Criacoes Do Direito Romano Que Sao Aplicaveis No Sistema

Introdução “Ubi societas, ibi jus!” Se “onde há sociedade, há direito”, verifica-se nesta máxima de Ulpiano que o direito é uma constante em todo agrupamento humano. Apesar de todos os povos terem sido governados por um sistema de leis, o estudo do Direito Romano é de maior relevância, uma vez que, embora o Império Romano tenha deixado de existir e, com ele, tenham ficado sem vigência as normas jurídicas que regeram as relações jurídicas dos habitantes daquele Império, razões de três…

exercício regular de direito, que são os casos de autotutela permitidos pelo direito, e a arbitragem, que é reconhecida como meio de composição da lide em determinadas matérias sem a jurisdição estatal). O Estado é, por isso, o detentor da persecutio criminis, que é o poder de apurar as infrações penais (os fatos tipificados como crime e as contravenções penais), para determinar-lhes a autoria e punir os autores. Detentor também do ius puniendi, que é o direito de punir, e…

superficial os textos tratados são unânimes em afirmar a longevidade da atividade arquivística, lembrando que a historia das civilizações pós-escrita se confundem com a dos registros históricos arquivísticos, e que os arquivos na sua forma preliminar surgiram na área do chamado “crescente fértil” e do Oriente Médio, há cerca de seis milênios, como afirmam Silva e outros (1999:43); De fato, alguns procedimentos tomados nos primeiros arquivos vieram a se tornar clássicos e hoje ainda são…

interdisciplinar, estando presente em todas as áreas do conhecimento humano e transitando por todas elas como ciência auxiliar, servindo-se das mesmas como instrumento de pesquisa, tal como: administração, estatística, psicologia, economia, pedagogia, biologia, direito e outros segmentos da saúde, exatas e humanidades. Isto porque todas as ciências convergem para o entendimento do homem, servindo aos interesses humano, percorrendo caminhos diferentes, mas paralelos, pelo quais a…

19. CONSTITUIÇÃO 1. Direito constitucional. a) Organização dos Poderes Públicos de uma nação soberana; b) lei fundamental que rege a organização político-jurídica de um país; Carta Magna; c) processo de racionalização e planificação do Estado (García Pelayo). 2. Medicina legal. a) Compleição do corpo humano, que o identifica, por abraanger os caracteres morfofisiológicos hereditários e adquiridos na vida intra e extra-uterina; b) temperamento. 3. Direito civil. a) Conjunto de normas que…

1. SACRO IMPÉRIO ROMANO-GERMÂNICO Durante muitos séculos, a partir do ano 800 d.C., o Sacro Império Romano-Germânico dominou grande parte da Europa. As terras do império incluíam originalmente o que hoje é a Alemanha, a Áustria, a República Tcheca, a Suíça, a Holanda, a Bélgica, Luxemburgo, a parte oriental da França e partes do norte e do centro da Itália. O Sacro Império Romano-Germânico durou mais de mil anos, estendendo-se até 1806. 1.1 Início No ano de 476 d.C., a parte…

Brasil, chamada de "Constituição Cidadã", foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. A Constituição é a lei maior, a Carta Magna, que organiza o Estado brasileiro. Na Constituição Federal do Brasil, são definidos os direitos dos cidadãos, sejam eles individuais, coletivos, sociais ou políticos; e são estabelecidos limites para o poder dos governantes. Após o fim do Regime Militar, em todos os segmentos da sociedade, era unânime a necessidade de uma nova Carta, pois a anterior havia sido…

proteger ou para vingar-se do seu senhor. Seguem os tipos de provas admitidos pelo direito de Atenas: a) provas naturais: evidências empíricas, como contratos, juramentos, existência da lei etc. b) provas artificiais: são fornecidas pela invenção e descoberta, procedem do raciocínio. A eloqüência é a responsável por fornecer essas provas. Os gregos antigos não só tiveram um direito evoluído, como influenciaram o direito romano e alguns dos nossos modernos conceitos e práticas jurídicas,…

colonizador que tem tomado vulneráveis as mulheres negras. As criações da corte interamericanas de direitos humanos (1979),da convenção de Belem do Para (1994)e da lei 11.340(lei Maria da penha,2006)representam avanços para garantir a integridade,prevenir e punir a violência contra a mulher.Mesmo assim,este tipo de violência tem aumentado,o que demanda a proposição de novas políticas publicas,consoantes a ética da responsabilidade social,dos direitos e da dignidade humana. Palavra…

SUL RICARDO PASQUAL DIREITO AUTORAL EM MEIO ÀS TECNOLOGIAS DIGITAIS Caxias do Sul, RS 2012 UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL RICARDO PASQUAL DIREITO AUTORAL EM MEIO ÀS TECNOLOGIAS DIGITAIS TCC para aprovação no Curso de Graduação em Direito da Universidade de Caxias do Sul. Área de concentração: Direito Civil Orientadora: Prof.ª. M.ª Patrícia Montemezzo. Caxias do Sul, RS 2012 UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL RICARDO PASQUAL DIREITO AUTORAL EM MEIO ÀS…