Npj Aula 07 Pj I 04 2015 1

Pratica Jurídica I
Civil I – 7 semestre

AULA 07
Contestação
ESTRUTURA BÁSICA DA CONTESTAÇÃO

Competência

Juiz da causa (art. 297, CPC).

Partes

Tratamento: autor e réu.

Hipóteses de cabimento

Meio de defesa do réu, em que se volta contra às questões processuais e as de mérito, impugnando os termos da petição inicial.

Fundamento legal

Art. 300 e ss., CPC.

Fatos

Breve Relato da Inicial
Antes de contestar o mérito, porém, cabe ao réu arguir. matéria preliminar, se existente (art. 301, I a XI, CPC),

Fundamentação jurídica

e, no mérito, basear-se na legislação e sumulas a fim de impugnar as alegações dos autos.
a) acolhimento da preliminar para (se houver);
b) improcedência total da ação;
c) sucumbência.

Pedido

Protestar por provas que poderão demonstrar a
Provas
veracidade dos fatos alegados.
Valor da causa

Não há.

1. Respostas do Réu
- Formação da relação processual:
- Princípios:

- citação válida
- presença espontânea do réu

- contraditório: direito de se defender
- ampla defesa: meios de prova

- Postura do Réu

- permanecer omissão: 285/319 CPC
- reconhecer a pretensão do autor: 269, II, 462 CPC
- apresentar defesa

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Civil I – 7 semestre
2. Meios de defesa
- Contestação: 300 CPC
- Meios de defesa
(297 CPC - 15 dias)

- Exceções 304 CPC/299 CPC
(apenso)

- incompetência: 112 CPC
- impedimento: 134 CPC
- suspeição: 135 CPC

- Reconvenção: 315 CPC/299 CPC
- Outras defesas:
(apenso)

- impugnação ao valor da causa: 261 CPC
- declaratória incidental: 325 CPC

3. Contestação
- prazo comum: 298 CPC

- 1 réu
- 2 réus com 1 revel

- Regras - prazo em dobro: 191 CPC
- prazo em quádruplo: 188 CPC
- Defesa:

- processual: 301 CPC
- mérito: 302 CPC

- Fatos supervenientes: 303 CPC
- ônus da prova:

- autor: 333, I, CPC
- réu: 333, II, CPC
- independe de prova: 334 CPC

- procedimento sumário:

- Estrutura:

- contestação: 278 CPC
- confissão: §2º 277 CPC
- provas: 278 CPC
- pedido contraposto: §1º 278 CPC
- Restrição de defesa: 280 CPC

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