Da Dissolução Do Casamento

3 Como converter uma União Estável em casamento? 3.4 Como é desfeita a União Estável? 3.5 Qual o regime de bens que se aplica à União Estável? 1 HIPÓTESES 3.6 Tudo indica que o desejo de constituir uma família é o que configura uma União estável. 3.7 Talvez a maior evidência para comprovar a existência de uma União estável, seja uma conta bancária conjunta entre companheiro e companheira. 3.8 Talvez a melhor forma de conversão de União Estável em casamento, seja a celebração do…

COLEGIADO DE DIREITO TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL E HERMENÉUTICA JURÍDICA ALUNO HEVELISE SILVANA SANTOS DA SILVA TURMA 2° CALENDÁRIO FICHAMENTO CASAMENTO E DIVÓRCIO NA PERSPECTIVA CIVIL CONSTITUCIONAL PARIPIRANGA/2014-1 RIBEIRO, Paulo Hermano Soares e FONSECA, Edson Pires; Casamento e Divórcio na Perspectiva Civil Constitucional; ed J.H. Mizuno; 2012 Paulo Hermano Soares Ribeiro possui bacharelado em Direito pela Universidade Estadual de Montes Claros (1993), é Mestrando em…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL: POSSIBILIDADES E EFEITOS PATRIMONIAIS NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO BRUNA CERVI BATTISTI ARCHER Itajaí (SC) , novembro de 2009 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL: POSSIBILIDADES E EFEITOS PATRIMONIAIS NO DIREITO DE FAMÍLIA…

prever a separação de bens na constância do casamento, preservando, cada cônjuge, seu patrimônio pessoal, com a livre administração de seus bens, embora só se possa vender os imóveis com a autorização do outro, ou mediante expressa convenção no pacto dispensado a anuência (arts. 1.672, 1.673, parágrafo único c/c o art. 1.656). Mas, com a dissolução, fica estabelecido o direito à metade dos bens adquiridos a título oneroso pelo casal na constância do casamento (art. 1.672).…

A RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL Florianópolis (SC) 2014 A Responsabilidade Civil decorrente da dissolução da Sociedade Conjugal Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de TCC I do Curso de Direito da Unisul como requisito parcial para a conclusão e aprovação na disciplina. Profª .: Maria Lucia Pacheco Ferreira Marques, Drª. Florianópolis

rt. 1.548. É nulo o casamento contraído: I - pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil; II - por infringência de impedimento. obs.dji.grau.2: Art. 8º, Disposições Finais - Reconhecimento dos Efeitos Civis do Casamento Religioso - L-1.110-1950 obs.dji.grau.3: Art. 3º, II, Personalidade e Capacidade - CC; Art. 166, I e VII, Invalidade do Negócio Jurídico - CC; Art. 235, § 2º, Bigamia - Crimes Contra o Casamento - Crimes Contra a Família - Código Penal - CP -

Em face da entrada em vigor da nova Lei Estadual n.º 10.623/07, conhecida como Lei do Nepotismo, entendo, neste momento, ser conveniente esposar alguns breves comentários acerca das relações de parentesco, bem como das suas formas de dissolução, nos termos do Código Civil de 2002, no intuito de confrotarmos tais hipóteses com as vedações instituídas por aquele novel Diploma Legal, principalmente no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado. I – DA LEI DO NEPOTISMO Prevê o art. 1º, V, e

FACULDADE DE DIREITO DE TANGARÁ DA SERRA DIREITO ANA PAULA ALVES DA SILVA DA EFICÁCIA DO CASAMENTO E DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE E DO VÍNCULO CONJUGAL Tangará da Serra – MT 2015 ANA PAULA ALVES DA SILVA DA EFICÁCIA DO CASAMENTO E DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE E DO VÍNCULO CONJUGAL Artigo apresentado a disciplina de Direito Civil 6º semestre noturno do curso de graduação em Direito da UNIC/ Tangará da Serra. Orientador Prof.…

Efeitos jurídicos e patrimoniais na dissolução da união estável Porwilliammoura- Postado em 01 junho 2012 Autores: FERREIRA, Domingas da Silva Morais Efeitos jurídicos e patrimoniais na dissolução da união estável RESUMO O presente artigo objetivou a elaboração de uma pesquisa bibliográfica relativa à União Estável e a sua dissolução. Para uma melhor compreensão do que vem a ser essa Dissolução no âmbito das relações dessa natureza, procurou-se detalhar os principais tópicos…

a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INVALIDADE DE CASAMENTO POR NULIDADE ABSOLUTA, Contra MÁRCIA SILVA, brasileira, casada, médica, carteira de identidade nº. 1111 (CRM-PA), residente e domiciliada na Av. Almirante Barroso, 16, bairro da Pedreira, CEP 68.839-000, nesta cidade, aduzindo, para tanto, as razões que passa a expor: I - DOS FATOS: O casal de nunbentes contraiu núpcias em 05 de janeiro de 2004, conforme se comprova pela certidão de casamento acostada (doc. 01). O fato é que o…