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fidelidade. Nesse sentido, caso haja mesmo interesse em deixar registrados esses descontos, é importante que o contador abra contas específicas para esclarecer melhor essas operações para os usuários da contabilidade. A alternativa “a” traz um comentário de que o preço não traria consequências para a DRE. De fato em situações desse tipo alguns empresários optam simplesmente em abaixar o preço, mas não contabilizar um desconto ou abatimento (até mesmo para evitar questionamentos…

DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE COM O TEOR DO VOTO EMBARGADO. EFEITOS INFRINGENTES. DESCABIMENTO. PEDIDO DE REFORMA DO VOTO. HIPÓTESE NÃO ELENCADA NO ART. 535 DOCPC. PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. COMENTÁRIO: Diz o artigo 32 da Lei 9.605/98 que é crime contra a fauna praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A pena consiste em detenção, de três meses a um ano, e multa.

ordens de questões: pressupostos processuais (que, pelo CPC, podem ser de existência ou validade do processo – CPC, art. 267, IV), condições da ação e mérito. A) Correta. A doutrina aponta que cada um desses requisitos é necessário à existência do processo. B) Incorreta. Petição inicial apta, para a doutrina, é pressuposto de validade (pois mesmo se a petição for inapta, o processo existe). C) Incorreta. Interesse processual é condição da ação (CPC, art. 267, VI). D) Incorreta. Além do…

culpa, ou ignorância de seus Procuradores receberem em seus feitos alguma perda, lhes seja satisfeito pelos bens deles" (Comentários ao novo estatuto da advocacia e da OAB,p.120). Disponível em: http://uj.novaprolink.com.br/praticaprocessual/peca/ 1613/sentenca_em_acao_de_indenizacao_por_danos_morais_e_materiais>. Acesso em: 15 mar. 2014. Sobre o assunto, dispõe o art. 32, da lei nº 8.906/94, “O advogado é responsável pelos atos que, no exercício profissional, praticar com dolo ou culpa”.

assegura ao advogado determinadas prerrogativas para o pleno exercício de suas atribuições, entre elas a chamada imunidade judicial, disposta no artigo 7º, parágrafo 2º, da Lei 8.906/94. Por outro lado, o artigo 14 do Código de Processo Civil e o artigo 32 do Estatuto da Advocacia dispõem que, em caso de lide temerária, o advogado será solidariamente responsável com seu cliente, desde que coligado com este para lesar a parte contrária, o que deverá ser apurado em ação própria.…

que passou a vigorar em 2008, tornandoobrigatória para as companhias nacionais abertas ou fechadas a elaboração de suasdemonstrações financeiras, com base no IFRS. As normas brasileiras estão sendoemitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), novo órgão reguladorcontábil brasileiro.O objetivo principal da Lei 11.638/07 foi à convergência aos pronunciamentosinternacionais de contabilidade para atualizar e aprofundar as regras contábeisbrasileiras e harmonizar estas regras com as normas

Jurisdição graciosa ou voluntária, como a doutrina tradicional escreveu, está prevista nos artigos 1.103 a 1.210 do CPC, espécie do gênero jurisdição, arcabouço, também, da espécie contenciosa. Esta, contenciosa, é a forma clássica de jurisdição, sendo função assumida pelo Estado, gerada pela existência de uma lide. O termo glorioso, que divide a doutrina quanto a sua origem, não se sabendo ao certo, acredita-se que tenha vindo do Direito Romano, na qual glosa se referia à jurisdição

Introdução − 2. Do dever de cooperação do executado na Lei 11.382 e a indicação de bens passíveis de penhora − 3. Dos limites do dever de cooperação − 4. Da não apresentação do patrimônio a ser penhorado e das multas do art. 14 e 601, ambos do CPC − 5. Conclusão − 6. Bibliografia 1. INTRODUÇÃO As reformas legislativas, em regra, têm por propósito adequar as normas à nova realidade social (evitando a ocorrência de uma “defasagem normativa”) e, principalmente, permitir que os…

individuação do imóvel, conforme se depreende da jurisprudência: DEMARCATÓRIA – Condição de ação – Individuação do imóvel na inicial – Falta – Inviabilidade, ademais, ante a incerteza quanto à própria localização do imóvel – Art. 295, inc. III, do CPC – Carência da ação – Sentença confirmada. [21] 1.5 Demarcatória e ação reivindicatória SILVA [22] assevera que há um limite, por vezes tênue entre as ações de demarcação e reivindicação. É que tanto a demarcatória como a…

1) CPC 00 (R1) - Estrutura Conceitual A) As demonstrações contábeis elaboradas dentro do que prescreve o pronunciamento objetivam fornecer informações que sejam úteis na tomada de decisões econômicas e avaliações por parte dos usuários em geral, não tendo o propósito de atender finalidade ou necessidade específica de determinados grupos de usuários. Quais as decisões econômicas citadas? Decidir quando comprar, manter ou vender instrumentos patrimoniais, avaliar a administração da…