O rito sumarissimo no direito do trabalho

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UNIVERSIDADE MOGI DAS CRUZES – SP






















O RITO SUMARÍSSIMO


NO DIREITO DO TRABALHO













MOGI DAS CRUZES

AGOSTO/2001




ELISANGELA ROSSETO










O RITO SUMARÍSSIMO


NO DIREITO DO TRABALHO





Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito de Mogi dasCruzes, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação da Professora Bárbara Mourão dos Santos.




MOGI DAS CRUZES
AGOSTO/2001






























BANCA EXAMINADORA



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AGRADECIMENTOS




Gostaria de agradecer aos meus familiares,em especial à minha mãe que se encontra depressiva no momento, e ao meu namorado, que tiveram paciência e foram compreensivos durante todos esses anos em que estive me dedicando ao estudo do Direito.



























SUMÁRIO












































LISTA DEABREVIATURAS, SIGLAS E SÍMBOLOS












































RESUMO



A Lei nº 9.957/00 disciplina o procedimento "sumaríssimo" mediante a adição de nove letras ao art.852 da CLT ("A à "I"), bem como o acréscimo de parágrafos e incisos aos artigos.895 (§§ 1º e 2º) e 896 (§ 6º), do mesmo diploma.
A nova lei contémdisposições específicas a respeito da aplicabilidade do procedimento, em razão do valor da causa e da qualidade da parte, de requisitos da petição inicial, dos meios de comunicação processual, de ônus do demandante, dos poderes e deveres do juíz quanto à concentração dos atos, à iniciativa probatória e à conciliação, de admissibilidade de meios de prova e de oportunidade para produzi-las, derequisitos da sentença, do processamento em segundo grau do recurso ordinário, de admissibilidade do recurso de revista.
Da análise mesmo superficial das novas disposições se extrai uma premissa básica para a sua interpretação e aplicação: a ênfase à concentração dos atos processuais em uma única sessão de audiência, também revelada na Lei nº 9.099/95, e antes disso na Lei nº 7.284/84, e muito antes delasna própria CLT (artigos 845 e 848 à 859).
Outro ponto que merece destaque corresponde à busca da concentração dos atos e da brevidade a partir do estabelecimento de prazos máximos para a conclusão do processo.
Entretanto, tais normas, uma vez confrontadas com a realidade de nossos tribunais, o reduzido número de juízes, bem ainda com o crescente número de processos distribuídos e os meios decomunicação processual disponíveis, poderão se tornar, à evidência, meramente programáticas.
















































INTRODUÇÃO


Com a edição da Lei nº 9.957/00, procurou-se abreviar o tempo necessário ao julgamento das causas trabalhistas de valor reduzido. Compreende-se. Se a demora na entrega da prestaçãojurisdicional mostra-se sempre danosa, adquire, quando atinge litigante pobre, normalmente envolvido nos processos de menor valor, características de verdadeira denegação de tutela. De fato, menor capacidade econômica, lembra Cappelletti, significa também “menor capacidad de resistência Y de espera”[1]. Por isso, um processo do trabalho que não seja rápido torna-se, no fundo, inacessível, conduzindo,por...
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