Kelsen

III Direito e ciência 1. As normas jurídicas como objeto da ciência jurídica Na afirmação evidente de que o objeto da ciência jurídica é o Direito, está contida a afirmação - menos evidente - de que são as normas jurídicas o objeto da ciência jurídica, e a conduta humana só o é na medida em que é determinada nas normas jurídicas como pressuposto ou conseqüência, ou - por outras palavras - na medida em que constitui conteúdo de normas jurídicas. Pelo que respeita à questão de saber se as relações inter-humanas são objeto da ciência jurídica, importa dizer que elas também só são objeto de um conhecimento jurídico enquanto relações jurídicas, isto é, como relações que são constituídas através de normas jurídicas1. A ciência jurídica procura apreender o seu objeto “juridicamente”, isto é, do ponto de vista do Direito. Apreender algo juridicamente não pode, porém, significar senão apreender algo como Direito, o que quer dizer: como norma jurídica ou conteúdo de uma norma jurídica, como determinado através de uma norma jurídica. 2. Teoria jurídica estática e teoria jurídica dinâmica Conforme o acento é posto sobre um ou sobre o outro elemento desta alternativa: as normas reguladoras da conduta humana ou a conduta humana regulada pelas normas, conforme o conhecimento é dirigido às normas jurídicas produzidas, a aplicar ou a observar por atos de conduta humana ou aos atos de produção, aplicação ou observância determinados por normas jurídicas, podemos distinguir uma…

Immanuel Kant (1724 - 1804) filósofo alemão Lecionou geografia e iniciou a carreira universitária ensinando Ciências Naturais. Em 1770, foi nomeado professor catedrático na Universidade de Königsberg. Kant era conhecido por ser um homem metódico e de saúde frágil. Não se casou nem teve filhos, dedicando toda sua vida à elaboração de uma das obras mais importantes da história da filosofia a "Crítica da Razão Pura" Kant é verdadeiramente um marco central na história da ética por um lado…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como finalidade analisar o direito natural e o positivo, de forma a transparecer os seus conceitos e fundamentos e fazer considerações sobre a sua concepção, o que se entende a seu respeito, utilizando como ferramenta de entendimento de tais elementos uma breve definição sobre importantes tópicos relacionados, tais tópicos sendo uma definição de Direito, Norma Jurídica, lei Física ou Natural, de modo que se possa compreender melhor tais conceitos.…

O DIREITO NATURAL E O DIREITO POSITIVO Rio de Janeiro, 2006 ÍNDICE INTRODUÇÃO 3 ÍNDICE 3 INTRODUÇÃO 4 I. DIREITO 5 1.2 As Divisões do Direito 5 1.2.1 Distinções tradicionais 6 II. DIREITO POSITIVO 8 III. DIREITO NATURAL 11 IV. DIREITO POSITIVO x NATURAL 14 V. BIBLIOGRAFIA 16 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como finalidade analisar o direito natural e o positivo, de forma a transparecer os seus conceitos e fundamentos e fazer considerações sobre a sua concepção,…

O DIREITO NATURAL E O DIREITO POSITIVO Rio de Janeiro, 2006 ÍNDICE INTRODUÇÃO3 ÍNDICE 3 INTRODUÇÃO 4 I. DIREITO 5 1.2 As Divisões do Direito 5 1.2.1 Distinções tradicionais 6 II. DIREITO POSITIVO 8 III. DIREITO NATURAL 11 IV. DIREITO POSITIVO x NATURAL 14 V. BIBLIOGRAFIA 16 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como finalidade analisar o direito natural e o positivo, de forma a transparecer os seus conceitos e fundamentos e fazer considerações sobre…

dia 22 de abril de 1724, em Königsberg (Prússia Oriental). Filho de Johann Georg Kant e de Anna Regina Reuter. Influenciado por: Newton, Martin Knutzen (durante a universidade). Seus principais livros foram: Primeiro período: de 1755 a 1770, nesse tempo as idéias pessoais de Kant ainda não haviam tomado forma. 1755- História universal da natureza e teoria do céu 1756- Monadologia física: exemplo do uso da metafísica unida à geometria na ciência da natureza 1757- Programa e anúncio do…

LIVRO DE NORBERTO BOBBIO, os_problemas_fundamentais_do_direito_no_pensamento_de_kant. Pretende-se analisar a distinção entre moral e Direito contida na segunda parte da obra Direito e Estado no pensamento de Emanuel Kant, de Norberto Bobbio, intitulada de Os problemas fundamentais do Direito no Pensamento de Kant. O artigo, primeiramente, disserta sobre o texto do autor; numa segunda parte apontam-se os seus problemas fundamentando-se na literatura especializada. Bobbio, no texto em…

do Direito propicia ao leigo uma visão global de todo o conteúdo existente na área do Direito. Miguel Reale diz: "Um dos primeiros objetivos da Introdução ao Estudo do Direito é a visão panorâmica e unitária das disciplinas jurídicas." A técnica jurídica, ou seja a prática aplicada ao Direito, em linhas genéricas, também figura como objeto da disciplina em questão. Dessa forma, torna-se evidente os principais objetos da Introdução ao Estudo do Direito, que conta com a amplitude de…

o Jusnaturalismo e o Direito Natural. A seguir, verifica-se a questão que se estabelece entre aquele Jusnaturalismo e a tese da vinculação entre Direito e Moral. O Jusnaturalismo é uma ideologia jurídica moderna, uma doutrina, a qual afirma a existência e a possibilidade do conhecimento de um Direito Natural. Tal doutrina advoga pela supremacia de um sistema de conduta intersubjetiva diverso do sistema constituído pelas normas fixadas pelo Estado. Afinal, assim, afiança GUIDO FASSÓ: “O…

há uma distinção entre as ciências naturais e a ciência jurídica classificada como ciência normativa. Kelsen afirma: “Se designa como “imputação” a ligação de pressuposto e conseqüência expressa na proposição jurídica com a palavra “dever ser”, de modo algum se introduz, com isso, uma nova palavra numa disciplina que já opera com o conceito de “imputabilidade””. (Kelsen, 1998, p.91). Enquanto a ciência jurídica trata de normas jurídicas através da imputação, a segunda utiliza a lei da…