Alfabetização

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PROJETO DE CAPACITAÇÃO

PARA

SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL

Por: Fábia Alessandra Alves da Silva
Pedagoga Especializada em Surdez / INES Educação Especial
PROLIBRAS interprete/instrutora
Pós Graduada em Educação Bilíngüe/INES

MAIO DE 2012 1. INTRODUÇÃO

Nos últimos anos, como resultado da luta das próprias pessoas com deficiência, necessidades especiais e de seus familiares, vem ganhando espaço na sociedade a proposta de romper com os tradicionais paradigmas segregativos e a consequente adoção de procedimentos que possam contribuir e garantir a essas pessoas as condições necessárias à sua participação como sujeitos sociais. Este processo ganhou mais força com a Declaração de Salamanca (1994), que propôs o paradigma de inclusão social, afirmando a necessidade de todos se comprometerem com a eliminação das barreiras que vêm excluindo uma parcela considerável da população mundial, a das pessoas com deficiências física, sensorial e mental. Mais recentemente, este movimento ganha força ainda maior, com novos documentos nacionais e internacionais, como: a “Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Pessoa Portadora de Deficiência” fruto de evento promovido pela OEA – Organização dos Estados Americanos, na Guatemala, em 1999; o “Decreto nº 5296/2004” que regulamenta as leis nº 10.048/2000 e nº 10.098/2000, estabelecendo “normas e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências” (BRASIL, 2004, p. 7); a “Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva”, de Janeiro de 2008 (Revista da Educação Especial, 2008) a qual, diferentemente do documento da Política Nacional da Educação Especial anterior, de 1994, traça todas as diretrizes e normas para esta