Contestação à Presente Ação Condenatória

AÇÃO DE DEPÓSITO A ação de depósito tem natureza jurídica de ação executiva, não obstante a intensa vertente condenatória.(...) Levando-se em consideração do contrato de depósito que é real, pois somente aperfeiçoa-se com a entrega da coisa; gratuito (em regra, mas pode vir a ser oneroso), é temporário posto que uma vez vencido o prazo ou reclamada a devolução da coisa, o depositário deve restituir a coisa. Anteriormente, fora um contrato intuitu personae, porém a multiplicidade das atividades

YOHAM PAIVA, já qualificado, nos autos da ação condenatória nº 000.00.000001-2, que lhe move JOSÉ LUIZ RIBEIRO, por sua procuradora que junta neste ato instrumento de procuração vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência para apresentar defesa na forma de CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos de direito a seguir expostos: 1. BREVE RESUMO DA EXORDIAL A parte autora ajuizou ação condenatória, com vistas a restituição e reparação de danos morais

ajuizou Ação de Indignidade em face de Suzane Louise Von Richthofen, alegando, em síntese, que em 31 de outubro de 2002 a demandada, objetivando herdar os bens de seus genitores, planejou a mortes destes, que em companhia de seu namorado, Daniel Cravinhos de Paula e Silva, de 21 anos, o irmão dele, Cristian, de 26, executaram o casal de forma brutal, vez que munidos de barras de ferro golpearam as vítimas na cabeça até a morte. > > > >> > > > >>A demandada…

1. Introdução A ação monitória foi introduzida no Código de Processo Civil, por força da Lei n. 9.079/95, sendo incorporada no Livro IV, Dos Procedimentos Especiais, do Capítulo XV, criando, assim, um procedimento intermediário, que na realidade e a princípio têm características sumárias. Um dos motivos de sua criação foi à preocupação dos processualistas com um valor fundamental, ínsito à tutela dos direitos, imprescindível à efetividade do processo. Tomando-se assim,…

Definição: São aquelas que tem por objetivo obter uma sentença de MÉRITO, que formula, positiva ou negativamente a regra jurídica aplicável ao caso concreto Denomina-se ação de conhecimento porque é através dela que o juiz vai conhecer com segurança a pretensão do autor (Petição inicial) e a resistência oposta pelo réu (contestação). Essas ações se dividem em 3 tipos de ações AÇÕES DECLARATÓRIA OU MERAMENTE DECLARATÓRIAS São as ações que tem por objetivo requerer do poder…

Conteúdo 1. A Disciplina Prática Simulada: a. plano de ensino; b. bibliografia recomendada; c. objeto, procedimentos e métodos da disciplina. 2. Conceito de Petição Inicial: a. ato processual pelo qual se exerce o direito de ação; i. forma escrita; ii. veiculada por meio eletrônico. 3. Elementos da Petição Inicial; requisitos dos artigos 282 e seguintes do Código de Processo Civil. 4. Aspectos Formais da Petição Inicial. Aplicação Prática…

não ser julgada no juízo cível, a critério do juízo criminal. Efeito A decisão proferida no juízo cível que concluiu pela inexistência de uma infração penal tem forca vinculante para o juízo criminal. Recurso Contra Despacho Que Suspende a Ação Do despacho que determinar a suspensão cabe recurso em sentido estrito, na forma do art. 581, XVI, do CPP. Da decisão que nega a suspensão do processo, não cabe recurso. Neste caso, a solução sera levantar a questão em preliminar…

...................................06 2.2 LEVANTAMENTO DO SEQUESTRO ......................................................07 2.3 SEQUESTRO DE IMÓVEIS .....................................................................08 2.4 SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA.... ..............................................08 3 - HIPOTECA LEGAL...................................................................... ........................09 3.1 - Legitimidade.....................................................

no seu artigo 21, prescreveu que a indenização supracitada, somente deveria ocorrer após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. As únicas exceções, a esta regra, isto é, a proposição da ação de reparação do dano antes do trânsito em julgado da ação penal, seriam quando o réu estivesse ausente; se após a decisão de pronúncia ele falecesse; ou quando a ação indenizatória era interposta no juízo cível diretamente, sem se aguarda a decisão no processo criminal. O Código de…

REGIONAL DE BLUMENAU – FURB CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO AÇÃO TRABALHISTA ALESSANDRO JESUS MENDES ELIANE NESPOLO NICOLOSO FILIPE LUIZ CLAUDINO MACHADO JOÃO BATISTA DE SÁ MARTINS NETO RICARDO OSVALDO VENTURI THIAGO GABRIEL SCHULZE BLUMENAU, 9 DE MAIO DE 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO, 4 1 GENERALIDADES A RESPEITO DA AÇÃO TRABALHISTA, 5 2 TIPOS DE AÇÃO TRABALHISTA, 6 2.1 CONDENATÓRIAS, 6 2.2 CONSTITUTIVAS, 6 2.3 DECLARATÓRIAS, 7 3 PETIÇÃO…