recurso de revista no procedimento sumaríssimo

Universidade Anhanguera-Uniderp
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

RECURSO DE REVISTA NO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

RIZA NATÁLIA MOREIRA ALVES DA SILVA

BRUMADO /BAHIA
2013

RIZA NATÁLIA MOREIRA ALVES DA SILVA

RECURSO DE REVISTA NO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em direito e processo do trabalho.

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Orientadora: Profa. Michelle Cristina Barbosa Teixeira

BRUMADO/BAHIA
2013

RESUMO

Este estudo faz uma análise das repercussões do Recurso de Revista no procedimento Sumaríssimo, vez que os recursos aplicáveis a esse rito são limitados, objetivando avaliar a legitimidade do posicionamento hodiernamente acolhido pelo TST à luz dos princípios e normas que regem o ordenamento jurídico, buscando assim, demonstrar que a solução adotada pelo Tribunal Superior na admissão e processamento do Recurso Revista no procedimento Sumaríssimo não tem obedecido aos princípios legais. Desta forma, pretende-se demonstrar uma interpretação para a situação que atenda os princípios constitucionais conferindo ao obreiro uma tutela jurisdicional justa.
Palavras chaves: Recurso de Revista. Procedimento Sumaríssimo. Violação direta a Constituição.

ABSTRACT

This study analyzes the impact of the accelerated, Reanalysis Resources, as procedure applicable to this rite are limited, to evaluate the legitimacy of the position upheld by TST in our times in the light of the principles and rules governing the legal system, so seeking demonstrate that the solution adopted by the Superior Court on admission and processing in accelerated, Reanalysis Feature procedure has not been fair. Thus, we intend to demonstrate an interpretation for