Contestação à Presente Ação Condenatória

DA AÇÃO PRINCIPAIS TEORIAS ACERCA DA NATUREZA JURÍDICA DA AÇÃO I - Ação, jurisdição e processo — Trilogia estrutural do processo — Ação: provoca a jurisdição, que se exercita através do processo. — Processo: visa a composição da lide. — Lide: conflito de interesses qualificação por uma pretensão resistida (CARNELUTTI – “Instituciones del Proceso Civil”, p. 28). — Pretensão: exigência de subordinação de um interesse alheio ao interesse próprio (CARNELUTTI, p. 28). II -…

MAIORES ADVOCATÍCIOS QUE TAMBÉM NÃO MERECEM QUALQUER MAJORAÇÃO. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA. CITAÇÃO. RELAÇÃO CONTRATUAL. APELANTE QUE NÃO PODE SER CONSIDERADA CONSUMIDORA POR EQUIPARAÇÃO. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. Cuida-se de ação indenizatória ajuizada por Ana Maria da Silva em face das Barcas S A Transportes Marítimos, bem como das sócias Auto Viação 1001 LTDA e RJ Administração e Participações S A. Alega que reside em Paquetá e, no dia 03/07/2010, veio ao…

impulso b) Emende: (Dá apenas andamento) – ex.: ajustes da PI c) Indefere: Sentença – o que importa é o efeito e não o momento – Sentença terminativa sem resolução do mérito d) Prazo p/contestação ou impugnação: Também chamada de réplica – só haverá se com a contestação for juntada novos documentos ou se a contestação arguir preliminares. Preliminares são questões de técnica processual – Para antever os atos e vincular o Estado a uma situação de segurança junto ao cidadão. O que…

| | |d) normas públicas, cogentes e instrumentais. | |Título |Princípios informativos do direito processual, distinção entre jurisdição, ação e | | |processo. A informatização do processo judicial – noções gerais. | |Número de aulas por semana |1

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seus advogados e procuradores que esta subscrevem, com escritório profissional nesta cidade, situado na (endereço), onde recebem as intimações de praxe, nos autos da ação que lhe é promovida por XXX, apresentar Contestação, e o faz pelos motivos fáticos e jurídicos que passa a expor: I DOS FATOS Alega o Autor que, em 20/03/2012, celebrou contrato com a Empresa Ré para instalação de linha telefônica Oi Fixo. Sendo assim,…

vem perante essa Egrégia Seção Cível, com fundamento no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil, propor AÇÃO RESCISÓRIA, em face do ESTADO DE GOIÁS, com o fito de desconstituir o ACÓRDÃO exarado pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça no Recurso de Apelação n. 98887-4/188 (200601163731), que negou provimento ao apelo interposto pelo Ministério Público, nos autos da Ação Civil Ex Delicto Indenizatória c/c Danos Morais, e declarou a extinção do processo nos moldes do artigo…

não significa a abolição de um processo escrito, mas a abolição de medidas redundantes que criam entraves ao andamento processual. Simplicidade: Torna o procedimento compreensível ao leigo, o que pode ser observado na possibilidade de se propor a ação sem o auxílio de um advogado nas causas cujo valor não ultrapasse 20 salários mínimos. Os JECs foram criados para solucionar causas de menor valor, permitindo que pessoas menos favorecidas também tenham acesso à Justiça. A simplicidade e…

através dos tempos, ao uso eminentemente jurídico. Ela define um instrumento jurídico de grande utilidade para acertos de contas financeiras entre o Estado e os cidadãos (ou suas empresas). O procedimento realiza-se da seguinte maneira: ajuizada a ação executiva, a citação da Fazenda ocorrerá sem cominação de penhora, limitando-se ao chamamento para opor embargos no prazo de 10 (dez) dias. Em não ocorrendo a oposição de embargos, ou sendo estes rejeitados, o juiz, através do Presidente…

Civil, aqui vocês encontrarão, noticias e material de estudo sobre o tema, espero que gostem. 1 comentários Tonny André de - 24 AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL | | AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTALAutor:Dr. Liberato Bonadia Neto * | SUMÁRIOI – Embasamento – II – Introdução – III – Conceito – IV – Características da Ação – V – Finalidade da Ação – VI – Requisitos da Ação – VIII – Condições de Admissibilidade - VIII – Procedimento – IX – Suspensão do processo - X – Distinção com a…

procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, movida por ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a)…