Contestação à Presente Ação Condenatória

tempo - ou no passado ou no presente - mas não se pode variar no conjunto. Ex.: a autora DISSE, JUNTOU, PEDIU, APRESENTOU; a ré CONTESTOU, IMPUGNOU etc. Ou então: a autora DIZ, JUNTA, PEDE, APRESENTA; a ré CONTESTA, IMPUGNA, REQUER etc. RELATÓRIO • No relatório, cada assunto distinto deve integrar um parágrafo específico. • RITO ORDINÁRIO C/ INSTRUÇÃO: • - inicial • - apreciação de pedido de antecipação de tutela ou de gratuidade judiciária • - contestação RELATÓRIO …

Dougalas promoveu ação de conhecimento em face de Natalia perante o Juizado Especial da comara de sua cidade. Foi designada audiencia de conciliação, tendo as partes comparecido. O conciliador não obteve exito na conciliação das partes, pelo que foi designada data para a realização da audiencia de insturção presidida por juiz leigo. Indaga-se: a) Qual a razão do legislador estabelecer a conciliação nos Juizados Especiais de Causas Civeis? O legislador esta visando possibilitar uma…

Camila Moura Amaro e Luíza Acosta Ferreira (13100035) (13100135) Nº PROCESSO: 001/1.95.73372-8 COMARCA: PORTO ALEGRE VARA: FAZENDA PÚBLICA PARTES AUTOR: PROCÓPIO MONTANA DE FREITAS RÉU: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PETIÇÃO INICIAL Foi ajuizada AÇÃO CIVIL DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS cumulada com REFORMA PELO SERVIÇO PÚBLICO em face do Estado do Rio Grande do Sul. O autor, ex-soldado da Polícia Militar de Santana do Livramento, narrou que, após 24 (vinte e quatro) anos…

em virtude da necessidade de promover a segurança jurídica, para que não se possa discutir eternamente questões que já foram suficientemente analisadas. 02. Só cabe em processo de conhecimento e no rito ordinário;Não no rito sumário não cabe tal ação declaratória incidental(art.280 CPC). 03. Quando houver julgamento antecipado da lide de acordo com o art.330 CPC. 04. O art.458 do CPC indica os elementos essenciais da sentença:RELATÓRIO, FUNDAMENTOS, DISPOSITIVO. O dispositivo faz a…

1. Litispendência e coisa julgada: Elementos identificadores da ação: partes, pedido e causa de pedir. Existindo duas ações idênticas tramitando, há litispendência, e a segunda ação iniciada é extinta sem julgamento de mérito. Se a primeira ação já houver sido julgada, extingue-se a segunda em razão da coisa julgada. 2. Pedido Pedido: é o elemento mais importante da inicial, já que o pedido desenha os limites da ação. O pedido divide-se em: a) Pedido imediato: é o pedido…

MÉRITO, DEIXA DE RECOLHER AS CUSTAS RECURSAIS. Nestes termos, protesta pelo recebimento da presente apelação no efeito devolutivo, remetendo para análise em segunda instância. Termos em que espera e aguarda-se confiante na sensibilidade deste eminente e operoso Juízo que deverá, em observância e efetividade ao princípio constitucional da inafastabilidade do Poder Judiciário, receber e processar o presente recurso, a fim de ser remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do…

facultativo. Há litisconsórcio necessário quando a presença de todos os litisconsortes é essencial para que o processo se desenvolva em direção ao provimento final do mérito. A ausência de algum deles implica ausência de legitimidade dos que estiverem presentes, devendo o feito ser extinto sem resolução de mérito. É necessário frisar um ponto: transitado em julgado sentença na qual o juiz esqueceu-se de citar alguns dos litisconsortes necessários, tal sentença será absolutamente…

1. Cláudo dos Anzóis Pereira teria que ajuizar uma ação de cumprimento, instrumento próprio para exigir o cumprimento de uma sentença normativa, ao invés da reclamação trabalhista, que é o nome que se dá à ação proposta por empregado em face de empregador; É corrente o entendimento que a decisão proferida em sede de um dissídio coletivo não enseja uma sentença de natureza condenatória, mas sim, de natureza constitutiva, no qual são estabelecidas normas e condições de trabalho. Desta…

ações condenatórias). Cada fase constitui um conjunto de atos inseparáveis, formando uma unidade processual autônoma. FASE POSTULATÓRIA Petição inicial => despacho inicial/ liminar => citação =>Revelia =>Reconhecimento do pedido =>Respostas (oferecer resistência) PETIÇÃO INICIAL: É o ato processual pelo qual a parte autora, exercendo o direito de…

nos autos em epígrafe, vêm à presença de V.Exa., com o devido respeito, por intermédio de seu advogado (procuração anexa), para apresentar a presente CONTESTAÇÃO à ação Condenatória, proposta por HOTEL (nome), já qualificado, com base nos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – DA SÍNTESE DA INICIAL Não se trata de requisito obrigatório em uma contestação, mas às vezes é conveniente abrir tal tópico, para facilitar a compreensão da cuasa por parte do juiz/examinador. Na OAB,…