Convencional E Voluntaria

próprio crédito, desde que as obrigações tivessem a mesma causa. Entretanto, esse instituto passou, na era romana, por uma evolução, que pode ser apresentada em três fases: 1ª) A anterior a Marco Aurélio, período em que a compensação era apenas convencional, não operando como forma de extinção legal, de maneira que solvia a relação obrigacional por meio de renúncia às respectivas ações. 2ª) A do rescrito de Marco Aurélio, que permitiu a exceptio doli, isto é, a possibilidade de…

que significa o acolhimento da clássica distinção entre a representação legal e a convencional ou voluntária. Enquanto a primeira (legal) decorre da norma, como no caso do tutor, que representa o tutelado, encontramos na segunda (convencional), que decorre do contrato de mandato. c) Quais as modalidades de representantes? Gonçalves classifica três espécies de representantes, que são legal, judicial e convencional. Legal é o que decorre da lei, ou seja, aquele a quem esta confere…

instituto pode surgir nas formas convencional, legal e judicial, sendo que a forma mais comum é a convencional. O atributo real do direito relacionado á hipoteca se evidencia com a inscrição do ato consultivo no Registro de Imóveis da circunscrição onde se situa a coisa dada em garantia. Só inscrita torna-se patente o direito real de garantia, com todos os seus efeitos. São dois os princípios que regem a hipoteca, o da especialização e o da publicidade. Na hipoteca convencional o…

único. A que se dá ao revel citado por edital ou com hora certa, que se fizer revel. CPC, Art. 9°. Representação = (CC Art. 115 a 120 fixam apenas alguns princípios gerais abrangentes as duas modalidades de representação: a legal e a voluntária ou convencional). A representação dos menores, por seus pais, se estende até aos dezesseis anos quanto aos atos da vida civil. Para os adolescentes, entre dezesseis e dezoito anos, a lei prevê a assistência nos atos em que forem partes, não…

seu próprio crédito. Essa forma de compensar as dívidas de dois indivíduos não ficou apenas em Roma, mas se espalhou pelo mundo todo, em várias épocas, existindo em sua revolução três fases: a) a primeira delas é a compensação de forma apenas convencional, onde as obrigações se extinguiam através da renúncia das respectivas ações; b) a segunda consiste em permitir o exceptio doli, ou seja, a possibilidade de compensar sempre que o autor exercesse ação de direito estrito e o demando ação de dolo

justiça na Natureza e na polis. Justo é o que segue a ordem natural e respeita a lei natural. Mas a polis existe por natureza ou por convenção entre os homens? A justiça e a lei política são naturais ou convencionais? Essas indagações colocam, de um lado, os sofistas, defensores do caráter convencional da justiça e da lei, e, de outro lado, Platão e Aristóteles, defensores do caráter natural da justiça e da lei. Para Platão, os seres humanos e a polis possuem a mesma estrutura. Os…

completa sobre arbitragem é encontrada no livro de Direito Coletivo do Trabalho, de Maurício Delgado Godinho, que trata do tema através da seguinte classificação: “arbitragem nacional e internacional; arbitragem obrigatória e voluntária (ou facultativa); arbitragem legal ou convencional; arbitragem de direito e de equidade.” (DELGADO, 2001, P. 187) Na arbitragem nacional estão envolvidos sujeitos de um mesmo Estado, sendo a análise feita com base em normas de um único…

avaliação da referida disciplina. RIO VERDE-GO 2014 INADIMPLEMENTO A regra é a de que a obrigação nasce para ser cumprida (pacta sunt servanda), através do adimplemento ou pagamento. O inadimplemento é o descumprimento da obrigação assumida, voluntária ou involuntariamente, do estrito dever jurídico criado entre os que se comprometeram a dar, a fazer ou a se omitir de fazer algo, ou o seu cumprimento parcial, de forma incompleta ou mal feita. A inadimplência opera-se no…

importante, não atua com sua própria vontade. O representante já se apresenta com uma faixa de mobilidade mais ou menos ampla, de acordo com o mandato, mas sempre com parcela da própria vontade que completa a vontade do mandante. Representação Legal e Voluntária Nosso Código Civil de 1916 absteve-se de dar disciplina à representação, apesar de a ela referir-se em dispositivos esparsos e de modo geral, como no caso da representação legal da família (art. 233, I; atual, arts. 1.567 e…

controles de intensidade normalmente permitem um ajuste de amplitude em torno de 10 a 1000 microamperés. As freqüências geralmente permitem ajustá-la de 0,5 Hz a 900 Hz (ou em até 1000 Hz) tornando-se 1000 vezes menos intensa que as eletroterapias convencionais (BORGES, 2006). De acordo com Borges (2006) a microcorrente tem por objetivo especificamente emitir os sinais bioelétricos do corpo humano, gerando uma corrente elétrica para compensar a bioeletricidade que está…