Contestação Processo Do Trabalho

Pratica Jurídica I Civil I – 7 semestre AULA 07 Contestação ESTRUTURA BÁSICA DA CONTESTAÇÃO Competência Juiz da causa (art. 297, CPC). Partes Tratamento: autor e réu. Hipóteses de cabimento Meio de defesa do réu, em que se volta contra às questões processuais e as de mérito, impugnando os termos da petição inicial. Fundamento legal Art. 300 e ss., CPC. Fatos Breve Relato da Inicial Antes de contestar o mérito, porém, cabe ao réu arguir. matéria preliminar, se existente (art.…

Civil, a Reconvenção é uma ação que o réu pode mover contra o autor, dentro do mesmo processo. Equivale a um verdadeiro contra-ataque. O objetivo da pesquisa é buscar um maior conhecimento do instituto da Reconvenção, uma vez que sua aplicação representa uma grande conquista quanto à economia processual, com vantagens que vão desde a eliminação de sentenças contraditórias até a maior agilidade no andamento dos processos, além de garantir os interesses das partes envolvidas. O instituto…

PRÁTICA JURÍDICA TRABALHISTA RESPOSTA DA RECLAMADA – CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO Fundamento jurídico: princípio da ampla defesa e contraditório, art. 5º, LV, CF, princípio do devido processo legal, art. 5º, LIV, CF. Arts. 297 ss do CPC e 847 CLT. Resposta da reclamada: nos termos do CPC a resposta do réu consiste em contestação, reconvenção e exceção de incompetência territorial e exceções de suspeição e impedimento do juiz, art. 297. Do ponto de vista técnico, temos ainda a…

Aula dia 03/03/ Formação do Processo: se inicia quando o autor e o estado propõe a ação judicial, forma a citação do réu o estado extara exercendo o poder do Direito Decisão interlocutória: Processo andando, são despachos é os atos do juiz no curso do processo de oficio ou requerimento da parte atos meramente ordinários como juntada e vista obrigatória, resolve questão incidente. (art. 162,art. 522, art.800 CPC) Agravo de instrumentos: é o recurso adequado para impugnação da decisões

Ensino e Cultura - APEC CAMPUS TOLEDO TRABALHO DE PROCESSO CIVIL Toledo 2013 1. Carlos (domiciliado em Toledo – PR) e Antonio (domiciliado em cascavel, PR são devedores solidários de João (domiciliado em Toledo, PR). Como o debito não foi pago por qualquer dos devedores, em 18.09.2013 João ajuíza ação de cobrança em face de Carlos. Carlos recebe a carta de citação em 25.09.2013, e o AR é juntado ao processo em 27.09.2013. É possível a Carlos…

DIURNO ASPECTOS E PRINCÍPIOS DA DEFESA NO PROCESSO CIVIL JULIANO GONÇALVES NUNES TEIXEIRA PATOS DE MINAS 2012 JULIANO GONÇALVES NUNES TEIXEIRA ASPECTOS E PRINCÍPIOS DA DEFESA NO PROCESSO CIVIL Trabalho apresentado como requisito parcial de avaliação do curso de Direito da Faculdade de Direito do Centro Universitário de Patos de Minas, no âmbito do Processo Civil analisando os princípios e aspectos da defesa.

FACULDADE ESTÁCIO SEAMA CURSO DE DIREITO PAULO EDUARDO SÁ FEIO REVELIA MACAPÁ-AP 2013 PAULO EDUARDO SÁ FEIO REVELIA Trabalho apresentado como atividade avaliativa, na disciplina de Direito Processual Civil, do curso de Direito – 3DIN, da Faculdade Estácio Seama, sob orientação do Prof. Fábio Ribeiro. MACAPÁ-AP 2013 SUMÁRIO

PETIÇÃO INICIAL NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO A petição inicial é a peça formal de ingresso do demandante em juízo, em que apresenta sei pedido, declina a pessoa que resiste ao seu direito, explica os motivos pelos quais pretende a atuação jurisdicional e pede ao Estado Juiz a tutela do seu direito. São requisitos da Petição inicial: Formalidade: Deve ser elaborada em respeito a regras estabelecidas em lei (art. 820 da CLT e 282 do CPC). A previsão para petição inicial verbal na

PÓS-GRADUAÇÃO DE DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO – EAD MÓDULO: NOVAS FRONTEIRAS DO PROCESSO DO TRABALHO Data: 26/09/2013 Professor: Carla Teresa Martins Romar 1. Material pré-aula a. Tema Teoria Geral da Defesa do Reclamado. Espécies de Resposta do Reclamado: Contestação; Exceções e Reconvenção. b. Noções Gerais Teoria Geral da Defesa do Reclamado: A defesa do reclamado pode ser encontrada em diversos dispositivos, na Constituição Federal de 1988 pode…

um regime em que os opositores do governo não possam se organizar em partidos políticos para fazer-lhe oposição em eleições, que condições favorecem ou impedem sua transformação num regime no qual isso seja possível? Este é o assunto do presente trabalho. Conceitos Parte do pressuposto de que uma característica chave da democracia é a contínua responsividade do governo às preferências do seus cidadãos, considerados politicamente iguais. Chama de democracia um sistema hipotético em que o…