 instituiu-se em nosso ordenamento jurídico a Lei nº. 6.515, que regula os casos de dissolução da sociedade conjugal e do casamento, seus efeitos e respectivos processos. Com a vigência desta lei, uma nova ordem no direito de família ficou implantada no país, com a introdução do divórcio como causa de dissolução do vínculo conjugal. O atual Código Civil

ao presente estudo, cuja estreita via não permite uma abordagem das demais restrições. Em análise primária e superficial, a cláusula de incomunicabilidade impede que os bens doados, herdados ou legados com este gravame se comuniquem em razão de casamento, vale dizer, integrem a meação dos cônjuges. Como, sob o manto do Código Civil de 2002, os bens recebidos por doação, legado ou herança somente se comunicam no regime matrimonial da comunhão universal, a cláusula de incomunicabilidade…

nos arts. 1.672 a 1.686. Nesse regime, cada cônjuge possui patrimônio próprio, e lhe cabe, à época da dissolução da sociedade conjugal, direito à metade dos bens adquiridos pelo casal, a Título oneroso, na constância do casamento. O art. 1.673 estabelece que "integram o patrimônio próprio os bens que cada cônjuge possuía ao casar e os por ele adquiridos, a qualquer Título, na constância do casamento", sendo que a administração desses bens é exclusiva de cada cônjuge, que os poderá…

Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Os Efeitos da Ausência no Casamento Fabiana Barbosa Magalhães Barros Rio de Janeiro 2009 FABIANA BARBOSA MAGALHÃES BARROS Os Efeitos da Ausência no Casamento Artigo científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro como exigência para a obtenção do título de Pós-graduação Orientadores: Néli Fetzner Nelson Tavares Rio de Janeiro 2009 OS EFEITOS DA AUSÊNCIA NO CASAMENTO Fabiana Barbosa Magalhães Barros Graduada…

RESUMO Desde os tempos medievais, o casamento é considerado uma das mais notáveis Instituições da Sociedade Civilizada. Numa época em que a força da Igreja imperava sobre esta mesma sociedade, a Instituição era imersa em imposições e dogmas e, obviamente, a ideia de sua dissolução (o divórcio) por qual motivo fosse, era inviável e repugnante. Entretanto, o pensamento social tende a se modificar com o fluxo temporal. A própria sociedade faz erigir de seu seio aqueles que se encarregam…

Direito civil - família 04/08/2014 CASAMENTO 1- conceito = vínculo jurídico entre o homem e a mulher que visa o auxílio mútuo material e espiritual de modo que haja uma integração fisiopsiquica. 2- características A) ato pessoal = por que nasce da vontade pessoal, a vontade se torna exteriorizada. B) ato solene = ato formal, o ato que é imposto pela lei. Deve passar por todos os processos formais para garantir a produção de seus efeitos. C) união permanente = até…

A dissolução das entidades familiares e os aspectos de ordem patrimonial, para os cônjuges, os companheiros ou conviventes e seus herdeiros Indice 1. Considerações acerca da dissolução do casamento e da sociedade conjugal e da união estável 2. Regime de bens 3. Efeitos patrimoniais do vínculo conjugal 4. Efeitos patrimoniais da união estável 5. Direitos sucessórios 6. Formas de sucessão 7. O bem de família 8. Conclusão 9. Referências 1. Considerações acerca da dissolução do…