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Teoria e exercícios comentados Prof. Gilmar Possati Aula 0 AULA 0: Princípios Contábeis Geralmente Aceitos SUMÁRIO PÁGINA 1. Apresentação 2 2. Cronograma 7 3. Reflexão 8 4. Princípios de Contabilidade 6 5. Questões comentadas 22 6. Resumo 74 7. Lista das questões apresentadas 77 8. Gabarito 99 02411066139 Prof. Gilmar Possati www.estrategiaconcursos.com.br 1 de 99 Contabilidade Geral p/ Polícia Civil GO (Perito Criminal) Teoria e exercícios comentados Prof.…

conteúdo econômico da pretensão (objeto mediato do pedido). Convém observar, neste ponto, que é admitida a correção de ofício do valor da causa, notadamente quando há critério legal de fixação não atendido pelo demandante (arts. 259 e 260, do CPC)[3]. Por outro lado, o parágrafo único, do art. 852-A, expressamente exclui de tal procedimento, a Administração Pública direta (União, Estados e Municípios, Autárquica e Fundacional), repetindo assim o quanto se encontra…

Souza Pires, j. 15.10.1992, DJE SP 8.3.1993, p. 145). Aplicou-se indubitavelmente, no caso, o princípio da proporcionalidade (vedação ao excesso). Outro caso em que há exigência legal da aplicação do princípio da proporcionalidade é o do artigo 805 do CPC, com a redação dada pela Lei 8.952/94: Art. 805. A medida cautelar poderá ser substituída, de ofício ou a requerimento de qualquer da partes, pela prestação de caução ou outra garantia menos gravosa para o requerido,…

LITISCONSÓRCIO (Arts. 46 a 49 do CPC) conceito - Duas ou mais pessoas litigando no mesmo processo, ativa ou passivamente (art. 46). Classificação quanto à posição das partes - Ativo - Pluralidade de autores- Passivo - Pluralidade de réus.- Misto Pluralidade de autores e réus. Quanto ao momento da formaçãoA formação é pleiteada na petição inicial - inicial.A formação é determinada de forma incidental, no curso da relação processual - ulterior Quanto à obrigatoriedade da formação -…

Genérico Quando não for Possível Determinar Definitivamente as Conseqüências do Ilícito. 12. Pedido Genérico Quando o Valor da Condenação Depender de ato que Deva Ser Praticado Pelo Réu. 13. Pedido Cominatório. 14. Pedido alternativo. 15. Pedido Implícito. 16. Pedido Em Obrigação Indivisível. 17. Interpretação e Alteração do Pedido. 18. Modificações do Pedido. 19. Cumulação de Pedidos. 20. Cumulação Alternativa Eventual. 21. Cumulação Simples. 22. Cumulação Sucessiva Eventual. 23.…

instituindo expressamente a tutela antecipada no direito brasileiro. No entanto, impende ressaltar que “antecipação dos efeitos da tutela pretendida” já era possível na sistemática processual civil vigente, mesmo antes da alteração do art. 273 do CPC. Com efeito, algumas demandas específicas, como as possessórias de força nova[3] e as de alimentos provisórios[4], já permitiam o adiantamento dos efeitos práticos da eventual tutela de procedência por meio de “liminares”, as quais eram – e…

Direito Penal – ISS - POA AUDITOR-FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL CURSO DE EXERCÍCIOS COMENTADOS Prof. Renan Araujo – Aula DEMONSTRATIVA AULA DEMONSTRATIVA: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO PENAL; APLICAÇÃO DA LEI PENAL (NO TEMPO; NO ESPAÇO; EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS) SUMÁRIO Apresentação do Curso e Cronograma - Sumário I – Exercícios para praticar II – Exercícios comentados Gabarito PÁGINA 01 04 19 61 Olá, concurseiros! É com imenso prazer que estou aqui, mais uma vez, pelo Estratégia…

continuaram a reger-se pelas Ordenações. Uma Consolidação das Leis do Processo Civil foi promulgada em 28.12.1876; pelo fato de o trabalho ter sido realizado pelo Conselheiro Antônio Joaquim Ribas, ficou conhecido como Consolidação de Ribas. Em 16/9/1890, determinou-se a aplicação do Regulamento 737 aos procedimentos cíveis, por meio do Decreto 763. Em 1891, a Constituição republicana disciplinou a competência para legislar sobre processo, no art. 34, § 23, assim…

ressaltar que o apelado comprovou fatos impeditivos do direito alegado pela apelante, a teor do art. 333, II, do CPC, sendo que, consoante os ensinamentos de Nelson Nery Júnior, esses fatos "obstam a procedência do pedido do autor. Acolhidos, fazem com que o juiz deva julgar improcedente parcialmente, o pedido do do autor, total ou dependendo caso.", in Código de Processo Civil Comentado e legislação processual civil extravagante em vigor, 4ª Ed, fl. 823). Após uma análise das provas…

AUTORES: Marinoni, Luiz Guilherme. Código de Processo Civil Comentado. São Paulo: Editora revista dos tribunais, 2008. Carneiro, Athos Gusmão. Recurso especial, agravos e agravo interno: exposição didática. Rio de Janeiro: Forense, 2005. Moreira, José Carlos Barbosa. Comentários ao Código de Processo Civil, Vol. V- Rio de Janeiro Forense, 2003. Humberto Theodoro Junior, curso de processo civil, vol I; edição 47º; ed forense Marcus Vinicius Rios Gonçalves, novo curso de Direito Processo civil