Convenção Sobre Os Direitos Das Pessoas Com Deficiência

Question 1 Notas: 1 O fim a que se destinam os direitos humanos é basicamente a coibição contra os abusos: Escolher uma resposta. a. Do poder Estatal b. Da Constituição. c. Do poder paralelo d. Do cidadão e. Do agente policial Resposta correta: Do poder Estatal Comentário resposta correta: Parabéns, a resposta está correta, pois o poder do Estado precisa ser dividido para que seja justo e não viole os direitos do cidadão. Correto Notas relativas a…

DIREITOS HUMANOS E O DEFICIENTE FÍSICO ROTEIRO DO TRABALHO SIGNIFICADO DE DEFICIÊNCIA FÍSICA: É a alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto

Afirma no artigo 26, que “toda pessoa tem direito à educação”. Declaração Mundial de Educação para Todos - 1990 , Toitien na Tailândia A educação básica deve ser proporcionada a todas as crianças, jovens e adultos. Para tanto, é necessário universalizá-la e melhorar sua qualidade, bem como tomar medidas efetivas para reduzir as desigualdades. Declaração de Salamanca 1994 Trata especificamente da atenção a estes alunos e declara que “as pessoas com necessidades…

Ilustríssimo Senhor Diretor Presidente da COCA & RATO Ltda. PARECER DIREITO CONSTITUCIONAL E DO TRABALHO. NORMAS DE SAÚDE, HIGIENE E SEGURANÇA. ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES. ARTIGO 7º, XXII, XXIII, XXXI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ARTIGOS 189, 190, 461 DA CLT. ARTIGO 27, I, DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL DA ONU SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. CONTRATAÇÃO EXCLUSIVA DE EMPREGADO SURDO. DISCRIMINAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Trata-se de consulta formulada por COCA & RATO…

Resumo sobre a Reunião de Estagiários de Educação Especial realizada na E. M. Monte Castelo no dia 25.04.12 Palestrantes: Professoras Márcia e Lúcia. O Decreto 6571/2008 dispõe sobre o Atendimento de Educação Especializado. “Temos o direito de ser iguais (...) quando as diferenças nos inferiorizam e a desigualdade nos caracteriza.” Indicação para leitura do livro: Marcos Políticos Legais da Ed. Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. A Convenção 09 de Julho de 2008,…

América do Sul, formada pela união de 26 estados, divididos em 5.564 municípios incluindo o Distrito Federal, capital nacional; _ Área de 8.514.876,599 km², equivalente a 47% do território sul-americano; _ População estimada: 191.939.434 de pessoas, sendo a 5 a. nação mais populosa do mundo: o 31,8% têm de 0 a 15 anos o 28,5% têm de 15 a 29 anos _ A população, distribuída entre as Regiões Norte, Nordeste, Sudeste, Centro-Oeste e Sul, tem hábitos e culturas diferenciadas,…

Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. O objeto do contrato é legal, já que o direito em questão é alienável, inclusive em respeito ao direito fundamental da liberdade b. O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria…

CANTAGALO PR 2011 A educação é crucial no crescimento da pessoa. A educação da criança surda é um direito, faz parte da sua condição como ser humano, e o dever de educar é uma exigência do ser humano adulto, do pai e do educador. Para a criança surda, tal como para a criança ouvinte, o pleno desenvolvimento das suas capacidades linguísticas, emocionais e sociais é uma condição imprescindível para o seu desenvolvimento como pessoa. É por meio dos relacionamentos…

Bilíngüe/INES MAIO DE 2012 1. INTRODUÇÃO Nos últimos anos, como resultado da luta das próprias pessoas com deficiência, necessidades especiais e de seus familiares, vem ganhando espaço na sociedade a proposta de romper com os tradicionais paradigmas segregativos e a consequente adoção de procedimentos que possam contribuir e garantir a essas pessoas as condições necessárias à sua participação como sujeitos sociais. Este processo ganhou mais força com a…

CONCESSÃO DO ACRÉSCIMO DE 25% DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ NA APOSENTADORIA POR IDADE FLÁVIA APARECIDA DIAS Bacharel em Direito. Universidade São Francisco. Pós Graduada em Processo e Direito do Trabalho. Faculdade Legale. Pós Graduanda no curso de Direito Previdenciário. Faculdade Legale. Advogada. ÁREA DO DIREITO: Direito Constitucional; Direito Previdenciário. RESUMO O presente artigo é fruto de pesquisa jurídica levada em consideração acórdãos do TRFs,…