Arbitragem no direito coletivo do trabalho

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1 SUMÁRIO



|INTRODUÇÃO |3 |
|1 Meios de solução de conflitos |4 |
|2 Arbitragem|6 |
|2.1 Conceito |6 |
|2.2 Arbitragem no Direito Brasileiro |7 |
|2.3 Tipos de Arbitragem|7 |
|2.4 Arbitragem no Direito coletivo do Trabalho |9 |
|CONCLUSÃO |12 |
|BIBLIOGRAFIA|13 |





















Introdução



A arbitragem é usada em diversos países para a solução de conflitos em variadas áreas, entre elas o Direito do Trabalho. Nos Estados Unidos a grande maioria dos contratos coletivos de trabalho prevê a arbitragem como método de composição dos conflitos.Entretanto, no Brasil, mesmo com a possibilidade aberta pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 através do artigo 114, § 2°, pela Lei nº 9.307/96 e pelo incentivo da ordem jurídica no geral a arbitragem não se mostrou uma prática muito usada, nem mesmo no Direito Coletivo do Trabalho.


Em obra publicada em 1994, ou seja, antes da lei que trata sobre aarbitragem no Brasil, a autora Lídia Miranda de Lima Amaral (AMARAL, 1994, p. 12) já defendia que os conflitos trabalhistas no Brasil fossem resolvidos por meio da arbitragem e pela via da mediação.


Este trabalho visa justamente fazer uma breve análise sobre a arbitragem e sua aplicação no Direito Coletivo do Trabalho.



























1 Meiosde solução de conflitos




Mauricio Godinho Delgado (DELGADO, 2001, p. 179) relata que os métodos de solução de conflitos classificam-se em três grupos autotutela, autocomposição e heterocomposição; e que a diferenciação entre os mesmos encontra-se nos sujeitos envolvidos e na sistemática operacional do processo de solução do conflito.


Segundo ele na autotutela e naautocomposição apenas os sujeitos originais em confronto é que tendem a se relacionar na busca da extinção do conflito através de uma sistemática de análise e solução da controvérsia autogerida pelas próprias partes. A heterocomposição ao contrário há a intervenção de um agente exterior aos sujeitos originais na dinâmica de solução do conflito, o que acaba por fazer com que o agente exterior defina adireção da dinâmica a ser utilizada.


Já Amauri Mascaro Nascimento (nascimento, 2009, p. 1359) fundamenta haver apenas duas formas de composição de conflitos coletivos que seriam a autocomposição e a heterocomposição sendo que todas as demais formas de composição se enquadrariam nessas duas categorias.


Para este doutrinador a “autocomposição é a técnica de solução deconflitos coletivos pelas próprias partes, sem emprego de violência, mediante ajustes de vontade.” (nascimento, 2009, p. 1359) Exemplifica como forma clássica de autocomposição na ordem trabalhista a convenção coletiva de trabalho.


Salienta que não pode ser confundida com autodefesa, “que é uma forma de solução do conflito que ocorre quando alguém faz sua defesa por si próprio.”...
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