Origem do direito civil

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UE – IV

DAS PESSOAS NATURAIS


Da personalidade e da capacidade. (CC, art. 1° a 10).
A palavra pessoa vem do latim = persona.

Como o direito regula a vida em sociedade e esta é composta por pessoas, o estudo do direito deve começar por elas, que são sujeitos da relação jurídica.

Relação Jurídica = (toda relação da vida social regulada pela lei).
Vínculo entre pessoas, em razão doqual uma pode pretender um bem a que a outra é obrigada.
A relação jurídica é formada por três elementos:
1) Sujeitos: Ativo = titular do direito subjetivo de ter ou de fazer o que a norma jurídica não proíbe.
Passivo = sujeito de dever jurídico é o que deve respeitar o direito do ativo.

2) Objeto da relação: é o bem sobre o qual recai o direito subjetivo do sujeito ativo(pode ser uma prestação).

3) O vínculo jurídico: é o elemento que diferencia a relação jurídica da mera relação social. Vínculo jurídico que decorre da previsão legal.

Obs. A relação jurídica poderá ser:
Simples = quando se constitui de um só direito subjetivo, cada sujeito ocupando uma posição: um, a ativa, e outro, a passiva.

Complexa = quando tivervários direitos subjetivos, caso em que as pessoas ocupam simultaneamente, as duas posições, figurando, ao mesmo tempo, como sujeito ativo e sujeito passivo.

PESSOA NATURAL = É o ser humano considerado como sujeito de direitos e deveres. Para qualquer pessoa ser assim designada, basta nascer com vida, e desse modo, adquiriu a personalidade.
Obs. No direito moderno todo ser humano é pessoa.Mas, além dos homens e mulheres, são também dotadas de personalidade certas organizações ou coletividades, que tendem a consecução de obter fins comuns.

Duas são as espécies de pessoas reconhecidas pela ordem jurídica:

a) Pessoa Natural = o ser humano, também chamado de pessoa física.
b) Pessoa Jurídica = agrupamento de pessoas naturais, visando alcançar fins de interesse comum (pessoamoral, pessoa coletiva).

NEM TODO SUJEITO DE DIREITO É PESSOA E NEM TODAS AS PESSOAS, PARA O DIREITO SÃO SERES HUMANOS.

Ao lado de homens e mulheres que nasceram com vida (pessoa natural), o direito confere titularidade de direitos e deveres a pessoas jurídicas entes não humanos, incorpóreos, mas dotados de aptidão para a prática de atos jurídicos em geral.
Obs. Os animais não são consideradossujeitos de direitos, embora mereçam proteção. Por essa razão, não têm capacidade para adquirir direitos. Ex. não podem ser beneficiados em testamento, a não ser indiretamente, sob forma de encargo imposto ao herdeiro testamentário, de cuidar deles. Do mesmo modo estão excluídas do conceito de sujeitos de direitos as entidades místicas, como as almas e os santos.


PERSONALIDADE JURÍDICA =Aptidão reconhecida pela ordem jurídica a alguém, para exercer direitos e contrair obrigações ou deveres na ordem civil, indispensáveis para a configuração da pessoa.
Obs. para ser pessoa basta que o homem exista e para ser capaz, o ser humano precisa preencher os requisitos necessários para agir por si só como sujeito ativo ou passivo de uma relação jurídica.
Obs. não devemos confundir personalidadejurídica com capacidade jurídica: personalidade jurídica = é conceito absoluto, uma vez que dela ninguém possui graus (ela existe, ou não existe).

CAPACIDADE JURÍDICA = conceito relativo (pode ter mais capacidade jurídica ou menos).
Todo aquele que tem personalidade jurídica tem também capacidade jurídica. Uma está vinculada à outra sendo que a capacidade jurídica representa uma limitação dapersonalidade jurídica.
A capacidade jurídica que delimitam quais direitos e quais obrigações poderá ser exercida conforme requisitos específicos a serem preenchidos pela pessoa (incapaz, inteligência, distinguir lícito do ilícito, o conveniente, o prejudicial, a maturidade, etc.).
A capacidade, que é elemento da personalidade é a medida jurídica da personalidade, podendo ser classificada em:...
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