Cpc 27 Lei 11 638

INTIMIDADE E 4.3 PROIBIÇÃO DE PROVAS OBTIDAS ILICITAMENTE 4.4 DIREITO DE NÃO PRODUZIR PROVA CONTRA SI MESMO 5. ARGUMENTOS PELA OBRIGATORIEDADE MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E O PRINCÍPIO DO 5.1 A DEVER DE COLABORAR COM A BUSCA DA VERDADE – ART. 339 CPC 5.2 O DIREITO AO CORPO NÃO É ILIMITADO 5.3 A RAZOABILIDADE ENTRE A DIGNIDADE DA CRIANÇA E O SACRIFÍCIO IMPOSTO AO EXAMINADO 5.4 O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA – ART. 227 CRFB/88 6. O LEADING CASE (HABEAS CORPUS 71373-4/RS -…

divulgação dos CPCs e IFRSs 2012 Departamento de Práticas Profissionais (DPP) kpmg.com/BR Outubro de 2012 Sobre esta publicação Este Checklist de Divulgação dos CPCs e IFRSs foi elaborado pela KPMG no Brasil e é baseado na publicação similar sobre IFRS (Disclosure Checklist) da KPMG International Standards Group (parte da KPMG IFRG Limited), e quaisquer opiniões expressadas nesta publicação são aquelas da KPMG no Brasil. Conteúdo O objetivo deste Checklist de…

processo: Assistência judiciária 4. Ação trabalhista: Modalidades das ações trabalhistas 5. Procedimentos 6. Reclamações singulares e plúrimas 7. Distribuição 8. Revelia: efeitos 9. Confissão ficta 10. Recursos: espécies, conceito e admissibilidade 11. Efeitos devolutivo e suspensivo 12. Execução: Trâmites da citação, penhora e avaliação 13. Embargos a execução 14. Execução contra entes públicos 15. Embargos de terceiro 16. Testes ÓRGÃOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO COMPOSIÇÃO - A EMENDA…

ASPECTOS GERAIS SOBRE AS REGRAS NACIONAIS DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, RELATIVAS ÀS OBRIGAÇÕES (Análise do art. 9.º, da Lei de Introdução ao Código Civil de 1916) ASPECTOS GERAIS SOBRE AS REGRAS NACIONAIS DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, RELATIVAS ÀS OBRIGAÇÕES (ANÁLISE DO ART. 9.º, DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL DE 1916) Revista de Direito Constitucional e Internacional | vol. 18/1997 | p. 204 - 222 | Jan - Mar / 1997 DTR\1997\53…

que ocorre com os compromissos de ajustamento de conduta (art. 5º, §6º da Lei 7347/85 – Lei da Ação Civil Pública), que, por poderem conter prestações ilíquidas – de toda natureza, inclusive de pagar -, devem ser liquidados para que seja viabilizada a execução”. As sentenças judiciais podem ser ilíquidas e deste modo, para iniciar a execução é preciso que sejam liquidadas, ou seja, que se apure o seu valor (art. 475-A, CPC). Segundo Marcus Vinicius Rios Gonçalves (p. 601): “Sempre que…

Patrimonialidade: a execução, direta ou diretamente, aos bens penhoráveis do executado. Mesmo que a execução seja de entrega de coisa ou de fazer, se impossibilitada a prestação, será convertida em quantia. 2- Livre disponibilidade: art. 569 do CPC - ocredor pode desistir de toda a execução, ou de apenas alguns atos executórios. Credor - Titular da prestação típica. Desistência é diferente de renúncia = a primeira extíngue o processo, mas não o crédito, posso retornar à execução, se…

demonstrações financeiras de acordo com Normas Internacionais de Relatório Financeiro (IFRS) e as práticas contábeis adotadas no Brasil (BR GAAP) compreendendo os pronunciamentos, interpretações e orientações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) em vigor para o exercício encerrado em 31 de dezembro de 2014. Essa publicação ilustra um possível formato de demonstrações financeiras de uma companhia aberta brasileira fictícia e apresenta as demonstrações financeiras…

Arbitragem. Orientador: Prof. Marcos Elmar de Figueiredo Nickhon. PASSO FUNDO 2012 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS CFC - Conselho Federal de Contabilidade CLT – Consolidações das Leis Trabalhistas CRC - Conselho Regional de Contabilidade CSJT- Conselho Superior da Justiça do Trabalho FACDT – Fator de Atualização e Conversão de Débitos Trabalhista FGTS – Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço INSS – Instituto…

Sérgio Demoro Hamilton Rio de Janeiro Rua da Assembléia, 36 Salas 201 a 204 Rio de Janeiro, RJ - CEP 200011-000 Telefone (21) 2232-1859 / 2232-1886 São Paulo Rua Primeiro de Janeiro, 159 Vila Clementino - São Paulo, SP CEP 04044-060 Telefone (11) 5908-0240 Rio Grande do Sul Rua Cap. João de Oliveira Lima, 160 Bairro Pitangueiras - Santo Antônio da Patrulha - CEP 95500-000 Telefone (51) 662-7147 Brasília SCLN - Q. 406 - Bloco B Subsolo 4 e 8 - Asa Norte CEP…

Contabilidade (CFC), que juntamente com a Abrasca, Apimec Nacional, BM&FBovespa, Fipecafi e Ibracon formam o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), lança a quinta edição do livro Pronunciamentos Técnicos Contábeis (ano 2012) e a quarta edição das Interpretações e Orientações Técnicas Contábeis (ano 2012). Com a prerrogativa, estabelecida pela Lei nº 12.249/10, de editar Normas Brasileiras de Contabilidade, o CFC não só alcançou merecido destaque perante a…