Criança A Alma Do Negocio No Ambito Juridico Baseado Nos Artigos Do No Cc Cf E Eca

DICIONÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO WASHINGTON DOS SANTOS Professor de História, Sociologia e Psicologia. Membro da ADL (Academia Divinopolitana de Letras). DICIONÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO CONTENDO: Terminologia jurídica, com algumas notas, observações e comentários. Brocardos latinos (jurídicos e forenses). Belo Horizonte 2001 À minha dedicada esposa, Lila (Maria da Conceição de Oliveira Santos), aos meus queridos filhos, Sandra, Susana, Rosana, Carlos Roberto,…

Relativo a abade, abadia. Abacto – O mesmo que abigeato. No DRom e brasileiro antigo, é roubo, subtração, apreensão, furto de animais, em especial, de gado. Conceituação bastante complicada, pode ser crime ou não conforme aação do agente (CP, art. 155; CC, arts. 394 a 602; CCaça, art. 68). Abactor – (Lat. abactore.) S.m. Ladrão de gado. O mesmo que abígio. Abade – (Fem. abadessa.) S.m. Autoridade eclesiástica subalterna, nomeada e designada pelo prelado apostólico, geralmente o…

Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. ÍNDICE INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL Capítulo I CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO 1. Conceito de direito 2. Distinção entre o direito e a moral 3. Direito positivo e direito natural 4. Direito objetivo e direito…

DIREITO CIVIL DIREITO CIVIL Em seus seis primeiros artigos, a LINDB cuida da eficácia, da interpretação e do conflito de leis no tempo. A seguir e, até o final, trata do conflito de leis no espaço, delineando a maneira como os juízes devem agir para resolverem controvérsias internacionais de Direito Privado, como, por exemplo, julgar caso oriundo de contrato entre brasileiro e francês, ou seja, que Lei aplicar, a brasileira ou a francesa. Segue abaixo os critérios abordados…

direito é precisamente determinar regras que permitam aos homens a vida em sociedade1. Em todo tempo, por mais distante que se olhe no passado, em qualquer agrupamento social, por mais rudimentar que seja, sempre se encontrará presente o fenômeno jurídico, representado pela observância de um mínimo de condições existenciais da vida em sociedade. Seja na unidade tribal em estado primitivo, seja na unidade estatal, sempre houve e haverá uma norma, uma regra de conduta pautando a…

baseou-se na inteligência, primeiramente, da nossa brilhante Constituição Federal, seguida do Código Civil Brasileiro de 2002, da nova lei de Alienação Parental, do Estatuto da Criança e do Adolescente, e por último, do Projeto de Lei n° 700 de 2007, tendo por alicerce os Direitos Fundamentais protegidos pelos Princípios jurídicos, assim como as obrigações e restrições do poder familiar e as medidas voltadas a sanar descumprimento desses deveres inerentes ao papel de genitor. Os…

...............................................058 05. 06. Pedofilia na Internet – .................................................................................076 06. 07. Do Direito Fundamental à Razoabilidade do Processo (Art. 5º , LXXVIII, CF/88) – .......................................................................................................................089 07. 08. Homicídio Passional –…

baseou-se na inteligência, primeiramente, da nossa brilhante Constituição Federal, seguida do Código Civil Brasileiro de 2002, da nova lei de Alienação Parental, do Estatuto da Criança e do Adolescente, e por último, do Projeto de Lei n° 700 de 2007, tendo por alicerce os Direitos Fundamentais protegidos pelos Princípios jurídicos, assim como as obrigações e restrições do poder familiar e as medidas voltadas a sanar descumprimento desses deveres inerentes ao papel de genitor. Os…

baseou-se na inteligência, primeiramente, da nossa brilhante Constituição Federal, seguida do Código Civil Brasileiro de 2002, da nova lei de Alienação Parental, do Estatuto da Criança e do Adolescente, e por último, do Projeto de Lei n° 700 de 2007, tendo por alicerce os Direitos Fundamentais protegidos pelos Princípios jurídicos, assim como as obrigações e restrições do poder familiar e as medidas voltadas a sanar descumprimento desses deveres inerentes ao papel de genitor. Os…

baseou-se na inteligência, primeiramente, da nossa brilhante Constituição Federal, seguida do Código Civil Brasileiro de 2002, da nova lei de Alienação Parental, do Estatuto da Criança e do Adolescente, e por último, do Projeto de Lei n° 700 de 2007, tendo por alicerce os Direitos Fundamentais protegidos pelos Princípios jurídicos, assim como as obrigações e restrições do poder familiar e as medidas voltadas a sanar descumprimento desses deveres inerentes ao papel de genitor. Os…