Direito

Conflito de Paternidade RESUMO O presente trabalho tem por objetivo analisar os reflexos que envolvem o reconhecimento da paternidade sócio-afetiva, independente da origem biológica, no âmbito do Direito de Família, bem como os seus efeitos no que tange aos registros públicos. A filiação desenvolvida numa relação de convívio duradouro de amparo moral, afetivo e psíquico, e de identidade pessoal e familiares constitui um estado de posse de modo a ser protegida pelo ordenamento jurídico, especialmente à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, solidariedade e da paternidade responsável. No entanto não se pode impedir de o filho buscar a sua ascendência genética, como direito fundamental e imprescritível do filho em face do pai. Por sua vez, o princípio da veracidade nos assentamentos públicos deve retratar com fidelidade a realidade quanto à efetiva relação de carinho, cuidado, proteção entre pai e filho, ainda que a filiação sócio-afetiva prepondere sobre a origem genética. 1 Introdução As recentes transformações na concepção de família permitem estabelecer novos parâmetros ligados a afetividade entre os seus membros, esvaziando o caráter exclusivamente biológico, em razão do princípio da solidariedade, objetivo fundamental da Republica Federativa do Brasil. Nesse passo, a crescente substituição do predomínio material por elementos afetivos, especialmente no que tange à filiação, esta caracterizada pelo amparo, carinho e proteção despendido do pai para…

Instituição:___________________________________________________________ Assinatura:__________________________________________________________ Prof(a).:_____________________________________________________________ Instituição:___________________________________________________________ Assinatura:__________________________________________________________ Prof(a).:____________________________________________________________ Instituição…

todas as crianças e adolescentes que aguardam por uma família que lhes dê amor e afeto, pois acredito na adoção como uma maneira de suprir tal necessidade. iv TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade do Vale do Itajaí, a coordenação do Curso de Direito, a Banca Examinadora e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade…

“Não deverão gerar filhos quem não quer dar-se ao trabalho de criá-los e educá-los.” [Da obra "Crito"] Platão RESUMO Tem como objetivo este trabalho teórico, uma discussão acerca da possibilidade de condenar ao pagamento de indenização, decorrente do abandono afetivo, os pais com relação aos seus filhos, biológicos ou adotivos, através de um estudo sob a ótica do nosso ordenamento jurídico, bem como doutrina e jurisprudência. Propondo em um primeiro momento, uma análise atinente à…

MÁRCIA DE FÁTIMA CASTRO COSTA DA SILVA. O ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE NO CONTEXTO ESCOLAR: uma parceria para além das normas jurídicas. Trabalho monográfico apresentado à Coordenação do Curso de Direito, como requisito final para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do docente Agnaldo Alves Ferreira. Macapá – Amapá 2006 MÁRCIA DE FÁTIMA CASTRO COSTA DA SILVA. O ESTATUTO DA…

Dois de Julho – FDJ, buscando-se nesta oportunidade desenvolver uma análise sobre a possibilidade de responsabilização jurídica do pai por abandono afetivo de filho. Intenciona-se, a princípio, conscientizar o leitor quanto à relevância do tema abordado, onde serão enfocados, como substanciais, os seguintes objetivos: detectar a importância do afeto como valor jurídico, levando-se em consideração preambular os princípios da afetividade, da solidariedade e da dignidade da pessoa humana;…

___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ Coordenador do Curso de Direito Prof. Dr. Elcias Deus meu, gostaria que todos soubessem que se eu cheguei até aqui, foi porque me guiasse mais que isso, me carregasse no colo quando não tinha mais força para prosseguir. Quantas lágrimas que enxugasse, quando sono que velasse, e ainda sim nas horas que vinha a…

e no poder familiar, até chegar-se ao instituto da guarda compartilhada, regulamentada pela Lei 11.698, promulgada em 13/06/2008, que alterou as regras até então vigentes no Código Civil brasileiro, passando a estabelecer como prioridade o maior interesse do menor, ou seja, possibilitar a criança maior convívio com ambos os genitores, sem dias e horários minuciosamente pré-estabelecidos. Entretanto, no período que antecedeu a vigência da referida lei, mesmo não sendo reconhecida…

vender, obter ganho, vantagem, proveito, lucro direto ou indireto, para si ou para outrem, será solidariamente responsável com o contrafator, nos termos dos artigos precedentes, respondendo como contrafatores o importador e o distribuidor em caso de reprodução no exterior (art. 104 da Lei n. 9.610/98). ■ Capa: Rafael Molotievschi ■ Produção digital: Geethik ■ CIP – Brasil. Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. T198dm Tartuce, Flávio Manual de direito civil:…

DIFUSOS E COLETIVOS ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DIREITO COMERCIAL – TOMO I DIREITO COMERCIAL – TOMO II DIREITO PROCESSUAL CIVIL – TOMO I LEGISLAÇÃO PENAL DIREITO PENAL – PARTE GERAL – TOMO I DIREITO PENAL – PARTE GERAL – TOMO II DIREITO PENAL ESPECIAL DIREITO PROCESSUAL PENAL DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO TRIBUTÁRIO TESTES LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL CURSO A DISTÂNCIA MÓDULO I CURSO A DISTÂNCIA – MÓDULO I DIREITO CIVIL -…