Contra

doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Campanhas Relacionadas à Violência Contra a…

processo de fortalecimento das mulheres em situação de violência doméstica, através do processo de trabalho dos Assistentes Sociais junta as vítimas dessa violência. Inicialmente traz uma reflexão sobre as múltiplas expressões da violência doméstica contra a mulher, abordando as formas e conseqüências e os direitos fundamentais através dos instrumentos de proteção. No decorrer do trabalho, apresenta-se as políticas públicas voltadas para as vítimas dessa violência, por meio de redes de…

Maria José Moreira Queiroz Justino VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Aprovado em ______de______________de_________. Banca Examinadora __________________________________ Orientadora: Eliane Tiemi Miyazaki __________________________________ Professora e Coordenadora: Aline Sabino __________________________________ Professora: Claudia Maria Ruiz

18/04/2015 DIREITO CIVIL Introdução FRAUDE CONTRA CREDORES TEORIA E JURISPRUDÊNCIAS Prof. Carlos Francisco S Maia EM QUAL MOMENTO SE DEVE AJUIZAR UMA AÇÃO PAULIANA? Devedor solvente Devedor insolvente Ação de Execução do Devedor insolvente FRAUDE A CREDOR FRAUDE A EXECUÇÃO Prof. Carlos Francisco S Maia. ENTRETANTO, PERGUNTA-SE: EM QUAL MOMENTO SE DEVE AJUIZAR UMA AÇÃO PAULIANA? Devedor solvente Devedor insolvente Ação de Execução do Devedor insolvente FRAUDE A CREDOR…

RECURSO EMSENTIDO ESTRITO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO CONTRA RAZÕES RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: FABRICIO RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA MM JUIZ EGREGIO TRIBUNAL COLENDA CÂMARA Data vênia, a respeitável decisão ora guerreada, ensejando a interposição do presente recurso, por parte do recorrente, não merece prosperar, vez que, o Preclaro Julgador bem apreciou a questão suscitada, indeferindo o pedido da defesa, não merecendo qualquer reforma.

FRAUDE CONTRA CREDORES Definição A fraude contra credores é classificada como vício social vez que o devedor, objetivando inadimplir com a obrigação assumida perante seu credor, firma contrato com terceiro alienando bens que garantiriam sua solvência. Objetivo (eventus damni): Todo ato prejudicial ao credor, por tornar o devedor insolvente ou por ter sido realizado em insolvência. Subjetivo (consilium fraudi) – presunção legal do intuito fraudulento): má fé, deve haver intenção de prejudicar

CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR RESUMO: O presente trabalho traz a questão dos Crimes Contra o Consumidor tipificados na lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990, ou Código de Defesa do Consumidor (CDC), e a eficácia deste código na busca pela garantia dos direitos do consumidor. Também será abordado a necessidade de se aplicar as penas tipificadas neste código, afim de que haja o equilíbrio nas relações de consumo entre produtor ou…

Violência contra a mulher: As conseqüências da violência na família RESUMO: Este trabalho tem como objetivo compreender as conseqüências trazidas pela violência contra a mulher no âmbito familiar. A violência contra a mulher pode se manifestar de várias formas e com diferentes graus de severidade. Estas formas de violência não se produzem isoladamente, mas fazem parte de uma seqüência crescente de episódios, do qual o homicídio é a manifestação mais extrema, essa violência gera…

TRABALHO DE PENAL II CRIMES CONTRA HONRA Prof. Carlos Seabra Aluno: Antonio Carlos Alvin 3º Período Noite – Curso Direito - Faculdade Estácio De Natal Matr. 201101445572 Sumário: 1. Objeto Jurídico; 2. Elementos do tipo; 3. Sujeito do delito; 4. Classificação dos delitos; 5. Consumação e Tentativa; 6. Tipos qualificados e Majorados; 7. Questões controvertidas; 8. Aspectos processuais previstos no código penal; 9. Tipos penais: Calúnia, Injúria e Difamação.

Maus-tratos contra idosos 321 Maus-tratos contra idosos: atualização dos estudos brasileiros Abuse against elderly: update of the brazilian studies A TUALIZAÇÃO / A TUALIZATION A R T I C L E ARTIGO DE Danúbia Jussana de Sousa* Harriet Jane White* Letícia Maria Soares* Gloria Teixeira Nicolosi* Fernanda Aparecida Cintra* Maria José D’Elboux* Resumo O envelhecimento populacional trouxe consigo temas emergentes como os maustratos contra idosos, que em decorrência de seu…