Contestação à Exoneração De Pensão Alimenticia

autos da AÇÃO DE ALIMENTOS Nº xxxxxxxxxxxxx, que lhe move ANTÔNIO PEDRO, vem, através de seu procurador que esta subscreve, com escritório localizado na Rua xxxxxxxxxxxxxx, à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO nos seguintes termos: I – DOS FATOS: A Ação de Alimentos foi proposta em face de dificuldades financeiras alegadas pelo autor. Incita o autor que desde meados de 2005 vem passando por esta situação. …

com escritório profissional situado na XX, onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à ação revisional de alimentos proposta por CICLANO DE TAL, nos termos abaixo aduzidos. DOS FATOS Pretende o requerente, via Ação Revisional de Alimentos, a redução da pensão alimentícia devida ao requerido para a quantia de 7,5% (sete e meio por cento) sobre o seu salário bruto mensal, atualmente a quantia correspondente a…

que lhe move AAAAAAA, já qualificado, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 297 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentar CONTESTAÇÃO, pelo que expõe e requer a Vossa Excelência o seguinte. I - DA EXORDIAL Em síntese, pleiteia o requerente pela exoneração da pensão alimentícia estabelecida em audiência pelo Juiz Titular da XXª Vara da Família no ano de 2003, nos autos do processo nº XXXXXXX, que foi fixada a princípio no percentual…

avançada, ou trabalho não auto-sustentável ou mesmo miserabilidade. SUMÁRIO: 1 – Introdução. 2 – Execução de alimentos. 3 – Salário mínimo e prestação alimentar. 4 – Poder familiar, maioridade, parentesco e obrigação alimentar. 5- Procedimento de exoneração, revisão ou majoração de alimentos após a maioridade 6 – Mudança de paradigma e alimentos em decorrência da afetividade e da desbiologização. 7 –Alimentos: cônjuge e companheiro. 8 – Conclusão.…

premissa “necessidade” de alimentos pela Ré, que, na mesma ocasião, registrou-se a necessidade da mesma auferir mensalmente a título de pensão alimentícia a importância de R$ 800,00 (oitocentos reais) para o custeio exclusivos de seus estudos, notadamente a conclusão em nível superior. No tocante a “possibilidade” do Autor em permanecer com o pagamento da referida pensão, o mesmo não demonstra a impossibilidade de fazê-lo, visto que as condições elencadas, tais como a manutenção dos…

BIBLIOGRAFIA................................................................................................. 64 INTRODUÇÃO Este trabalho de conclusão de curso visa expor de maneira clara e objetiva o direito de pensão alimentícia aos filhos maiores, trazendo à tona a legislação jurídica, a doutrina, súmulas, a opinião dos magistrados, jurisprudências, através disso, formar um convencimento, uma posição pessoal a respeito deste direito inerente às pessoas que…

através do representante da Defensoria Pública Estadual, com endereço sito na sala da Defensoria Pública no Fórum Cível desta Comarca de Cuiabá-MT, onde recebe as intimações e notificações de praxe, dentro do prazo legal, em dobro, apresentar CONTESTAÇÃO, diante dos fatos e do direito que a seguir faz alusão: Excelência, afirma o autor em suas considerações iniciais que atualmente foi condenado ao pagamento de alimentos à sua filha no valor equivalente a 2/3 (dois terços) do…

apresentando contestação, foi decretada a sua revelia. Por fim, em 02 de abril de 2014, foi prolatada sentença condenatória de alimentos por esse MM. Juízo determinando o desconto em folha de pagamento na base de 30% dos rendimentos brutos do Apelante, em favor da ora menor. II – DASRAZÕES DO RECURSO: Em primeiro lugar, faltar à audiência jamais foi a real intenção do Apelante, pois ocorreu que o mesmo se equivocou com a data marcada. E, não apresentou posterior contestação por…

residente e domiciliada na Rua , nesta cidade. Em acordo homologado pelo douto juízo desta vara única, processo n. o requerente concordou em pagar ao filho, a título de pensão alimentícia, o valor de 30% (trinta por cento) de um salário mínimo e meio, conforme homologado por sentença. Naquela ocasião, o requerente concordou com o valor convencionado uma vez que os seus gastos poderiam ser suportados, pois se…

sentença - mandado averbação   Regulamentação no CC/02 – entre pessoas de sexo diferente Ação a ser proposta o Reconhecimento o Dissolução da união estável  Questões a serem decididas o Bens/dívidas o Filhos (guarda-visitas-pensão) o Alimentos ao companheiro  Princípio da Dignidade da Pessoa Humana: preponderância do ser humano sobre o patrimônio – a tutela à pessoa em si deve ser maior à tutela ao patrimônio.  Direito ao “mínimo existência” – o…