Contribuição Segurança Social

proceder da seguinte maneira: O caput e o inciso I, não se aplicam às quarta e quinta espécies, pois estas não são definidas pelo fato gerador. Mas se incluem no inciso II, pois são tributos finalísticos, com destinação específica na CF. A contribuição e o empréstimo compulsório podem ter fato gerador de imposto, como geralmente ocorre. São tributos finalísticos. * Já se propôs uma divisão em duas espécies: Geraldo Ataliba. É a denominada Teoria bipartida/dualista/clássica,…

SIMPEC 6 – SIMPRES 7 – Contribuições devidas às entidades sindicais 8 - Minuta - ofício aos empresários – contribuição assistencial patronal 9 - Minuta - ofício aos empresários e contadores - fiscalização contribuição sindical DRT 10 – Contrapartida dos sindicatos 11 - Cobrança indevida - "Entidades Fantasmas" 12 – Obrigatoriedade de publicação de editais - cobrança judicial da contribuição sindical 13 – Conclusão 01 02 03 04 05 07 07 09 10 10 12 13 13 A Assessoria da FECOMERCIO elaborou o

República de Moçambique faz-se através dos seguintes impostos: • • • Contribuição Industrial Imposto sobre os rendimentos do Trabalho (IRT) Imposto Complementar O sistema de impostos sobre a despesa compreende o Imposto sobre o Valor Acrescentado e o Imposto sobre Consumos Específicos. O sistema tributário inclui ainda outros impostos e taxas específicas nomeadamente: • • • • • Contribuição Predial Contribuição de Registo Imposto de Turismo Imposto sobre os…

Seguridade social: conceito constitucional e aspectos gerais Fabio Camacho Dell'Amore Torres Resumo: A seguridade social é o conjunto de ações e instrumentos por meio do qual se pretende alcançar uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e promover o bem de todos. Essas são diretrizes fixadas na própria Constituição Federal no artigo 3º. Ou seja, o sistema de seguridade social, em seu conjunto, visa a…

ESTE TEXTO É ÓTIMO! ME SERVIU MUITO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE O ASSUNTO, SEGUE ABAIXO O NOME DO AUTOR. COSIP – CONTRIBUIÇÃO CONSIDERAÇÕES INICIAIS. Por CLÁUDIO BRAGA LIMA Promotor de Justiça PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA – A Emenda Constitucional nº 39, de 19 de dezembro de 2.002 instituiu uma nova modalidade de tributo, a chamada CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP (ou CIP), de características inovadoras, e por esta razão seria…

NORMAS TÉCNICAS EM SEGURANÇA DO TRABALHO ANTONIO SELVINO DO CARMO NETO AYTON MENESES DE CARVALHO SOARES CARLOS OLIVEIRA DA SILVA MÉRCIA PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA REGINALDO ROCHA DA SILVA TERESINA-PI 2013 ANTONIO SELVINO DO CARMO NETO AYTON MENESES DE CARVALHO SOARES CARLOS OLIVEIRA DA SILVA MÉRCIA PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA REGINALDO ROCHA DA SILVA NORMAS TÉCNICAS EM SEGURANÇA DO TRABALHO Trabalho interdisciplinar em grupo apresentado na disciplina

dos Estudos de Segurança Internacional Barry Buzan e Lene Hansen. Alexandre César Cunha Leite1 Barry Buzan e Lene Hansen trazem aos leitores brasileiros, aos estudiosos da área de segurança internacional e aos pesquisadores e docentes da área de Relações Internacionais o resultado de um consórcio firmado entre a London School of Economics - LSE e o Copenhagen Peace Research Institute – COPRI que visa restaurar (e reafirmar) a relevância e a contemporaneidade dos Estudos de Segurança…

cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e Área de segurança para cobrada mediante ativida- intérprete de Libras. de administrativa. Características do Tributo - Toda prestação pecuniária: não há previsão de tributos em bens e serviços, somente em dinheiro. - Compulsória: prestação tributária é obrigatória por Área de segurança para força de lei. Não há o ele – intérprete de Libras. mento da vontade. 1 31/10/2013…

ETEBRAX ESCOLA TÉCNICA DO BRASIL Aluna: Cássia Taiza Sousa Da Silva Coordenador: Gildo Neves Baptista Junior Módulo de saúde Ocupacional FTST2014.2 Disciplina: saúde ocupacional Curso: Segurança do Trabalho Nº da Atividade. 2º Turma: 2014.2 SUMÁRIO

pela descodificação com a instituição de um regime especial de acidente do trabalho. Este novo regime de responsabilidade civil do empregador por acidente de trabalho representou o surgimento no direito brasileiro do primeiro microssistema de direito social. Destacou-se, dentre estes institutos, o seguro contra acidentes do trabalho (SAT) que, apesar de considerado por todos como um "corolário lógico da responsabilidade objetiva", não foi acolhido no Decreto Legislativo 3.724/19.…