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duração razoável do processo. b) eventualidade. c) imparcialidade. d) adstrição ou congruência. e) celeridade ou economia processuais. COMENTÁRIOS: A alternativa CORRETA É A LETRA “D”. Um dos princípios mais importantes em direito processual civil recebe o nome de congruência, mais comum, ou adstrição. Esse princípio encontra-se nos artigos 128 e 460 do CPC e possui uma idéia muito simples: o Juiz deve julgar de acordo com o que foi pedido pelo autor, ou seja, dentro dos…

fase de execução: a execução ocorre dentro de um processo já existente, como uma de suas fases. É preciso, pois, perceber que nem toda execução de sentença ocorre, necessariamente, em um processo de execução. Com a reforma da redação do art. 461 do CPC, em 1994, extinguiu-se o processo de execução de sentença que impusesse uma obrigação de fazer ou de não-fazer; em 2002, com a criação do art. 461-A, o mesmo regramento estendeu-se às obrigações para entrega de coisa. Faltava a sentença…

reconhecer essa perda, uma vez que os estoques ainda não foram vendidos e isso iria prejudicar obter o lucro projetado pelos acionistas. É adequada a atitude do contador? Comente. 16 8 PARTE II APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: IAS 1 e CPC 26 17 Finalidades das demonstrações contábeis:  Proporcionar informação acerca da posição patrimonial e financeira, do desempenho e dos fluxos de caixa da entidade que seja útil a um grande número de usuários em suas avaliações…

190 CURSO DE CONTABILIDADE INTRODUTóRIA EM IFRS E CPC ALMEIDA 1 a) ponte; INTRODUÇÃO b) edifício; A norma contábil que trata deste assunto é o CPC 17(R1) - Contratos de Construção, correspondente ao IAS 11 do IASB. Essa norma aborda o tratamento contábil das receitas e despesas associadas a contratos de construção. O tratamento contábil determinado consiste em alocar as receitas e despesas do contrato de construção durante o prazo do contrato de construção, com base no andamento…

do CPC, art. 52, Lei 9.099/95; b) Embargos de natureza recursal – infringentes (art. 530 e seguintes, CPC), de declaração (art. 535, CPC), de divergência (art. 496, VIII, CPC); c) Embargos de obra nova - art. 935, do CPC; d) Embargos do réu – art. 1.102c, CPC; e) Embargos de terceiro. Os embargos de terceiro são ação de procedimento especial que visa à liberação de bem de terceiro, estranho ao processo, que tenha sido apreendido por uma ordem judicial. 1. Conceito O artigo 1046 do…

portadora da Carteira de Identidade nº (xxx), CPF nº (xxx), residente e domiciliada na Rua (xxx), (xxx), Bloco (xxx), apto. (xxx), (xxx), nesta cidade, CEP (xxx), vem por seus advogados, infra-assinados, com endereço para os fins do artigo 39, I, CPC na Rua (xxx), (xxx), (xxx), (xxx), RJ, CEP (xxx), onde receberá intimações, propor, com base no artigos 1º, III, 5º caput, e incisos V e X da CF/88, art. 6º, incisos VI e VIII, 14, 22, caput e § único e 84 do CDC, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO…

hipóteses de intervenção de terceiro previstas pelo CPC são as seguintes: a) assistência (art.s 50 a 55); b) oposição (art.s 56 s 61); c) denunciação da lide (art.s 70 a 76); d) o chamamento ao processo (art.s 77 a 80); e e) o recurso do terceiro prejudicado (art. 499). Trataremos, a seguir, de cada um destes casos. Assistência Embora a assistência tenha ficado de fora do capítulo em que o CPC trata da intervenção de…

do Ministério Público do Rio Grande do Norte (FESMP-RN) e da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN). Membro do IBDP. Advogado em São Paulo. SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. O indeferimento da petição inicial no sistema do CPC – 3. A nova regra do julgamento liminar de improcedência: 3.1 Matéria controvertida; 3.2 Matéria unicamente de direito; 3.3 Sentença de total improcedência; 3.4 Julgamento de casos indênticos no juízo – 4. O dever de proceder ao…

International Federation of Accountants (IFAC)”. No texto, que ainda estava publicado em 17/09/2012, observe que o Banco Central refere-se às Normas Contábeis do SFN e não às Normas Brasileiras de Contabilidade. Por quê? Porque, conforme está descrito nos comentários do COSIF sobre as Divergências do COSIF versus RIR/1999, NBC, Lei das S/A, os dirigentes do Banco Central por intermédio de lobistas conseguiram colocar na Lei 11.941/2009 o que está disposto em seu artigo 61, que se revela…

(X) presidiu e dirigiu os trabalhos da sessão. (X) manteve a ordem e o decoro. (X) tratou com urbanidade as partes (procurador justiça, advogados e auxiliares da Justiça). (X) participou do voto. 6. Comentários e Sugestões Este espaço é destinado a fazer comentários técnicos fundamentados acerca do que foi presenciado na sessão de julgamento, segundo o que prevê a lei processual e o Regimento do Tribunal. O preenchimento deste tópico é indispensável. Preliminarmente é…