Arbitragem no direito coletivo do trabalho

1 SUMÁRIO

|INTRODUÇÃO |3 |
|1 Meios de solução de conflitos |4 |
|2 Arbitragem |6 |
|2.1 Conceito |6 |
|2.2 Arbitragem no Direito Brasileiro |7 |
|2.3 Tipos de Arbitragem |7 |
|2.4 Arbitragem no Direito coletivo do Trabalho |9 |
|CONCLUSÃO |12 |
|BIBLIOGRAFIA |13 |

Introdução

A arbitragem é usada em diversos países para a solução de conflitos em variadas áreas, entre elas o Direito do Trabalho. Nos Estados Unidos a grande maioria dos contratos coletivos de trabalho prevê a arbitragem como método de composição dos conflitos.

Entretanto, no Brasil, mesmo com a possibilidade aberta pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 através do artigo 114, § 2°, pela Lei nº 9.307/96 e pelo incentivo da ordem jurídica no geral a arbitragem não se mostrou uma prática muito usada, nem mesmo no Direito Coletivo do Trabalho.

Em obra publicada em 1994, ou seja, antes da lei que trata sobre a