Contestação Processo Do Trabalho

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PROCESSO Nº TRT 0000185-30.2011.5.06.0141 (RO) ÓRGÃO JULGADOR : 3ª TURMA REDATORA : DES. MARIA CLARA SABOYA A. BERNARDINO RECORRENTE : ND COMÉRCIO LTDA. RECORRIDOS : DÉCIO FALCÃO FARIAS FERREIRA E VALMIR JOÃO DE OLIVEIRA ADVOGADOS : RODRIGO VALENÇA JATOBÁ; FABRÍCIO ROCHA DE ARAÚJO PROCEDÊNCIA : 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO/PE EMENTA: DIREITO CIVIL. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. I - IMPUGNAÇÃO DO AUTOR AOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA DEFESA. Os

SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ª VARA DO TRABALHO DE CIDADE/ESTADO (a indicação da Vara está na própria reclamatória distribuída) Reclamante: Reclamado: Autos nº: RECLAMADO, qualificação e endereços completos, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seu advogado adiante assinado (procuração em anexo), com escritório profissional no endereço completo, onde recebe intimações e notificações, oferecer com fulcro no art. 847 da CLT: CONTESTAÇÃO à Reclamatória…

conteúdo ministrado para a 3ª prova O trabalho poderá ser realizado por grupos de até 03 alunos. A primeira parte do trabalho deverá ser entregue na aula de hoje. A segunda parte do trabalho poderá ser entregue na próxima aula. A correção será realizada em sala. A participação de cada aluno (a) será relevante para a atribuição da nota individual. Para atribuição da nota serão observados os seguintes critérios: seriedade do grupo, entrega dos trabalhos com observância dos prazos, conteúdo das

Neélliton Ferreira dos Santos RECONVENÇÃO Arapiraca Setembro de 2013 RECONVENÇÃO Neélliton Ferreira dos Santos Trabalho apresentado a professora Cláudia Lany Oliveira Virtuoso Souza, ministrante da disciplina Laboratório de Prática Forense Civil, do CESMAC DO AGRESTE, como requisito para obtenção da nota AV 2. Arapiraca Setembro de 2013 ÍNDICE Conceito.....................................

Valadares 2014 BIANCA MORALES DA CUNHA EDMEIRY SUELLEN PEREIRA DO NASCIMENTO GILKARLA DE SOUZA DAMASCENO MARCUS PAULO FERREIRA DE ALMEIDA 3º Período – Turma B Intervenção de Terceiros Nomeação à Autoria Trabalho apresentado à disciplina de Direito Processual Civil do Curso de Direito da Faculdade de Direito, Ciências Administrativas e Econômicas da Universidade Vale do Rio Doce. Professor(a): Vanessa Armond Campanha …

jurisdicional, ou seja, é o direito material requerido em juízo e amparado por normas ou princípios de direito. 3º)Quais as condições da ação? Explique-as - Legitimidade das partes (legitimatio ad causam) – Art. 6º do CPC. O autor, parte ativa no processo, a quem cabe requerer proteção judicial, deve ser titular da situação jurídica afirmada em juízo; o outro pólo, dito passivo, réu, deve possuir relação de sujeição à pretensão do autor. Ainda necessário é vínculo ligando autor,…

Aspectos Polêmicos das Exceções de Impedimento, Suspeição e Incompetência no Processo do Trabalho à Luz da CLT, do TST e do CPC. Mauro Schiavi1 Das exceções Uma vez citado sobre a existência de um processo, como decorrência do princípio do contraditório e ampla defesa (artigo 5º, LV, da Constituição Federal), o reclamado tem a faculdade de responder à pretensão posta em juízo pelo reclamante, ou até mesmo se manter inerte2. Como bem advertem Eduardo Gabriel Saad, José Eduardo Duarte Saad e Ana

ALVIM, Arruda. Manual de Direito Processual Civil. 10. ed. V. 2. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. BARBOSA MOREIRA, José Carlos. O Novo Processo Civil Brasileiro. 15 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1993. ____. A Resposta do Réu no Sistema do Código de Processo Civil. REPRO, São Paulo: Revista dos Tribunais, n. 2, 1976. COUTURE, Eduardo J. Fundamentos do Direito Processual Civil. São Paulo: Saraiva, 1946. DIDIER JÚNIOR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil. V. 1. Salvador:…

Índice Pág. Abreviaturas ________________________________________________________ 3 Fases do processo ordinário ______________________________________ 4 * Fase dos articulados__________________________ 4 * Fase da condensação__________________________ 4 * Fase da instrução_____________________________ 5 * Fase da discussão e julgamento__________________ 5 Citação – Finalidade, Conteúdo e Formalidades Gerais___________5 Citações e notificações.…