Contribuição Sindical Empregados

salários aos empregados até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, sendo o sábado considerado dia útil. Caso o 5º dia útil seja um sábado e a empresa não trabalhe aos sábados, o pagamento deverá ser efetuado na sexta feira, de acordo com o art. 465 da CLT. CAGED Encaminhar até o dia 7 do mês subsequente, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). INSS Recolher as contribuições relativas à Previdência Social de acordo com o cronograma abaixo: CONTRIBUIÇÃO…

Organização Sindical no Brasil - Conceito de Sindicato - Liberdade Sindical - Autonomia Sindical - Garantias previstas na Convenção 87 – Forma de Organização – Modelo do Sistema Sindical – Natureza Jurídica (antes e depois da CF/88) – Criação e Registro do Sindicato – Funções e Prerrogativas Sindicais; Categoria Diferenciada; Contribuições - Sindical – Confederativa – Assistencial – Mensal. Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho; Organização…

seus filiados judicial ou extrajudicialmente; Art. 8º Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical; II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base…

Registro de empregados matriz e filial : Art. 2º CLT - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços. Cada filial deve ter sua própria documentação dentro do estabelecimento. O empregador poderá utilizar controle único e centralizado dos documentos sujeitos à inspeção do trabalho, à exceção dos seguintes documentos, que deverão permanecer em cada estabelecimento: a)

dia de trabalho convocando, um a um, vários empregados até uma determinada sala. Cada empregado, ao sair da referida sala, relata aos demais trabalhadores a mesma situação, isto é, os gerentes informam ao empregado que deve assinar vários recibos salariais em branco, e quem se recusar vai ser sumariamente dispensado, sem que a empresa pague verbas rescisórias e sem que seja formalizada a dispensa por ato do empregador. Após cerca de quarenta empregados passarem por tal situação e os…

ME, inscrita no CNPJ sob nº 01.070.767/0001-50, estabelecida à Rua Flora Lemos, 75, Jardim Belém, São Paulo – SP, CEP 03809-030, por meio de seu advogado que esta subscreve, nos autos da ação de cumprimento que lhe move SINTHORESP – SINDICATO DOS EMPREGADOS EM HOTÉIS, APART-HOTÉIS, MOTÉIS, RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES E SIMILARES DE SÃO PAULO E REGIÃO, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar DEFESA, pelos motivos fáticos e de Direito a seguir expostos. …

LEGISLAÇÃO E PRÁTICA TRABALHISTA Aula 3 Descontos e 13º Salário Vale Transporte O vale transporte é um direito dos empregados, deverá ser fornecido pelo empregador aos colaboradores que necessitam de transporte coletivo, tanto municipal quanto intermunicipal Demonstrar como é realizado o calculo do desconto do Vale Transporte. Explicar a importância e a forma de realizar o desconto da contribuição sindical. Discorrer acerca das faltas sem justificativas.…

ORGANIZAÇÃO SINDICAL Administração do Sindicato: DIRETORIA: Composta por no mínimo 3 e no máximo 7 membros. Esses membros tem estabilidade no emprego desde a candidatura até um ano após o termino do mandato. Poderão escolher (facultativamente) delegados sindicais, mínimo 3 e máximo 7 também, porem estes não terão estabilidade. A diretoria é escolhida pela assembleia geral, é o órgão executivo do sindicato e tem por objetivo administrar a instituição. ASSEMBLEIA GERAL: É formada por…

ORGANIZAÇÃO SINDICAL NO BRASIL 3 2.1. CONCEITO DE SINDICATO 3 3.1 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 30 3.1.1 NATUREZA JURÍDICA 31 3.1.2 DISTINÇÃO 31 3.1.3 GENERALIDADES 32 3.1.4 PRAZOS DE PAGAMENTO 32 3.1.5 APLICAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 33 3.1.6. CONTRIBUIÇÃO DOS EMPREGADORES E TRABALHADORES RURAIS 33 3.1.7 ATRASO NO PAGAMENTO 34 3.1.8 PRESCRIÇÃO 34 3.2 CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA 34 3.2.1 NECESSIDADE DE LEI 35 3.2.2 OBJETIVO 35 3.2.3 FIXAÇÃO 35 3.2.4 OPOSIÇÃO À COBRANÇA 36 3.3…

sobre o salário mínimo, conforme art.192 da CLT. Já os ambientes periculosos, garantem ao trabalhador o adicional de 30% sobre o salário do empregado (sem gratificações, participação dos lucros ou prêmio), segundo a art.193 da CLT. Caso a atividade exercida pelo empregado se encaixe na definição de insalubre e periculosa simultaneamente, deverá o empregado optar pelo adicional que lhe for mais favorável, não poderá receber os dois adicionais. PASSO 02 • Horas extras: Hora extra,…