Contestação à Exoneração De Pensão Alimenticia

brasileiro, casado, gerente em logística, residente e domiciliado na Rua ....., nº ..., ....., na cidade de São Paulo - SP, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa excelência, por intermédio de seu procurador infra firmado, propor: AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS C/C REVISÃO DE CLÁUSULAS DE ACORDO EM SEPARAÇÃO JUDICIAL, com fulcro na Lei 5.478/68 e artigos 5º e 694 em diante do Código Civil, em face de: ............, brasileira, solteira, estudante, e .........., brasileira,…

Rua XXX, nº XXX, Cidade de Coração de Maria - Bahia, CEP XXX, por seu advogado infra assinado, constituído na forma do instrumento de mandato em anexo e que recebe intimações no endereço XXX, vem, respeitosamente, perante V. Exª apresentar CONTESTAÇÃO aos termos da ação ajuizada pela Sra. XXX, parte já qualificada nos autos do processo em epígrafe, pelos motivos de fato e de direitos expostos a seguir: DA SÍNTESE DAS ALEGAÇÕES DA AUTORA Alega a Autora que…

do trabalho, o juiz mandará descontar em folha de pagamento a importância da prestação alimentícia. Parágrafo único. A comunicação será feita à autoridade, à empresa ou ao empregador por ofício, de que constarão os nomes do credor, do devedor, a importância da prestação e o tempo de sua duração”. Somente quando inviável a aplicação do art. 734 do CPC, com o efetivo desconto em folha da prestação alimentícia, devem ser aplicadas às regras do art. 733 do mesmo Estatuto; e, por último,…

5 Alimentos decorrentes da presunção (gravídicos) 22 7.6 Alimentos face ao Estatuto do Idoso 24 8. CAUSAS DE ALTERABILIDADE DA OBRIGAÇÃO 25 DE ALIMENTOS 25 8.1 Ação de Revisão (Art. 1.699 Código Civil da Lei 10.406/2002) 25 8.2 Ação de Exoneração 26 8.3 Ação de Extinção 26 CONSIDERAÇÕES FINAIS 34 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 35 INTRODUÇÃO – TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO O tema a ser tratado neste trabalho sobre alimentos, por sua amplitude e…

tópico da pensão indenizatória paga à vítima (ou sucessores) de ato ilícito, por integrar o âmbito do Direito das Obrigações. 3.2. Características Irrenunciabilidade, intransmissibilidade, impenhorabilidade, incompensabilidade (lembrar que a cobrança da prestação em atraso submete-se a prazo prescricional de dois anos, a teor do art. 206, parágrafo segundo do CC – 02). Obs.: Sobre a impossibilidade de compensação dos alimentos, há entendimento do STJ mitigando-a: EXECUÇÃO. PENSÃO…

procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à ação revisional de alimentos proposta por SILVIO pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. 1. DOS FATOS Alega o Requerente, em síntese: 1.1 Que sofrera substancial diminuição do seu patrimônio, pleiteando a…

xxxxxxxxxxxxxx, o correspondente a 10% (dez por cento) do seu benefício previdenciário. No entanto Excelência, o acordo não condiz mais com a necessidade financeira da Requerente em virtude das doenças que a assistida possui. O valor referente à pensão se mostra demasiadamente baixo diante das crescentes necessidades e consequentes gastos que estão ao encargo da Requerente. Ocorre que a Requerente encontra-se acometida por diversas doenças conforme documentos anexos, além do mais a…

devidamente identificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu advogado in fine assinado, que atende no NPJ-NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA UFPA-CAMPUS DE SANTARÉM, vem, mui, respeitosamente perante V.Exa., em tempo hábil, apresentar: CONTESTAÇÃO À genérica inicial apresentada pela requerente, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos: O Requerido de fato teve com a Requerente um relacionamento afetivo, do qual adveio o nascimento de Emanuele Cardoso Mota…

José, nesta cidade, por seus procuradores infra-assinados, vêm respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO à ação revisional de alimentos proposta por Sílvio Silveira, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS 1 - O autor ajuizou o presente feito asseverando não possuir condições de continuar arcando com a pensão alimentícia devida a suas filhas, que na ocasião da separação judicial do casal, ocorrida em 12/02/2009, ficou acordado o…

deverá ser avaliada de modo restritivo. Em contrapartida, ao cônjuge que não for considerado culpado pela separação (o inocente) bastará provar sua necessidade e a possibilidade do potencial prestador para habilitar-se a receber a pensão alimentícia. E mais: o valor dos alimentos deverá corresponder ao que for necessário à preservação da “condição social” (artigo 1.694) que desfrutava durante o casamento. Terá em suma, direito a alimentos civis (côngruos ou necessarium personae).