Curso De Direito Penal Parte

rela��o processual penal (a legitimatio ad processum) ou tem capacidade de estar em ju�zo (legitimatio ad causam). A Constitui��o da Rep�blica de 1988 consagra em seu art. 5�, incisos LIII, LIV e LV como direito do acusado o devido processo, consagrando o Princ�pio da Legalidade, que ningu�m deve ser processado e julgado sen�o pela autoridade competente, prevalecendo o Princ�pio do Juiz Natural e, ainda, consagra o Princ�pio do Contradit�rio e da Ampla Defesa, dando direito ao acusado…

orientação específica, as disciplinas mais relevantes, afora Ética, seriam Direito Constitucional e Administrativo (ganharam importância com a redução do número de questões), e também Direito do Trabalho e Penal, porquanto o estudo do direito material acaba convergindo com o estudo do respectivo direito processual. Coloquei também Empresarial, ECA e Consumidor, disciplinas não tão grandes e que couberam na grade. Direito Civil e Processo Civil, gigantes por natureza, FORAM DESCARTADOS…

TERESINA - CEUT FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS DE TERESINA - FCHJT CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS JARDEL DOS SANTOS OLIVEIRA O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E A SUA APLICAÇÃO NOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA Teresina - PI 2007 CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA - CEUT FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS DE TERESINA - FCHJT CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS JARDEL DOS…

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ Curso de Direito OS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NO INQUÉRITO POLICIAL Francisco Camurça Bezerra Neto Matr. O412902/4 Fortaleza-CE Novembro, 2009 2 FRANCISCO CAMURÇA BEZERRA NETO OS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NO INQUÉRITO POLICIAL. Monografia apresentada à banca examinadora da Universidade de Fortaleza, como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação de…

JURÍDICA DO ESTADO DE NECESSIDADE E SUAS CONSEQUÊNCIAS. METODOLOGIA GERAL: O Projeto interdisciplinar será conduzido de forma integrada por todos os professores das disciplinas envolvidas. Entretanto, a condução será feita pelo professor de Direito Penal I. As funções do PROFESSOR ÂNCORA serão: Apresentar a estrutura do projeto no primeiro dia de aula; Marcar o dia da entrega do projeto escrito e o dia da apresentação. Abrir e conduzir os trabalhos no dia da apresentação;…

INTEGRADA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL MILITAR E PROCESSO PENAL MILITAR REGINALDO DOS SANTOS GONCALVES TREVIZAN O ADOLESCENTE INFRATOR MILITAR E OS CONFLITOS ENTRE LEGISLAÇÕES: CÓDIGO PENAL MILITAR E ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE BRASÍLIA DF 2013 REGINALDO DOS SANTOS GONCALVES TREVIZAN O ADOLESCENTE INFRATOR MILITAR E OS CONFLITOS ENTRE LEGISLAÇÕES: CÓDIGO PENAL MILITAR E ESTATUTO…

do direito penal e a proteção contra o estupro com a “Lex Julia” que punia severamente o meliante. Segundo Magalhães Noronha, as penas visavam à violência e não o fim do agente. Analisando o direito das civilizações antigas vemos que o direito não se preocupava com a individualidade da mulher, mas meramente a tratava como um objeto inserido na sociedade, a qual deveria ter boa imagem. Não se atentava para os danos ao seu psicológico. Esse pensamento refletiu no período moderno. No…

CONSTITUCIONALIDADE DOS INSTITUTOS DA EMENDATIO E MUTATIO LIBELLI FRENTE AO PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE * GONÇALVES, Eric Francis de Matos; ** NERES, Vicente de Paula * Discente do curso de Direito das FIPmoc; ** Docente do curso de Direito das FIPMoc. RESUMO O hodierno trabalho pondera sobre a importância dos institutos Processuais Penais da Emendatio Libelli e Mutatio Libelli, com vistas a conhecer a figura dos princípios que os embasam bem como identificar a real função do…

FACULDADE CASTELO BRANCO CURSO DE DIREITO MEDIDAS DE SEGURANÇA E SUA APLICABILIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO COLATINA/ES 2013 MEDIDAS DE SEGURANÇA E SUA APLICABILIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO Lucia Helena Cezar Bezerra1 A natureza do homem e sua convivência exigem dele uma renúncia a certos aspectos de sua vida social, limitando o seu procedimento à esfera de sua atividade. Assim, nasce o Direito que é uma ciência normativa e se…

A INSTRUMENTALIZAÇÃO DO DIREITO MATERIAL ATRAVÉS DO PROCESSO PENAL “O INQUÉRITO E A AÇÃO PENAL” Andresa Martins Else Carla Zarski Talmai Zanini Junior Ubiratan Rodrigues Cristo Junior RESUMO O inquérito Policial é uma instrução provisória, que tem por objetivo buscar o máximo de elementos necessários para comprovar…