Contra

O que é a Convenção Contra a Tortura? A Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes (CCT) foi adotada em 10 de Dezembro de 1984 e entrou em vigor em 26 de Junho de 1987. O CCT é composto por dez peritos independentes com reconhecida competência no campo dos Direitos Humanos. Os Estados signatários e os respectivos países obrigam-se a produzir um relatório escrito a este comité cada quatro anos. O CCT pode receber relatórios e comunicações de, ou

CRIMES CONTRA A HONRA 1 - INTRODUÇÃO Os crimes contra a honra são calúnia (art. 138 do CP), difamação (art. 139 do CP) e injúria (art. 140 do CP). Estão previstos no CP e em outras legislações especiais (CPM, Código Eleitoral, Lei de Imprensa). Portanto, o CP só será aplicado quando não ocorrer qualquer das hipóteses especiais (princípio da especialidade). São crimes formais. O agente quer causar uma efetiva lesão à honra do ofendido, porém o tipo não exige este resultado para a…

Reforma Protestante e Contra Reforma Católica Durante a Idade Média, a vida espiritual na Europa ocidental foi dominada pela Igreja Católica. Não se admitiam divergências contra esse monopólio da crença. Os rebeldes e dissidentes, considerados hereges, ou se calavam ou eram simplesmente eliminados. Muitos foram queimados vivos nas fogueiras que o Tribunal do Santo Ofício, ou Inquisição, acendeu por todo o continente. Nessa época, o poder dos reis era praticamente o mesmo que o dos senhores

Violência contra Idoso No Brasil há um grande crescimento da população idosa, isto ocorre no mundo inteiro, com pequenas exceções, pois apresenta característica diferenciadas de acordo com a cultura, com o tempo e com o espaço. O fenômeno do envelhecimento no Brasil encontra em processo de crescimento, pois se estima que, até 2020, o País conte com 40 milhões de pessoas acima de 60 anos, alterando assim o perfil populacional, ou seja, criando a necessidade de politicas sociais de…

TIPOS DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER Mesmo com a evolução do ser humano a violência contra mulher é um tema muito discutido, pela suas varias formas e diferentes graus de severidade. Se sentem aprisionadas dentro de seu próprio medo e não conseguem se libertar daquilo que a cada dia que passa a corroem mais e mais, tem medo de se manifestarem e serem cada vez mais violentadas. A violência contra as mulheres se manifesta de varias formas, podendo ser; domestica, sexual, física, moral,…

sobre violências contra mulheres no Brasil Miriam Pillar Grossi e Rozeli Maria Porto[1] O tema da violência contra a mulher foi um dos temas privilegiados pelo movimento feminista brasileiro ao longo dos últimos trinta anos, servindo como articulador do campo militante com o campo das pesquisas acadêmicas. Já na segunda metade da década de 70, algumas das primeiras manifestações públicas do nascente movimento feminista no Brasil tiveram como objeto o protesto contra os…

Argumentos contra as cotas A reserva de vagas surgiu nos Estados Unidos em 1960 como ação afirmativa, para promover a igualdade social entre negros e brancos norte-americanos. Mas em 2007 esta política foi abolida pela Suprema Corte, com o pressuposto que o sistema de cotas em nada contribui para a igualdade das raças. O Sistema de Cotas no Brasil também foi instaurado através de ação afirmativa. As cotas em processos seletivos para ensino superior foi regulamentada pela Lei…

Revisão de Literatura Vacina contra o HPV: Aspectos Práticos Artigo submetido em 25/10/10; aceito para publicação em 24/1/11 Vacina contra o HPV e a Prevenção do Câncer do Colo do Útero: Subsídios para a Prática HPV Vaccine and the Prevention of Cervical Uterus Cancer: Subsidies to the Practice Vacuna contra el HPV y la Prevención de Cáncer del Cuello Uterino: Subsidios para la Práctica Alessandra Zanei Borsatto1, Maria Luiza Bernardo Vidal2, Renata Carla Nencetti Pereira Rocha3

A Violência contra o idoso Por Filomena Cortez de Lima O progresso inegável da medicina tem permitido que a população idosa alcance padrões de bem-estar nunca vividos antes; medicamentos, tecnologias de diagnóstico, recursos de intervenção sobre o corpo permitem prolongar a saúde, reduzir a doença e, com isso, aumentar a autonomia física do idoso. Porém, as pessoas e instituições não estão preparadas para lidar com as questões sociais e psíquicas típicas do envelhecimento, gerando um…

Descriminação/Agressão com Deficientes http://jogos.uol.com.br/videos/assistir.htm?video=maioria-das-agressoes-contra-deficientes-acontece-dentro-de-casa-04028D1C3862D4B94326 Lei Federal n.º 7.853/89 : Artigo 8º estabelece como crime punível, sujeito a prisão e multa : Recusar, retardar ou dificultar a internação hospitalar ou deixar de prestar assistência médico-hospitalar ou ambulatória, quando possível, a pessoa portadora de deficiência. Projeto de Lei nº 6.284, de 2005, que pretende