Convenções Da Oit

Tudo sobre a OIT Apresentação A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a agência das Nações Unidas que tem por missão promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter acesso a um trabalho decente e produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade. O Trabalho Decente, conceito formalizado pela OIT em 1999, sintetiza a sua missão histórica de promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter um trabalho produtivo e de qualidade, em…

Convenção n.º 111 da OIT, sobre a Discriminação em matéria de Emprego e Profissão Adoptada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho na sua 42.ª sessão, em Genebra, a 25 de Junho de 1958. Entrada em vigor na ordem internacional: 15 de Junho de 1960. Portugal: Aprovação para ratificação: pelo Decreto-Lei n.º 42 520, de 23 de Setembro de 1959; Comunicação da ratificação ao Director Geral da Repartição Internacional do Trabalho, para registo: 19 de Novembro de…

Araujo Neto TERESINA 2013 SUMÁRIO I. INTRODUÇÃO 3 II. SURGIMENTO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA 5 III. ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) 6 III.1. ESTRUTURA DA OIT 8 IV. APLICAÇÃO DAS NORMAS DE DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO 10 V. CONVENÇÕES E RECOMENDAÇÕES DA OIT 11 VI. TEMAS PRIORITÁRIOS DA OIT 12 VII. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO NA ÁREA INTERNACIONAL 15 VIII. CONCLUSÃO 16 REFERÊNCIA 17 I. INTRODUÇÃO O…

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO – OIT A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a agência das Nações Unidas que tem por missão promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter acesso a um trabalho decente e produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade. O Trabalho Decente, conceito formalizado pela OIT em 1999, sintetiza a sua missão histórica de promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter um trabalho produtivo e de…

Organização Internacional do Trabalho (OIT) Professora: Kelly Amorim Aluno: Dougllas Vínicius Caixeta Turma: 2141 DIREITO INTERNACIONAL O direito internacional do trabalho é considerado como um ramo do direito internacional público e tem por finalidade regrar e igualar as relações entre os diversos Estados soberanos. Dentro desse ramo do direito são adotadas duas teorias, uma monista e outra dualista. A teoria Dualista prega que o direito internacional e o direito interno

e econômica, originando a necessidade de leis protetoras, com objetivando um equilíbrio jurídico entre as partes. Já o Direito Coletivo do Trabalho, é o ramo encarregado às relações coletivas de trabalho, da organização sindical, dos acordos e convenções coletivas, conflitos coletivos do trabalho e sua solução. O mestre Mauricio Godinho Delgado conceitua que, “O Direito Coletivo do Trabalho é um complexo de institutos, princípios e regras jurídicas que regulam as relações laborais…

E HISTÓRIA 2 2.1 CONSTITUIÇÃO DA OIT 3 2.1.1 Declaração da Filadélfia 4 2.1.2 Declaração dos direitos e princípios fundamentais do trabalho 5 2.1.3 Declaração sobre justiça social para uma globalização equitativa 6 2.2 NATUREZA JURIDICA E COMPETENCIA DA OIT 6 2.3 ORGÃOS DA OIT 8 2.3.1 Conferência Internacional do Trabalho 8 2.3.2 Conselho de Administração 9 2.3.3 Repartição Internacional do Trabalho 10 2.3.4 Comissão de Peritos na aplicação de convenções e recomendações 12…

diversas convenções que Portugal foi ratificando ao longo dos tempos. Algumas dessas convenções regularam: - Idade minima de admissão ao emprego; - Férias anuais renumeradas; - Trabalho noturno; - Igualdade de oportunidades. Constituição da República Portuguesa - Texto fundamental que consagra os direitos, as liberdades e as garantias do trabalhador português. - Resulta da incorporação de recomendações, convenções e pareceres de organismos internacionais como a OIT…

Introdução A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a agência das Nações Unidas que tem por missão promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter acesso a um trabalho decente e produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade. O Trabalho Decente, conceito formalizado pela OIT em 1999, sintetiza a sua missão histórica de promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter um trabalho produtivo e de qualidade, em condições de…

Formação da estrutura da OIT – Organização Internacional do Trabalho São três os órgãos que compõe a estrutura da OIT, a saber: Conferência Internacional do Trabalho A Conferência Internacional do Trabalho funciona como uma assembleia geral da OIT. Cada Estado-membro tem direito a enviar quatro delegados à Conferência (anualmente em Genebra, em junho), acompanhados por conselheiros técnicos: dois representantes do governo, um dos trabalhadores e um dos empregadores, todos com…