Ativo imobilizado

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1 - INTRODUÇÃO

A contabilidade no Brasil apresenta forte progresso no que tange ao reconhecimento de sua importância na vida de uma empresa. Existem normas internacionais de contabilidade aplicadas em vários países do mundo, que levaram o Brasil a aderir ao IFRS – International Accounting Standards Board (norma adotada em sua maioria por países da Europa e alguns outros).
A Lei nº 11.638criada em 2007 prevê mudanças fundamentais para o processo de convergência ao IFRS. Ficou estabelecido que no Brasil, não serão mais criadas leis para regulamentar as práticas contábeis, e sim as normas firmadas pela CVM – Comissão de Valores Mobiliários, emitidas pelos CPC´s – Comitês de Pronunciamentos Técnicos.
Não obstante essa convergência, o Brasil aplica certas políticas contábeis mesmo com oIFRS permitindo a adoção de outras. Um exemplo, apontado por Alves e Florence no estudo “IFRS E CPCS – A nova contabilidade brasileira (p.8) realizado para a PWC, é a reavaliação de ativos que é proibida no País e permitida pelo IFRS. Em outras palavras, uma empresa brasileira regulamentada pela CVM, deve elaborar demonstrativos financeiros que norteiam os CPC´s e outra contabilidade para finsfiscais.
O tema do presente trabalho contempla o assunto em questão, e traz uma análise teórica do CPC 27 – Ativo Imobilizado, com o objetivo de identificar os tratamentos contábeis estabelecidos para ativos imobilizados , ou seja, os principais pontos considerados na contabilização do ativo imobilizado, como a determinação dos seus valores contábeis, os valores de depreciação e perdas pordesvalorização, a serem reconhecidas em relação aos mesmos.
Com o objetivo de unificar as práticas brasileiras com as normas de contabilidade internacional, a CVM aprovou o CPC 27 em 31 de julho de 2009, regulamentando a contabilização dos ativos imobilizados.

2 - DESENVOLVIMENTO

2.1 Conceituação

A Lei 6404/76, art. 179, item IV, tem como conceito de contas classificadas no AtivoImobilizado:

“Os direitos que tenham por objetivo bens destinados à manutenção das atividades da companhia e da empresa, ou exercidos com essa finalidade, inclusive os de propriedade industrial ou comercial”.

Subtende-se que neste grupo estão incluídos todos os bens de permanência duradoura, destinados ao funcionamento normal da sociedade e de seu empreendimento, assim como os direitosexercidos com essa finalidade.

Os itens classificados como Ativo Imobilizado, são:

a) Bens Tangíveis, que têm corpo físico, tais como terrenos, construções, máquinas, móveis, veículos, benfeitorias em propriedades arrendadas, direitos sobre recursos naturais, etc.

b) Bens Intangíveis, cujo valor não reside na propriedade física, mas sim nos direitos de propriedade que são legalmenteconferidos às empresas, tais como patentes, marcas, etc.

Integram também ao Imobilizado, os bens que ainda não estão em operação, mas que são destinados a tal finalidade, como construções em andamento, importações em andamento, etc.

2.2 CONSIDERAÇÕES GERAIS

A segregação do imobilizado em dois grandes grupos é de suma importância na análise das operações da empresa, particularmentena apuração de índices e comparações entre as receitas e o imobilizado, o que é apurado com mais precisão utilizando-se o imobilizado em operação e que está gerando receitas.

* Bens em operação, que são todos os bens já em utilização na geração da atividade objeto da empresa.

* Imobilizado em andamento, em que se classificam todas as aplicações de recursos de imobilizações bens oudireitos, mas que ainda não estão operando.

2.3 CUSTO DE AQUISIÇÃO

Consideram-se como custo de aquisição todos os gastos relacionados com a aquisição do item do ativo imobilizado e os necessários para coloca-lo em local e condições de uso no processo operacional da empresa.

Exemplos:

a) Bens adquiridos de terceiros

Além do valor do bem em si, inclui-se também os fretes,...
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