Contribuição Sindical Empregados

DIREITO DO TRABALHO II: CUSTEIO SINDICAL - ESPÉCIES DE CONTRIBUIÇÕES. • HISTÓRICO DA CONTRIBUIÇÃO A contribuição sindical foi instituída na Constituição Federal de 1937 e foi preservada pela Constituição Federal de 1988, estando prevista também na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) no artigo 578 e seguintes. Art. 578 - As contribuições devidas aos Sindicatos pelos que participem das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas…

9. Sindicato Na doutrina encontram-se diversas definições para a entidade sindical, sendo que algumas privilegiam apenas os sindicatos obreiros. Dentre as várias definições, destacam-se: Amaury Mascaro Nascimento1, afirmando que sindicato "é uma forma de organização de pessoas físicas ou jurídicas que figuram como sujeitos nas relações coletivas de trabalho”. Ainda, diz que existem sindicatos que agrupam pessoas físicas, os sindicatos de trabalhadores, e aqueles que reúnem pessoas jurídicas

A importância das Contribuições Sindicais para a existência e resistência dos sindicatos Lara Brandão de Carvalho Resumo: Apresenta-se a importância das contribuições sindicais para a sobrevivência dos sindicatos, bem como, o modo como alguns empregadores agem de modo ilegal se negando a descontar e repassá-la fazendo disso um artifício de perseguição sindical, analisando com exemplo especifico a empresa Valença da Bahia Maricultura S/A e seu respectivo sindicato o SINDPESCA-BA/Valença.

[pic] SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 Rotinas trabalhistas 4 2.1.1 – Contribuição Sindical 4 2.1.1.1 – Desconto de INSS e IRRF dos empregados 4 2.1.1.1.1 Faltas, Hora Extra, Pagamento e desconto do DSR 4 2.1.1.1.1.1 Encargos Sociais - INSS parte da Empresa e FGTS.................................5 3 EXEMPLOS DE ELEMENTOS DE APOIO AO TEXTO 5 3.1 EXEMPLO DE GRÁFICO 5 3.2 EXEMPLO DE FIGURA…

a fundação de sindicato, ressalvado o registro no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), podendo o Poder Público interferir e intervir na organização sindical nos casos expressos em lei. ( ) 1.2 É vedada a criação de mais de uma organização sindical, no caso de entidade sindical de primeiro grau (Sindicato), mas não no caso de entidade sindical de grau superior (federação e confederação), na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados,…

Introdução O objetivo dos direitos trabalhistas e garantir melhores condições de trabalho e social. O direito do trabalho apriori surgiu na Revolução Industrial, ocorrida nos séculos XVIII e XIX, que começaram a surgir o conceito de empregado e empregador. Contudo surgem os conflitos sociais, operários lutando por melhores condições de vida, o Estado não se responsabilizava por esses trabalhadores, os quais eram desprotegidos são submetidos a toda sorte de exploração No início do século XIX

Diamantino-MT 2010 * Instituições sindicais * Enquadramento sindical * Contribuição sindical * Dissídios coletivos * Instituições Sindicais O registro de entidades sindicais constitui-se em tema da maior relevância, pois envolve os princípios organizativos de base e o próprio sistema sindical brasileiro. Inicialmente, a fim de bem caracterizar nossa própria organização sindical, há que se traçar um paralelo com os sistemas sindicais de outros países, mormente…

Trabalho Aula 4 Prof. Cleber Florencio Silva Histórico Apesar de existirem diversas outras datas historicamente consideráveis para os direitos trabalhistas, foi somente a partir da Era Vargas que pudemos observar a evolução da organização sindical. Vale lembrar que o sindicalismo em países como França, Inglaterra e Alemanha surgiu de baixo para cima – com lutas de classes para a criação dos sindicatos; no Brasil foi o contrário, a imposição da existência do sindicato…

AS CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS X AÇÕES CIVIS PÚBLICAS Paulo Cesar Flaminio1 I - INTRODUÇÃO Tem-se observado inúmeras ações civis públicas com o objetivo principal, entre os vários pedidos formulados, de declarar a nulidade de cláusula de contribuições sindicais estipuladas em convenção coletiva de trabalho, bem como a abstenção dos sindicatos em instituir, descontar ou cobrar contribuição assistencial, confederativa ou qualquer outra com o mesmo objetivo, em relação aos trabalhadores…

SINDICALISMO Introdução Reza o artigo 8.º da Constituição Federal: É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical; II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na…