Adoção por Casal Homoafetivo

originária do art. 377 do CC de 1916 dispunha “A adoção produzirá os seus efeitos ainda que sobrevenham filhos ao adotante, salvo se, pelo fato do nascimento, ficar provado que o filho estava concebido no momento da adoção (BARBOSA, 2008, p. 206). “Ausente, portanto, a natureza definitiva da adoção” (BARBOSA, 2008, p. 206). Ou seja, a adoção poderia ser revogada acaso ficasse provado que o filho biológico tivesse sido concebido no momento da adoção, ou em outras palavras, acaso os pais não tivessem conhecimento no momento da adoção acerca da concepção. Até esse momento da história a adoção se destinava tão somente àqueles casais que não podiam gerar seus próprios filhos. Todavia, com a edição da Lei 3.133/1957 a adoção também foi estendida aos casais que haviam ou podiam gerar sua prole. Neste contexto: Com o advento da Lei 3.133/1957 houve alteração do artigo supra referido. A adoção passou, então, a ser admitida para casais que já tivessem filhos biológicos. Portanto, por analogia, os adotantes que não tivessem filhos legítimos, mas que viessem a tê-los após a adoção, era alcançado pelo critério de afastar o adotado da sucessão hereditária. Assim a adoção passa a ser irrevogável, porém, com restrições de direitos, devido à supremacia da filiação legítima, pois seria impossível apagar os efeitos da relação jurídica, em decorrência da prole superveniente (BARBOSA, 2008, p. 206). Observa-se, então, que embora a adoção passe a se tornar um ato…

1- Considerações iniciais * sentidos: biológico, sociológico, jurídico e outros * declaração universal cos Direitos do Homem e do Cidadão * CF/88 e CC/2002 2- Histórico * Fatores que contribuíram para a expressão da chamada "Família Legítima" antes da CF/88 * Família na Constituição Brasileir CI 1824 CR 1891 CF 1934 CF 1937 CF 1946 CF 1967 ECn. 1/1969 CF/88 Conceito de família não é dado por doutrinadores, apenas os sentidos do que vem a ser família. Definir a…

meu esposo Cirso dos Santos, pela compreensão e companheirismo. Não habitou meu ventre, Mas mergulhou nas entranhas da minha alma... Não foi plasmado do meu sangue, Mas alimenta-se no néctar de meus sonhos... Não é fruto de minha hereditariedade, Mas molda-se no valor de meu caráter... Se não nasceu de mim, Certamente nasceu para mim... E se mães também são filhas, e se filhos todos são, duplamente abençoada és, Minha filha do coração! (autor desconhecido) SANTOS, A. L. A adoção…

Instituição:___________________________________________________________ Assinatura:__________________________________________________________ Prof(a).:_____________________________________________________________ Instituição:___________________________________________________________ Assinatura:__________________________________________________________ Prof(a).:____________________________________________________________ Instituição…

Conflito de Paternidade RESUMO O presente trabalho tem por objetivo analisar os reflexos que envolvem o reconhecimento da paternidade sócio-afetiva, independente da origem biológica, no âmbito do Direito de Família, bem como os seus efeitos no que tange aos registros públicos. A filiação desenvolvida numa relação de convívio duradouro de amparo moral, afetivo e psíquico, e de identidade pessoal e familiares constitui um estado de posse de modo a ser protegida pelo ordenamento…

Paranaense – UNINORTE, Londrina – Paraná, 2008. RESUMO Este trabalho não tem por objetivo esgotar o assunto nela tratado ou estabelecer críticas às preferências sexuais de qualquer indivíduo. O verdadeiro propósito deste estudo é verificar a possibilidade de realizar o sonho de constituição de uma família, tanto por parte dos que anseiam serem adotados, quanto daqueles que pretendem cuidar de uma pessoa como se a ela tivesse gerado, tendo em vista a evolução havida nas relações…

UE – IV DAS PESSOAS NATURAIS Da personalidade e da capacidade. (CC, art. 1° a 10). A palavra pessoa vem do latim = persona. Como o direito regula a vida em sociedade e esta é composta por pessoas, o estudo do direito deve começar por elas, que são sujeitos da relação jurídica. Relação Jurídica = (toda relação da vida social regulada pela lei). Vínculo entre pessoas, em razão do qual uma pode pretender um bem a que a outra é obrigada. A relação jurídica é formada por três…

todas as crianças e adolescentes que aguardam por uma família que lhes dê amor e afeto, pois acredito na adoção como uma maneira de suprir tal necessidade. iv TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade do Vale do Itajaí, a coordenação do Curso de Direito, a Banca Examinadora e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade…

Ônus probatório 371 21.13. Exame de DNA 372 21.14. Desistência da ação 374 21.15. Alimentos 374 22. PODER FAMILIAR 379 22.1. Visão histórica 379 22.2. Tentativa conceitual 380 22.3. Código Civil e Estatuto da Criança e do Adolescente 384 22.4. Exercício 385 22.5. Usufruto e administração de bens 386 22.6. Suspensão e destituição 389 22.6.1. Suspensão 389 22.6.2. Destituição 390 22.7. Ação de suspensão e destituição 392 23. PROTEÇÃO DOS FILHOS 395 23.1. Visão…

Ônus probatório 371 21.13. Exame de DNA 372 21.14. Desistência da ação 374 21.15. Alimentos 374 22. PODER FAMILIAR 379 22.1. Visão histórica 379 22.2. Tentativa conceitual 380 22.3. Código Civil e Estatuto da Criança e do Adolescente 384 22.4. Exercício 385 22.5. Usufruto e administração de bens 386 22.6. Suspensão e destituição 389 22.6.1. Suspensão 389 22.6.2. Destituição 390 22.7. Ação de suspensão e destituição 392 23. PROTEÇÃO DOS FILHOS 395 23.1. Visão…