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01 - A expressão "perícia" advém do latim peritia e, em seu sentido amplo, significa: a) princípio, valores, prova; b) fundamentação, esclarecimento, contestação; c) opinião, parecer, laudo; d) experiência, conhecimento, habilidade. COMENTÁRIO: Tem por significado: sabedoria, prática, experiência, conhecimento ou habilidade em uma determinada área. 02 - Perícia na linguagem jurídica é: a) A diligência (exame, vistoria ou avaliação) realizada por perito, com o objetivo de responder…

principais inovações trazidas pela vigência da Lei 11.232/2005, especialmente quanto à aplicabilidade da nova sistemática dos títulos executivos judiciais, originadas mediante a substituição legislativa do art. 584 (que restou revogado) pelo artigo 475-N do CPC. INTRODUÇÃO Para que se promova uma execução é necessário que o credor preencha alguns requisitos de ordem processual, indispensáveis à propositura ou andamento de qualquer ação. Há também outros requisitos como o inadimplemento…

São Paulo: Malheiros, 2003. FIGUEIRA JÚNIOR, Joel Dias. Comentários ao Código de Processo Civil. V. 4. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001. FUX, Luiz. Curso de Direito Processual Civil. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004. GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro. V. 2. São Paulo: Saraiva, 1997. KOEHLER, Frederico Augusto Leopoldino. Um estudo sobre os aspectos polêmicos das exceções processuais (arts. 304 a 314 do CPC). Disponível em: . Acesso em 13/07/2007.…

sentença trabalhista Alexandre Lacerda perguntou há 14 anos DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO A) CONCEITO É o ato pelo qual o juiz põe fim ao processo - em verdade, ao procedimento - com ou sem julgamento do mérito (art. 162, § 1º, do CPC). Para TERESA ARRUDA ALVIM, é o conteúdo da sentença que a define como tal, distinguindo dos demais atos do juiz (despacho de mero expediente e decisões interlocutórias). A importância da definição fica clara quando se pensa nos meios de impugnações das…

527, III, e 558, do CPC), em face da r. decisão de fls. 206/208 (Docs. 36/38) proferida nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA, pelo Rito Ordinário, que lhe promoveu JOGS SERRALHERIA LTDA – ME, cujo feito encontra-se em trâmite perante o R. Juízo da 3a Vara Cível do Foro da Comarca de Matão/SP, Proc. no 581/2002, pelos fundamentos expendidos na minuta em anexo, requerendo seja o presente recurso apreciado na forma postulada. Informa, outrossim, para os fins do art. 524, III, do CPC, que a agravada está

www.pwc.com/br/navegadorcontabil Navegador Contábil Número 20 08 de outubro de 2010 CPC 01 Redução ao valor recuperável de ativos: Conceitos Básicos Princípio geral da norma A norma que trata dos procedimentos para redução ao valor recuperável de um ativo é o Pronunciamento Técnico CPC 01 (equivalente ao IAS 36). O princípio básico desta norma é de que nenhum ativo de longo prazo pode estar registrado nos livros contábeis de uma entidade por um valor superior àquele passível de ser recuperado

9 - Pelo exposto, requer a majoração do valor da pensão alimentícia para 01 salário mínimo, com a condenação do réu nas custas processuais e honorários advocatícios a serem fixados nos termos do artigo 20, § 3º, do CPC. 10 - Requer, ainda, a CITAÇÃO do réu para, querendo, contestação à presente, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados na inicial. 11 - Pretende provar o alegado através…

158 do CPC de 1939 - 3.Os requisitos do art. 282 do CPC 4.O juiz ou tribunal a que é dirigida - 5.A identificação das partes - 6.O fato e os fundamentos jurídicos do pedido - 7.O pedido com as suas especificações - 8.O valor da causa - 9.As provas com que o autor pretende demonstrar a veracidade dos fatos alegados - 10.O requerimento para a citação do réu - 11.Os documentos que devem acompanhar a petição inicial - 12.A petição inicial como ato processual da parte (arts. 154/171 do…

A sucumbência é constatada de forma objetiva, sendo necessário apenas, examinar-se a decisão impugnada, e ver se o recorrente teve sua esfera jurídica atingida, piorada, ou não recomposta. 10 11 12 13 BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Comentários ao código de processo civil. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003. v. V, p. 262. Ibidem, p. 262. BARROSO, Carlos Eduardo Ferraz de Mattos. Teoria geral do processo e processo de conhecimento. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2000. v. 11. p.…

Pós-graduanda em Direito de Família pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Voluntária na 20ª Procuradoria de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. 3 Hugo Filardi, Cumprimento de Sentença: Comentários sobre a Lei nº 11.232/05, 65. 4 CPC, art. 475-A a 475-R. 5 Giuseppe Chiovenda, Instituições de Direito Processual Civil, 260. 6 Ada Pellegrini Grinover, Cumprimento da sentença, 126. de título executivo judicial. Agora as fases de…