Contribuição Segurança Social

FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE _________________ JUSTIÇA GRATUITA OBJETO: Ação de procedimento comum pelo rito sumário. Administrativo. Militar aposentado. Contribuição Previdenciária. Imunidade tributária. Incidência apenas sobre o valor excedente ao teto do Regime Geral de Previdência Social. Art. 40, § 18 da Constituição da República. Interpretação extensiva aos militares. Precedentes Específicos do STF, do STJ e dos TRFs. 1.1. Nome 1.2.…

contas de concessionarias (agua, luz e telefone), carnês, prestações, faturas e documentos de diversos convênios, os serviços financeiros como correspondentes da CAIXA autorizados pelo Banco Central e pagamentos dos benefícios da Rede de Proteção Social, com o objetivo de favorecer a população, propiciando maior comodidade. Além dos serviços delegados existem os produtos assemelhados: jogos ou produtos semelhantes às loterias que, mediante convenio firmado pela CAIXA, podem ser…

Engº Muriel Barbosa Felipe Especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho, Engenheiro Agrimensor – CREA/SC 087427-0 Técnico de Segurança do Trabalho – MTe/SC 000780-3 Coordenador de Tráfego e do Sistema de Gestão da Qualidade – ISO 9001; empresa TransGeraldo Transporte Coletivo Ltda. Professor do Curso Técnico em Recursos Humanos, do SENAI/SC Tubarão, disciplina Segurança do Trabalho e Saúde Ocupacional, Autor do Projeto CIPA Pedagógica. mbfelipe@gmail.com muriel.felipe@sc.senai.br…

SEGURIDADE SOCIAL Podemos conceituar a Seguridade Social como um conjunto de princípios, normas e instituições, integrado por ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, visando assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. A palavra conjunto revela que a Seguridade Social é composta de várias partes organizadas, formando um sistema. Contém a seguridade Social princípios, que são colocações genéricas das quais derivam as demais normas.…

Módulo: Contabilidade Social e Métodos de Resolução de Conflitos. Orientações Gerais (Professores Locais e Acadêmicos) Laboratório: Seminário Integrado. 1. Orientações para o Seminário Integrado 1.1. Orientação: em grupo de no máximo quatro, os acadêmicos devem pesquisar em empresas da região, ou através da internet, a fim de elaborar o Balanço Social por meio de entrevistas, pesquisas, coletas de dados, empresas que possuem responsabilidade social e…

Previdência Social é uma seguridade para o trabalhador que contribuí, a mesma é uma instituição pública que tem como maior objetivo reconhecer e conceder os direitos aos seus segurados. A renda adquirida desse órgão pelos contribuintes tem a grande utilidade de substituir a renda do trabalhador, quando ele perde a capacidade de trabalho, seja pela doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo a maternidade e a reclusão. Tem como missão garantir segurança e…

1 Contribuição do Sistema de Gestão Integrado para empresas prestadoras de serviços RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar a contribuição que o Sistema de Gestão Integrado(SGI) proporciona às empresas prestadoras de serviços como ferramenta para que estas atinjam seus objetivos organizacionais. Com base em pesquisa bibliográfica e aplicação de questionários em dez empresas prestadoras de serviços situadas no estado de São Paulo, que possuem o Sistema de Gestão…

os tópicos aos quais um tecnólogo de segurança do trabalho passará.Sua formação, o modo pelo qual deve agir seguindo as éticas e as normas dessa profissão agindo sempre com coerência. Relatará as dificuldades à quais passará pelo longo de sua carreira , a sua função e o campo de trabalho que ele poderá atuar. 2 DESENVOLVIMENTO O tecnólogo em Segurança no Trabalho planeja,implanta,gerencia e controla os sistemas de segurança laboral. Compõe equipes…

Previdência Social Adoece e cria o SAT! A ocorrência de acidentes de trabalho implica danos sociais imediatos. Primeiro, e mais importante, pelo comprometimento da saúde e integridade física do trabalhador. Segundo, pelos seus dependentes que podem eventualmente perder a base de sustentação familiar. Terceiro, pelos custos que ocorrem nas áreas sociais, principalmente na Saúde e na Previdência Social. Um empregado formal que sofre um acidente de trabalho e é afastado de suas atividades…

RECORRENTE(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS ADVOGADO(S) : DR. JOÃO ERNESTO A. VIANNA E OUTROS RECORRIDO(S) : DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RUSSOS LTDA. ADVOGADO(S) : DRª CYNTHIA VARISCO DECISÃO Vistos, etc. O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - insurge-se, via presente Recurso Especial (art. 105, III, "a" e "c", da CF/88), contra v. Acórdão que autorizou a compensação dos valores recolhidos indevidamente a título da Contribuição Previdenciária (art. 3º, I, da Lei…