Contestação Proc Nº Ana

municípios de Cariacica, Linhares e Santa Leopoldina. A chamada para os aprovados em Cariacica e Santa Leopoldina será realizada na próxima segunda-feira (07), às 13 horas, na Superintendência Regional de Cariacica, localizada na Rua Santa Marta, nº 1, Campo Grande, Cariacica. Já para os aprovados em Linhares, a chamada será realizada também na segunda-feira (07), porém, às 09 horas, na Superintendência Regional de Linhares, localizada na Rua Capitão José Maria, s/n, bairro…

À Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Letras da UFSM, pelo reconhecimento de minha produção acadêmica ao me contemplar com a bolsa de doutorado e pelo apoio durante o estágio de doutorado no exterior. À Profª Drª Leila Bárbara, à Profª Drª Ana Maria Stahl Zilles e à Profª Drª Désirée Motta-Roth, pelas valiosas observações e sugestões fornecidas no exame de qualificação da tese, as quais me ajudaram a pensar na delimitação do enfoque da pesquisa. Às professoras membros da banca…

todos os atos iniciais do novo regime, inclusive redigindo o texto definitivo do projeto da Constituição Republicana. Foi a Carta Magna de 1891 que elevou à categoria de órgão constitucional o Tribunal de Contas da União, já instituído pelo Decreto nº 966-A, de 7 de novembro de 1890, sob inspiração do próprio Rui Barbosa. Em 1890, elegeu-se senador pela Bahia, demitindo-se, no ano seguinte, do Governo Provisório. Em 1892 impetrou, no Supremo Tribunal Federal, o primeiro habeas-corpus…

ANO II - EDIÇÃO Nº 350 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/06/2009 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2009 ANO II – EDIÇÃO nº 350 – SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05 de junho de 2009 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08 de junho de 2009 Senhores(as) Usuários(as), A Seção III do Diário da Justiça Eletrônico compreende a publicação de atos judiciais e administrativos oriundos das Comarcas do interior do Estado, 1º grau de jurisdição. Este documento está…

fonte de consulta apenas referenciais da CLT, NR-15 e NR-16, da Portaria nº 3.214 de 08 de julho de l978. Note-se que as legislações citadas antecedem ao processo de modernização dos Portos Brasileiros, iniciado nos anos 60, com a conteinerização de cargas de importação e exportação, como forma de garantia física quanto à sua integridade, culminando com o sancionamento da Lei 8.630 de 25 de fevereiro de 1993 e Portaria nº 53 de dezembro de 1997, que cria a NR-29 – Norma Regulamentadora…

deste julgado, o que dispensa manifestação pontual acerca de cada artigo aventado. Tampouco se negou vigência aos dispositivos normativos que resolvem a lide. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. Apelação Cível Décima Nona Câmara Cível Nº 70056134786 (N° CNJ: 0338105-12.2013.8.21.7000) Comarca de Santa Cruz do Sul RENO JOAO ETGES APELANTE LISALOTTA MARIA ISERHARD APELADO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Magistrados…

arbitragem envolver apenas direitos patrimoniais disponíveis, este instituto não tem aplicação no Direito Individual do Trabalho, tendo sua aplicação apenas no Direito Coletivo do Trabalho (art. 114, § 1º da CF/88). AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARBITRAGEM. LEI Nº 9.307/97. CONFLITOS INDIVIDUAIS. APLICAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. NÃO PROVIMENTO. 1. O entendimento desta colenda corte superior é no sentido de que o juízo arbitral só é aplicável nesta justiça especializada, para a solução de…

1ª Edição LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I Dos Direitos do Consumidor CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 1° O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII

TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO II CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Intimações EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS/PARTES ADV.: DR. ANA CÉLIA SANTANA DA SILVA (Advogada da Reclamada, OAB/AM nº A-456) - Processo 020154298.2012.8.04.0022 - Pedido de Providências - Reclamante: Coordenadoria da Central de Mandados e , Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Amazonas - Indiciado: S.A.C.F. (Matrícula nº 1326-9A) – DESPACHO de fl.121 – Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito Corregedor Auxiliar ROBERTO HERMIDAS…

procedimentos especiais, assinale a opção correta. (A) O procedimento da ação cautelar é restrito à apuração da necessidade ou não da medida de garantia, em caráter provisional, para assegurar o bem jurídico em litígio. Assim, concedida a liminar, se a contestação não trouxer nenhum elemento que possa elidir os pressupostos da concessão liminar da medida, nada mais há a decidir. O processo deve ser suspenso e apensado aos autos principais, aguardando-se a sentença que nele será…