Contestação à Presente Ação Condenatória

institutos da ação dúplice, da reconvenção e do pedido contraposto, elaborar uma proposta de interpretação dos textos legais a eles atinentes no sentido de propiciar sua adequada aplicação. O presente estudo tem por objetivo analisar os institutos da ação dúplice, do pedido contraposto. Estas figuras são muito próximas e parece bastante útil esclarecer as diferenças conceituais que as envolvem, abordando a existência, ou não, do exercício do direito de ação em…

defesa em juízo. “A parte que, no caso de perder, tem ação de regresso contra terceiro, pode denunciar-lhe a lide, para dar-lhe meio de intervir e coadjuvá-la em sua defesa e a fim de evitar a exceção de defesa negligente no processo posterior”. (7) A denunciação da lide tem bases no processo incidental, posto que, com o decorrer do processo, irá surgir uma nova relação incidente a denunciação sendo esta decidida pelo juiz que julgar a ação principal. A natureza jurídica do instituto…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIOERÊ ESTADO DO PARANÁ. Autos de Ação Condenatória Nº 6000063648/12 João José, brasileiro, casado, vendedor pracista, portador da cédula de identidade RG. 9.507.053-2, inscrito no CPF sob o n° 049.734.159-02, domiciliado na cidade e comarca de Campo Mourão, onde reside à rua Lópus Dérios, 501, Jd. Maremoto, CEP. 306.210-060 e Sabonetes Transcendentes ME, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob nº

jurídica. As ações de Conhecimento podem ser: a) Declaratórias; b) Condenatórias; e c) Constitutivas. 2.2 Processo de Execução – o autor (exequente) visa fazer valer (satisfazer) um DIREITO já previamente reconhecido em face do réu (executado). 2.3 Processo Cautelar – objetiva ter-se a garantia, ainda que provisoriamente, de medida urgente (acautelatória, preventiva), sob o risco de restar prejudicado o objeto de outra ação (de conhecimento ou de execução). Pode ser preparatória ou…

Sicrano SICRANO, já qualificado nos autos desse processo, AÇÃO CONDENATÓRIA C/C COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, promovida por FULANO DE TAL, por meio de sua curadora especial devidamente nomeada á fls.00, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência contestar a presente ação por Negativa Geral pelo fato de não haver elementos suficientes para esclarecimentos dos fundamentos e…

Modelo - Contestação EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DO FORO DISTRITAL DO CONTINENTE DA COMARCA DA CAPITAL – SC CLODOALDO SILVA, já qualificado, nos autos da ação condenatória nº 023.00.000002-3, que lhe move ROSARITA SOUZA, vem, através de seus procuradores (doc. 01), apresentar CONTESTAÇÃO, nos seguintes termos: 1. BREVE RESUMO DA EXORDIAL A autora ajuizou ação condenatória, com vistas ao pagamento de indenização por

AÇÃO MONITÓRIA NO DIREITO BRASILEIRO Autor: Emmanuel Gustavo Haddad A ação monitória, instituto novo do nosso Direito Processual Civil, foi criada pela Lei 9.079/95 e incorporada no Código de Processo Civil, no Livro IV, Dos Procedimentos Especiais, do Capítulo XV. Um dos motivos de sua criação foi à preocupação dos processualistas com um valor fundamental, ínsito à tutela dos direitos, imprescindível à efetividade do processo.[1]…

REGIONAL DE SANTO AMARO DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO. Autos: 457/2013 – AÇÃO DE COBRANÇA Autor: JEFFERSON AIRPLANE Réu: JOAN BAEZ JOAN BAEZ, já qualificado nos autos, vem, respeitosamente, na presença de Vossa Excelência, por meio de sua advogada que esta subscreve inscrita na OAB/SP n°302.580, com escritório situado na Av. Paulista, nº 1000, apresentar sua CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos abaixo delineadors: DOS FATOS Afirma o Autor que…

violência a posse for formado a ambos os conjugues. Fora disso mesmo sendo ação possessória não cola litisconsórcio, mais no direito real ambos os conjugues devem sr citados com pena de invalidade da relação jurídica processual. Como sendo direito real não sendo composse, ou ato de ambos os conjugues> o autor não precisa propor ação em face de ambos os conjugues. SE fosse direito real o auto precisaria entrar com ação em face de ambos os conjugues. Então eu volto a…

Histórico da execução civil Remonta-se essencial ao presente estudo observar-se, através de uma breve retrospectiva histórica, a trajetória do procedimento executório, o que nos leva a compreender os passos do legislador para alcançar a legislação hoje em vigor, pois, como dizia CHIOVENDA que “não é possível estudar os institutos fundamentais do processo civil e enfrentar-lhe os culminantes problemas, sem os enquadrar nessa visão histórica” . 1 - O processo e a execução de sentença…