Cpc 28 Comentado

de proteção comprovar a efetiva remessa e recebimento do comunicado de inscrição ao assim prelecionar: “À requerida competia comprovar a prévia consulta/notificação do consumidor e requerente (art. 43, § 2º, LF 8078/90 – CDC – e art. 333, II, CPC), o que efetivamente não fez, assistindo razão ao autor quando afirma que os documentos de fls. 45/47 não comprovam a efetiva remessa e recebimento do comunicado de inscrição nos arquivos da Serasa. Comprova-se, apenas, o contrato…

their criticisms and proposals, resulting in a democratic project, close the current reality. Keywords: Dynamicity. Upgrade. New code of civil procedure. Constitutional principles. Democratic project. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS Art. Arts. CPC CF coord. NCPC org. p. STJ Artigo Artigos Código de Processo Civil Constituição Federal Coordenador Novo Código de Processo Civil Organizador Página Superior Tribunal de Justiça SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO…

A admiração dele por mim e o amor que sinto por ele, me encorajou continuar em frente. Ao meu orientador, Professor José Alexandre, pelas aulas brilhantes e atenção dispensada. ABREVIATURAS ART Artigo CF Constituição Federal CPC Código de Processo Civil RE Recurso Extraordinário RESP Recurso Especial RT Revista dos Tribunais STF Superior Tribunal Federal STJ Superior Tribunal de Justiça TJ Tribunal de Justiça TJSP…

conhecidas como International Financial Reporting Standards (IFRS) , a partir de 2008, com a promulgação da Lei 11.638, de 28 de dezembro de 2007. A principal inovação trazida por esse processo de convergência às normas internacionais é que a prática contábil brasileira passa a estar muito mais baseada na interpretação dos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) do que na mera aplicação de regras nacionais, como no passado recente. Isso traz implicações…

indenizatórios desproporcionais, devidos pelo Estado por conta de ações de desapropriação. Contudo, nos limitaremos à questão relativa à ação investigatória de paternidade e ao exame de DNA. Uma vez julgada improcedente a ação investigatória (art. 269, I, CPC), por falta de prova da filiação,[1] haverá sentença de mérito e, portanto, aptidão a que seus efeitos se tornem imutáveis pela coisa julgada material. A falta de provas pode, por exemplo, decorrer do fato de o processo ter…

Página 1 de 28 USUCAPIÃO NA PERSPECTIVA DO RÉU EM AÇÃO JUDICIAL ACTION Pâmela Rhavene Costa 1 RESUMO: Este artigo está dividido em duas partes, a primeira se refere ao direito do réu de se defender em uma ação judicial, isso ocorre quando o ocupante de um determinado imóvel ajuíza ação de usucapião, o titular do domínio (réu) pode se defender contra os argumentos do usucapiendo, a fim de continuar a possuir a coisa. A segunda parte consiste no direito do proprietário de tomar a coisa…

RESCISÓRIA ASPECTOS RELEVANTES DO INCISO V1 Paola Harrote Amorim de Souza∗ RESUMO O ordenamento processual brasileiro elegeu a ação rescisória como instrumento adequado para rescindir sentenças de mérito transitadas em julgado, na forma do art. 485 CPC. Assim, o presente trabalho pretende abordar especificamente a hipótese da violação à literal disposição de lei, prevista no inciso V do artigo referido. Analisa também as diversas interpretações doutrinárias, acerca da extensão…

de 2002 - 2046 artigos - CC/2002 ou NCC ou CC Promulgada Seco* * Código “seco” é a lei publicada em sua Código Civil comentado ou anotado forma original, oficial, sem comentários comparado ou confrontado ou anotações complementares. Ou Vade Mecum ( “vem comigo”,…

Gerenciais Curso de Ciências Contábeis Contabilidade Introdutória Direito Empresarial Matemática Metodologia do Trabalho Científico Teoria Básica da Contabilidade ESTRUTURA CONCEITUAL DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM CONFORMIDADE COM OS PRONUNCIAMENTOS DO CPC Laura Cristina Santos Barbosa Maria Lucia de Faria Oliveira Marlon Breno Marques Trindade Campos Mateus Resende Pontes Thais Bulhões Vianna de Cerqueira Leite Walisson Rodrigues Santos Belo Horizonte 25 maio 2009 1 …

.... 18 Do processo especial de execução ...................................................... 18 Prerrogativas quando executada por quantia certa .............................. 19 Prerrogativas da Fazenda Pública com base no projeto do novo CPC ........ 22 1.3.1. 1.3.2. 1.3.3. Do prazo em dobro............................................................................... 23 Do reexame necessário ....................................................................... 23…